sexta-feira, 5 de julho de 2013
PREFEITA CONCEIÇÃO FALOU SOBRE SEUS COMPROMISSOS COM A POPULAÇÃO DE ANGRA
Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para discutir a greve dos servidores municipal
Sessão Extraordinária na Câmara Municipal discute a greve do funcionalismo público.
Servidores de Angra dos Reis e a diretoria do sindicato - SINSPMAR participaram nesta sexta-feira (05/07) da Sessão Extraordinária na Câmara Municipal para discutir assuntos referentes a greve do funcionalismo público.
Fonte: SINSPMAR
Moradores do Frade fecham Rodovia Rio-Santos em protesto contra o fechamento do SPA 24hs e SFs do bairro
Mesmo com a chegada da policia rodoviária a população não se acovardou e permaneceu irredutível, só foram dispersados quando receberam uma ligação da própria prefeita informando que estava no Rio de Janeiro mas que estaria a caminho e poderiam desobstruir a rodovia e esperar por ela.
Por volta das 19 horas chegou o secretário de saúde Carlos Vasconcellos informando que a unidade de saude não será fechada e que houve um mal entendido em relação o anuncio veiculado, disse ainda que jamais faria um absurdo desse de acabar com um pronto socorro de tamanha importância para a população, e que foi apenas restringido o atendimento na unidade por causa da paralisação devido a greve dos servidores.
Em resposta ao Frade Online sobre uma informação de que os SFs seriam fechados, o secretário explicou que foi mais uma mentira, segundo ele os módulos continuarão funcionando, ele ressaltou a importância dos Sfs, e disse que somente o modulo da rua Hipolito Travassos será mudado devido as condições precárias do prédio onde funciona a unidade o qual ele chamou de "muquifo" e que não tem a menor condição de permanecer com o Sf instalado no local.
DUVIDAS ESCLARECIDAS
A dúvida da população era, para onde levaria todos os modulos?
O secretario informou que será construído um prédio em anexo ao SPA para atender as famílias que são cadastradas no modulo da rua Hipolito Travassos que corresponde aos SFs 1 e 2, e que os SFs do morro da Constância, Praias e Sertãozinho do Frade, continuarão funcionando normalmente.
A PREFEITA APARECEU..
A prefeita chegou ao SPA por voltas das 20:30hs e reuniu-se com representantes da população.
Será relatado numa próxima postagem
A PREFEITA APARECEU..
A prefeita chegou ao SPA por voltas das 20:30hs e reuniu-se com representantes da população.
Será relatado numa próxima postagem
quarta-feira, 3 de julho de 2013
Juiz é morto a pauladas e esquartejado depois de esfaquear jogador de futebol em Pio XII
cenas da brutalidade
Dois crimes bárbaros foram registrados ontem à tarde no Povoado Centro do Meio, às margens da BR 316 a 3 km de Pio XII, zona rural.
O primeiro crime aconteceu dentro de um campo de futebol. Depois de ser expulso de uma partida o jogador Josemir discutiu com o juiz Otávio. Depois da discussão o juiz assassinou a facadas o jogador, que morreu a caminho do hospital. Josemir era funcionário dos correios em Pio X II.
A população inconformada com a covardia resolveu fazer justiça com as próprias mãos. Otávio foi morto apedrejado, foi atingidos por várias pauladas e em seguida teve o corpo todo decepado. Partes do corpo do juiz foram separadas. A cabeça foi pendurada em cima uma estaca numa cerca de arame farpado no povoado Centro do Meio.
Segundo informações de testemunhas a vingança partiu do irmão do jogador e também de populares. Um dos parentes de Josemir ainda teria dito que “se todos fizessem assim acabariam com a fama dos valentões”.
segunda-feira, 1 de julho de 2013
O que é Voto distrital e como é feito votação (escrutinio) neste sistema
Voto distrital
O voto distrital é, na mídia e nos meios políticos brasileiros, sinônimo de sistema eleitoral de maioria simples o que é incorreto. Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta). Para tanto, o país é dividido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento. Esse sistema eleitoral se contrasta com o voto proporcional, no qual a votação é feita para eleger múltiplos parlamentares proporcionalmente ao número total de votos recebido por um partido, por uma lista do partido ou por candidatos individualmente.
