sábado, 22 de junho de 2013
Estatuto Popular contra a Corrupção
Documento no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Instituto QualidadeMalgrado as incessantes denúncias de corrupção no Brasil nas últimas décadas, a maioria dos quais resultando em impunidade para os responsáveis, descortinando uma percepção coletiva da incapacidade do Estado em combater esta corrupção metastática quase generalizada que envolve desde meros fiscais em prefeituras até Ministros de Estado, verifica-se que não existe por parte dos representantes do Povo no Congresso Nacional uma pré-disposição em encaminhar para votação, com urgência, um projeto de lei com a envergadura e o rigor que esta situação exige.
Ao contrário, a assimilação do “jeitinho brasileiro”, base da cultura da corrupção que se estabeleceu em nossa sociedade, parece que se estabeleceu, também, em meio a uma multidão de agentes públicos, incluindo representantes eleitos, que convivem diariamente, ou têm notícias dentre os seus pares, de atos de corrupção, concussão, peculato, exploração de prestigio, enriquecimento ilícito, e outros do tipo.
Esta conivência dos agentes públicos associada à passividade geral das pessoas tem permitido a muitos elementos inescrupulosos manter seus privilégios ao conservar nossa legislação com um número mínimo de tipificações de delitos relacionadas ao roubo de patrimônio público e exploração de prestígio com finalidades eleitorais ou de enriquecimento ilícito e, ainda, com penalidades excessivamente brandas, quando não inexequíveis.
Indignados com esta conjuntura e percebendo a gravidade do risco a que ela nos expõe, cidadãos e cidadãs brasileiras querendo estancar esse massivo desvio de recursos públicos e sucessão de impunidades que se somam para subverter a ordem democrática e vitimar grandes extratos da população, inclusive, com inúmeras mortes desnecessárias e incontáveis casos de marginalização de crianças inocentes, decidimos tomar a iniciativa de pleitear ao Congresso Nacional – nos termos do Art. 14 da Constituição Federal e dos Art’s 13 e 14 da Lei 9709 de 1988 – que seja aprovado o presente Projeto de Lei de Iniciativa Popular e instituído o Estatuto Popular Contra Corrupção, em prol da ética na política e da moralidade nas instituições públicas.
Assim, o Estatuto Popular Contra Corrupção amplia as tipificações de crimes de desvio de ativos públicos; criminaliza a exploração de prestígio e o enriquecimento ilícito; criminaliza o estelionato e a corrupção eleitoral; institui a responsabilidade penal de Pessoas Jurídicas e Partidos Políticos envolvidos em crimes de corrupção; agrava com extremo rigor as penalidades para estes crimes; cria mecanismo de aceleração dos processos penais relativos à corrupção e diminuição da ocorrência de casos de impunidade e, ainda, estabelece sistema de prevenção destes crimes através da Educação nas escolas.
O EPOCC nasceu como projeto do Instituto Qualicidade com o objetivo de unir esforços de Grupos de ativistas e ciberativistas contra a corrupção em atuação no Brasil e nas redes sociais, visando promover uma mobilização popular capaz de impor ao Congresso Nacional a adoção das medidas legais necessárias, com penalidades exemplares, para gerar inibição máxima contra a prática dos crimes relacionados à corrupção e retirar da sociedade o maior número possível de corruptos.
A primeira Fase do EPOCC em 2012 foi desenvolvida principalmente entre Grupos atuantes no Facebook e reuniu cerca de cem pessoas de diversas cidades do País, pessoas estas que foram organizadas em Grupos de Trabalho para discutir e propor encaminhamentos em questões jurídicas, de comunicação, de organização dentre outras. O GT Jurídico se dedicou a recolher informações existentes no Brasil e no mundo, sobre propostas jurídicas e legislativas para combater a corrupção.
A Secretaria Geral do Projeto foi encarregada de analisar todas as propostas legais e reunir uma lista selecionada denominada “Principais Tópicos” com aquelas consideradas prioritárias para análise de inclusão no Estatuto Popular Contra Corrupção, lista esta publicada em Agosto de 2012.
Na segunda Fase da elaboração do EPOCC esta relação foi apresentada a vários juristas, alguns de grande renome no Brasil e no exterior e seu conteúdo foi discutido, também, com destacados membros do Ministério Público.
Este procedimento resultou no aperfeiçoamento do Projeto permitindo formar um conjunto de propostas legais bastante amplo e extremamente rigoroso que, aplicado de uma só vez, será o mais duro golpe contra a corrupção na história do Brasil.
Então, quais são as propostas do EPOCC para estancar a corrupção?
- enquadrar a corrupção como crime hediondo;
- redefinir e ampliar os tipos de crimes relacionados ao desvio de ativos públicos;
- criminalizar a exploração de prestígio e o enriquecimento ilícito;
- criminalizar o estelionato e a corrupção eleitoral;
- instituir a responsabilidade penal de Pessoas Jurídicas e Partidos Políticos envolvidos em crimes de corrupção;
- agravar com extremo rigor as penalidades para estes crimes;
- criar mecanismo de aceleração dos processos penais relativos à corrupção;
- diminuir a ocorrência de casos de impunidade;
- estabelecer um sistema de prevenção destes crimes através de matérias obrigatórias nas Escolas.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular do Estatuto Popular Contra Corrupção PLIP EPOCC é a arma que faltava no combate à corrupção.
Ajude-nos a puxar o gatilho, junte-se a nós.
Para Download do EPOCC em arquivo PDF direto do Facebook:
https://www.facebook.com/download/536766996373817/PLIP%20EPOCC.pdf
Para conhecer o EPOCC e outras informações visite os endereços:
http://www.qualicidade.org.br/plip-epocc/
https://www.facebook.com/groups/epocc