Há uma crescente pressão por mudança nos países que adotam esse sistema, como a Inglaterra. Nos Estados Unidos, onde o movimento fair vote defende a representação proporcional, vários estados promoveram reformas nos sistemas eleitorais, mas há preferência pelo sistema majoritário em escala federal. No Brasil democrático, o sistema distrital não teve defensores significativos até 1993. O projeto que defendia a adoção do sistema foi derrotado ainda na fase das subcomissões na constituinte de 1988. Atualmente, contudo, há um movimento civil apoiado por diversos setores da sociedade e meios de comunicação que defende o Voto Distrital como uma medida para incentivar e aperfeiçoar a participação política no país.
Tipos e Funcionamento
O voto distrital pode ser realizado por diversos sistemas de votação; os mais comuns são por maioria simples (caso dos Estados Unidos e Reino Unido) e por maioria absoluta (caso da França), no qual a votação pode ser feita em dois turnos.
Quando o voto distrital ocorre lado a lado com outro sistema eleitoral, é denominado Voto Distrital Misto. No entanto, nos sistemas nos quais o voto distrital prevalece sobre o voto partidário (como ocorre noJapão), ele é conhecido como sistema majoritário misto. Nos sistemas nos quais o voto partidário é mais importante, vigoram sistemas de representação proporcional mista, que não devem ser caracterizados como sistemas "distritais" ou majoritários, mas sim como sistemas proporcionais de voto. Um exemplo de representação proporcional mista é o sistema criado na Alemanha, logo depois da II Guerra Mundial. No sistema alemão, o eleitor tem dois votos: um para o candidato de seu distrito e o outro para uma lista de representantes de um partido político (lista fechada). Após a eleição dos representantes distritais, são empossados mais outros candidatos, retirados da lista partidária, até que cada partido tenha representação global proporcional à fração dos votos que obteve com as listas partidárias. No processo, o número total de parlamentares varia a cada eleição. Dessa forma, um partido que não teve candidato vencedor em nenhum distrito, mas que recebeu 20% dos votos em lista partidária, ainda assim comporá 20% do parlamento; como não elegeu nenhum representante distrital, preencherá sua cota com os candidatos da lista. Esse método impede situações como a ocorrida numa eleição provincial do Canadá, na qual o Partido Conservador recebeu 40% dos votos totais, mas não conseguiu maioria em nenhum distrito individual; nessa conjuntura, o partido elegeu zero representante.
No sistema majoritário misto (também conhecido como sistema paralelo de voto), pelo contrário, os votos distritais e os votos por lista de partidos são independentes. Esse mecanismo eleitoral faz com que a desproporção do sistema distrital seja amenizada, mas continua desfavorecendo os partidos menores.
Ao contrário do que se possa pensar, a eleição de candidatos individualmente (isto é, por candidato e não por partido) não é uma característica exclusiva do sistema distrital de voto nem depende dele, e é plenamente coerente com os sistemas proporcionais de voto. O voto único transferível, por exemplo, permite que os eleitores escolham seus candidatos individualmente, em ordem de prioridade, sem depender das listas de partido.
Um sistema em que cada parlamentar representa um conjunto fixo de cidadãos encoraja uma conexão forte entre o deputado e quem o deputa. Esse sistema fortalece o accountability, ou seja, a responsabilização e a prestação de contas do representante.
Defensores do voto distrital alegam que o número reduzido de candidatos nesse sistema eleitoral (uma vez que se vota por distrito, cada partido apresenta apenas um candidato e não uma "lista") permite um escrutínio cuidadoso deles por parte do eleitor. Isso facilita a familiarização do eleitor com os candidatos e fortalece a conexão entre eles. Ao fim da eleição, os cidadãos do distrito são representados por uma única pessoa, e, da mesma forma, têm facilidade em acompanhar a atuação dela como parlamentar. Isso aumenta a fiscalização e a cobrança sobre os representantes eleitos, o que os obriga a adequar seu voto parlamentar às demandas do eleitorado.
O sistema distrital permite que, ao votar num candidato, o eleitor esteja votando não apenas a favor dele, mas também contra um outro candidato. Se o parlamentar em exercício tiver atuação incompetente ou antiética, na próxima eleição o eleitor insatisfeito tem um candidato de oposição em quem votar, para tirar o mau parlamentar do poder. Por conta disso, o candidato de oposição em busca de votos é incentivado a expor aos eleitores as más ações do parlamentar com quem compete. Dessa forma, o voto distrital inibe a corrupção, por incentivar sua exposição e ampliar as consequências desfavoráveis que ela traz ao parlamentar corrupto
Outra característica considerada vantajosa é cada deputado ter de ser votado por uma maioria dos eleitores; dessa forma o sistema favorece candidatos que defendam interesses gerais da população, enquanto desfavorece o extremismo ideológico, que dificilmente obtém apoio majoritário. (Isso pode ser obtido nos sistemas proporcionais por meio da cláusula de barreira). Ao mesmo tempo, o voto distrital desfavorece grupos de interesse organizados, que são geralmente minoritários (categorias profissionais, setores econômicos, grupos religiosos, minorias políticas), que seriam favorecidos pelo voto proporcional. Há, em vez disso, favorecimento à maioria não-mobilizada do eleitorado. A experiência (ver: Lei de Duverger) mostra que o voto distrital também estimula a formação de maiorias parlamentares, o que favorece a governabilidade e, em teoria, a estabilidade - embora um parlamento cuja maioria absoluta pertença a apenas um partido seja mais capaz de propor reformas abruptas e radicais.
O sistema eleitoral proporcional, pela própria natureza complexa da sua distribuição de votos (privilegiando a formação de bases partidárias em detrimento da contagem absoluta de votos pessoais), tende a dificultar o acompanhamento do resultado das eleições. Desta maneira, os eleitores raramente sabem efetivamente para quais candidatos o seu voto é computado e quem foram os eleitos. Em pesquisa recente sobre o comportamento eleitoral dos brasileiros revelou-se que 71% dos eleitores esqueceram em quem votaram para deputado federal quatro anos antes e outros 3% citam nomes inexistentes. Ainda segundo a pesquisa, essa amnésia eleitoral tem início pouco tempo após as eleições: passados dois meses, 28% já não se recordam de seu candidato a deputado federal, e 30%, em quem votaram para deputado estadual.
Os defensores do voto distrital argumentam que como nesse sistema há um número menor de candidatos por distrito, o eleitor é capaz de fazer uma avaliação mais precisa dos perfis e propostas de cada um. Segundo o cientista político Alberto Carlos Almeida , “mais importante do que isto: [com o voto distrital] o candidato eleito mantém um contato permanente com o distrito. O que faz com que seus eleitores lembrem dele. Em geral, o candidato derrotado ou o oposicionista do distrito também precisa ter um contato frequente, o que ajuda a lembrar o seu nome.”
As campanhas eleitorais são realizadas exclusivamente dentro do distrito. Considerando-se que os distritos têm áreas com menor extensão e população se comparadas às circunscrições eleitorais delimitadas por sistemas proporcionais, o sistema majoritário elimina a necessidade de os candidatos viajarem através de todo o estado (em caso de uma aplicação em nível federal) em busca de votos. Com a campanha concentrada apenas em um distrito, todo custo da campanha diminui. Campanhas mais baratas abrem espaço para candidatos com menos recursos financeiros. Assim, um líder comunitário, por exemplo, pode mobilizar seu distrito para a campanha, com chances reais de vitória. Ademais, campanhas menos dispendiosas reduzem significativamente a influência de corporações e grupos de interesse no processo eleitoral.
O voto distrital também é criticado por sua capacidade de distorcer a vontade do eleitorado. Isso ocorre quando há discrepância entre a proporção dos distritos em que os partidos venceram e a proporção dos eleitores que votou nesses partidos.
No Reino Unido, é recorrente um partido obter mais da metade dos assentos parlamentares tendo obtido menos da metade dos votos nacionalmente, o que dá ao partido uma dominância e um poder de decisão que não têm amparo na opinião popular. Por exemplo, nas eleições britânicas de outubro de 1974, o partido trabalhista ganhou uma maioria parlamentar absoluta de 319 cadeiras dum total de 635 com apenas 39,3% dos votos, enquanto os liberais conseguiram apenas 13 cadeiras do parlamento com 18,6% dos votos - quase metade do voto dos trabalhistas.
Nos Estados Unidos em 2010 o partido republicano teve 51.38%% dos votos e ganhou 55.6% das cadeiras, o partido democrata teve 44.77% dos votos e ganhou 44.4% das cadeiras.
O supradito enfraquecimento da representação de correntes minoritárias é também citado como uma falha do sistema distrital. Uma corrente ideológica hipotética que tivesse 25% de apoio em cada um dos distritos, mas que fosse rejeitada pelo restante da população, dificilmente obteria a maioria dos votos em qualquer distrito. Assim, ficaria sem nenhuma representação parlamentar, mesmo tendo uma grande base de apoio na população nacional. Seria necessário que os apoiadores dessa corrente estivessem concentrados em certos distritos para que conseguissem eleger representantes.
Candidatos e partidos que representem interesses locais ou regionais são favorecidos pelo voto distrital, o que é uma outra fonte de críticas a esse sistema. Os deputados poderiam se sentir estimulados a atuar em defesa apenas da localidade que os elegeu e da qual dependem para se reeleger, deixando em segundo plano questões nacionais, que transcendem os interesses locais.
Gerrymandering é uma prática que consiste em desenhar os limites eleitorais de modo a reunir as regiões que tendem a votar nos opositores em poucos distritos, e ao mesmo tempo dividir em vários distritos as regiões que tendem a votar no partido governante. O resultado é que a oposição obtém uma proporção das cadeiras parlamentares inferior à porcentagem da população que efetivamente votou nela. Um caso recente de uso dessa estratégia ocorreu na Venezuela em 2010; na eleição daquele ano a oposição recebeu 52% dos votos, mas o partido governista obteve 60% das cadeiras. Alguns teorizam que essa prática também tenha sido usada no Brasil, no governo militar, em casos como a unificação da Guanabara e do estado do Rio de Janeiro, de modo a desfavorecer a votação do opositor MDB. O gerrymandering pode ser inibido com regulamentação da delimitação dos distritos; por exemplo, é possível exigir uma paridade dos distritos em relação à população.O gerrymandering e alguns dos outros defeitos supramencionados podem ser ainda contornados com a adoção do voto distrital misto, no qual deixa de haver discrepância entre os resultados nacional e por distrito.
Proposta de Reforma Política
A inexistência de um sistema eleitoral perfeito é consenso entre os acadêmicos. Recentemente, contudo, grande parcela dos especialistas em ciência política têm criticado acerbamente os sistemas majoritários de representação, como o chamado "voto distrital", optando por sistemas de tipo misto proporcional (em especial, o sistema de voto transferível único voto único transferível). O cientista político Arend Lijphart, por exemplo, insistiu na desproporcionalidade dos sistemas majoritários e a tendência ao conservadorismo político por parte dos partidos hegemônicos. Há uma crescente pressão por mudança nos países que adotam esse sistema, como a Inglaterra. Nos Estados Unidos, onde o movimento fair vote defende a representação proporcional, vários estados promoveram reformas nos sistemas eleitorais, mas há preferência pelo sistema majoritário em escala federal.
No Brasil pós 1985, o sistema distrital não teve defensores significativos até 1993. O projeto que defendia a adoção do sistema foi derrotado ainda na fase das subcomissões na constituinte de 1988. Em 1993, o movimento pelo voto distrital voltou à tona, apesar de ter sido duramente criticado por cientistas políticos renomados, como Jairo Marconi Nicolau. Há, atualmente, um movimento civil que luta pela adoção deste sistema (sistema majoritário de dois turnos). Segundo esse movimento, o voto distrital poderia reduzir a corrupção de políticos. Há uma crescente mobilização de políticos pela propostas de voto distrital ou de sistema proporcional misto de representação, e um projeto de reforma político está para ser apreciado.
Países que adotam o voto distrital
Estados Unidos - A Câmara dos Representantes possui 435 membros, escolhidos pelo sistema distrital puro. Cada distrito elege um deputado por maioria simples. Os parlamentares têm mandato de dois anos.
Reino Unido - Os 646 membros do Parlamento britânico são eleitos por voto distrital com maioria simples, como nos Estados Unidos. A diferença é que o mandato é maior (5 anos) e pode ser interrompido se o primeiro-ministro convocar eleições.
Itália - Há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados.
Países que adotam o voto distrital de dois turnos
França - O voto é distrital puro, mas há dois turnos na eleição dos deputados. No primeiro, ganha quem conseguir mais da metade dos votos, desde que a votação seja equivalente a pelo menos 25% do eleitorado inscrito. No segundo turno, só concorre quem teve pelo menos 10% dos votos no primeiro e ganha o mais votado.
Apareceu na Alemanha em 1871. Na França, foi usado em 1872 pelos monarquistas, que foram divididos em duas famílias.
Países que adotam o voto distrital subordinado ao sistema proporcional
Alemanha - O sistema é misto, com predomínio do princípio proporcional. Metade dos deputados são eleitos pelos distritos, onde ganha o mais votado. Os eleitores também votam em listas dos partidos. O voto na legenda serve para calcular o espaço a que cada partido terá direito no Parlamento.
Ver também.
Há uma crescente pressão por mudança nos países que adotam esse sistema, como a Inglaterra. Nos Estados Unidos, onde o movimento fair vote defende a representação proporcional, vários estados promoveram reformas nos sistemas eleitorais, mas há preferência pelo sistema majoritário em escala federal. No Brasil democrático, o sistema distrital não teve defensores significativos até 1993. O projeto que defendia a adoção do sistema foi derrotado ainda na fase das subcomissões na constituinte de 1988. Atualmente, contudo, há um movimento civil apoiado por diversos setores da sociedade e meios de comunicação que defende o Voto Distrital como uma medida para incentivar e aperfeiçoar a participação política no país.
Tipos e Funcionamento
O voto distrital pode ser realizado por diversos sistemas de votação; os mais comuns são por maioria simples (caso dos Estados Unidos e Reino Unido) e por maioria absoluta (caso da França), no qual a votação pode ser feita em dois turnos.
Quando o voto distrital ocorre lado a lado com outro sistema eleitoral, é denominado Voto Distrital Misto. No entanto, nos sistemas nos quais o voto distrital prevalece sobre o voto partidário (como ocorre noJapão), ele é conhecido como sistema majoritário misto. Nos sistemas nos quais o voto partidário é mais importante, vigoram sistemas de representação proporcional mista, que não devem ser caracterizados como sistemas "distritais" ou majoritários, mas sim como sistemas proporcionais de voto. Um exemplo de representação proporcional mista é o sistema criado na Alemanha, logo depois da II Guerra Mundial. No sistema alemão, o eleitor tem dois votos: um para o candidato de seu distrito e o outro para uma lista de representantes de um partido político (lista fechada). Após a eleição dos representantes distritais, são empossados mais outros candidatos, retirados da lista partidária, até que cada partido tenha representação global proporcional à fração dos votos que obteve com as listas partidárias. No processo, o número total de parlamentares varia a cada eleição. Dessa forma, um partido que não teve candidato vencedor em nenhum distrito, mas que recebeu 20% dos votos em lista partidária, ainda assim comporá 20% do parlamento; como não elegeu nenhum representante distrital, preencherá sua cota com os candidatos da lista. Esse método impede situações como a ocorrida numa eleição provincial do Canadá, na qual o Partido Conservador recebeu 40% dos votos totais, mas não conseguiu maioria em nenhum distrito individual; nessa conjuntura, o partido elegeu zero representante.
No sistema majoritário misto (também conhecido como sistema paralelo de voto), pelo contrário, os votos distritais e os votos por lista de partidos são independentes. Esse mecanismo eleitoral faz com que a desproporção do sistema distrital seja amenizada, mas continua desfavorecendo os partidos menores.
Ao contrário do que se possa pensar, a eleição de candidatos individualmente (isto é, por candidato e não por partido) não é uma característica exclusiva do sistema distrital de voto nem depende dele, e é plenamente coerente com os sistemas proporcionais de voto. O voto único transferível, por exemplo, permite que os eleitores escolham seus candidatos individualmente, em ordem de prioridade, sem depender das listas de partido.
Fortalecimento do elo entre representante e representado
Defensores do voto distrital alegam que o número reduzido de candidatos nesse sistema eleitoral (uma vez que se vota por distrito, cada partido apresenta apenas um candidato e não uma "lista") permite um escrutínio cuidadoso deles por parte do eleitor. Isso facilita a familiarização do eleitor com os candidatos e fortalece a conexão entre eles. Ao fim da eleição, os cidadãos do distrito são representados por uma única pessoa, e, da mesma forma, têm facilidade em acompanhar a atuação dela como parlamentar. Isso aumenta a fiscalização e a cobrança sobre os representantes eleitos, o que os obriga a adequar seu voto parlamentar às demandas do eleitorado.
Voto contra
Desfavorecimento de correntes radicais e grupos de interesse
Memória Eleitoral
Os defensores do voto distrital argumentam que como nesse sistema há um número menor de candidatos por distrito, o eleitor é capaz de fazer uma avaliação mais precisa dos perfis e propostas de cada um. Segundo o cientista político Alberto Carlos Almeida , “mais importante do que isto: [com o voto distrital] o candidato eleito mantém um contato permanente com o distrito. O que faz com que seus eleitores lembrem dele. Em geral, o candidato derrotado ou o oposicionista do distrito também precisa ter um contato frequente, o que ajuda a lembrar o seu nome.”
Redução dos Custos de Campanha
Desvantagens
Os especialistas consideram o sistema eleitoral de maioria simples (de um ou dois turnos) problemático por diversas razões. Em primeiro lugar, o sistema distorce as escolhas partidárias de seus eleitores e promove o desperdício de votos. Em segundo lugar, ele reduz severamente a quantidade de opções partidárias dos eleitores. Por fim, o sistema não é capaz de promover a igualdade geográfica que propõe.Desproporcionalidade
No Reino Unido, é recorrente um partido obter mais da metade dos assentos parlamentares tendo obtido menos da metade dos votos nacionalmente, o que dá ao partido uma dominância e um poder de decisão que não têm amparo na opinião popular. Por exemplo, nas eleições britânicas de outubro de 1974, o partido trabalhista ganhou uma maioria parlamentar absoluta de 319 cadeiras dum total de 635 com apenas 39,3% dos votos, enquanto os liberais conseguiram apenas 13 cadeiras do parlamento com 18,6% dos votos - quase metade do voto dos trabalhistas.
Nos Estados Unidos em 2010 o partido republicano teve 51.38%% dos votos e ganhou 55.6% das cadeiras, o partido democrata teve 44.77% dos votos e ganhou 44.4% das cadeiras.
Desfavorecimento de correntes minoritárias
Favorecimento dos interesses locais
Efeitos nos Partidos Políticos
A Lei de Duverger é uma teoria da ciência política que diz que constituições que se baseiam em sistemas eleitorais majoritários, como o distrital não misto, se tornarão sistemas bipartidários com o tempo. O sistema majoritário tende a reduzir o número de partidos políticos muito mais que os outros métodos, assim tornando mais provável que um partido assuma uma maioria das cadeiras do legislativo. (No Reino Unido, 18 de 23 eleições produziram uma maioria de partido único.) As tendências bipartidárias do sistema distrital podem produzir um governo que não contempla amplamente as perspectivas e preocupações da nação. Além disso, é comum que o eleitor se depare com dois partidos hegemônicos que concordam a respeito de um determinado assunto. Neste caso, ele não terá como expressar sua opinião divergente pelo voto. Na medida em que o eleitor recebe menos opções, ele é obrigado a votar num candidato com o qual discorda, tendo por fito se opor a um candidato com o qual ele possuia divergências ainda maiores. A consequência é que o candidato eleito representará cada vez menos as perspectivas daqueles que votaram nele.
Alguns defensores do voto distrital criticam a Lei de Durveger apontando como exceção países como a Índia (e, por vezes, o Canadá), onde o sistema de maioria simples não gerou o bipartidarismo ou a redução dos partidos. No entanto, tal exceção é facilmente explicada pela presença de grandes clivagens sociais nesse país, assim como a existência de instituições federais que reforçam as divisões socioculturais do país.
gerrymandering A Lei de Duverger é uma teoria da ciência política que diz que constituições que se baseiam em sistemas eleitorais majoritários, como o distrital não misto, se tornarão sistemas bipartidários com o tempo. O sistema majoritário tende a reduzir o número de partidos políticos muito mais que os outros métodos, assim tornando mais provável que um partido assuma uma maioria das cadeiras do legislativo. (No Reino Unido, 18 de 23 eleições produziram uma maioria de partido único.) As tendências bipartidárias do sistema distrital podem produzir um governo que não contempla amplamente as perspectivas e preocupações da nação. Além disso, é comum que o eleitor se depare com dois partidos hegemônicos que concordam a respeito de um determinado assunto. Neste caso, ele não terá como expressar sua opinião divergente pelo voto. Na medida em que o eleitor recebe menos opções, ele é obrigado a votar num candidato com o qual discorda, tendo por fito se opor a um candidato com o qual ele possuia divergências ainda maiores. A consequência é que o candidato eleito representará cada vez menos as perspectivas daqueles que votaram nele.
Alguns defensores do voto distrital criticam a Lei de Durveger apontando como exceção países como a Índia (e, por vezes, o Canadá), onde o sistema de maioria simples não gerou o bipartidarismo ou a redução dos partidos. No entanto, tal exceção é facilmente explicada pela presença de grandes clivagens sociais nesse país, assim como a existência de instituições federais que reforçam as divisões socioculturais do país.
Gerrymandering é uma prática que consiste em desenhar os limites eleitorais de modo a reunir as regiões que tendem a votar nos opositores em poucos distritos, e ao mesmo tempo dividir em vários distritos as regiões que tendem a votar no partido governante. O resultado é que a oposição obtém uma proporção das cadeiras parlamentares inferior à porcentagem da população que efetivamente votou nela. Um caso recente de uso dessa estratégia ocorreu na Venezuela em 2010; na eleição daquele ano a oposição recebeu 52% dos votos, mas o partido governista obteve 60% das cadeiras. Alguns teorizam que essa prática também tenha sido usada no Brasil, no governo militar, em casos como a unificação da Guanabara e do estado do Rio de Janeiro, de modo a desfavorecer a votação do opositor MDB. O gerrymandering pode ser inibido com regulamentação da delimitação dos distritos; por exemplo, é possível exigir uma paridade dos distritos em relação à população.O gerrymandering e alguns dos outros defeitos supramencionados podem ser ainda contornados com a adoção do voto distrital misto, no qual deixa de haver discrepância entre os resultados nacional e por distrito.
Proposta de Reforma Política
A inexistência de um sistema eleitoral perfeito é consenso entre os acadêmicos. Recentemente, contudo, grande parcela dos especialistas em ciência política têm criticado acerbamente os sistemas majoritários de representação, como o chamado "voto distrital", optando por sistemas de tipo misto proporcional (em especial, o sistema de voto transferível único voto único transferível). O cientista político Arend Lijphart, por exemplo, insistiu na desproporcionalidade dos sistemas majoritários e a tendência ao conservadorismo político por parte dos partidos hegemônicos. Há uma crescente pressão por mudança nos países que adotam esse sistema, como a Inglaterra. Nos Estados Unidos, onde o movimento fair vote defende a representação proporcional, vários estados promoveram reformas nos sistemas eleitorais, mas há preferência pelo sistema majoritário em escala federal.
No Brasil pós 1985, o sistema distrital não teve defensores significativos até 1993. O projeto que defendia a adoção do sistema foi derrotado ainda na fase das subcomissões na constituinte de 1988. Em 1993, o movimento pelo voto distrital voltou à tona, apesar de ter sido duramente criticado por cientistas políticos renomados, como Jairo Marconi Nicolau. Há, atualmente, um movimento civil que luta pela adoção deste sistema (sistema majoritário de dois turnos). Segundo esse movimento, o voto distrital poderia reduzir a corrupção de políticos. Há uma crescente mobilização de políticos pela propostas de voto distrital ou de sistema proporcional misto de representação, e um projeto de reforma político está para ser apreciado.
Países que adotam o voto distrital
Estados Unidos - A Câmara dos Representantes possui 435 membros, escolhidos pelo sistema distrital puro. Cada distrito elege um deputado por maioria simples. Os parlamentares têm mandato de dois anos.
Reino Unido - Os 646 membros do Parlamento britânico são eleitos por voto distrital com maioria simples, como nos Estados Unidos. A diferença é que o mandato é maior (5 anos) e pode ser interrompido se o primeiro-ministro convocar eleições.
Itália - Há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados.
Países que adotam o voto distrital de dois turnos
França - O voto é distrital puro, mas há dois turnos na eleição dos deputados. No primeiro, ganha quem conseguir mais da metade dos votos, desde que a votação seja equivalente a pelo menos 25% do eleitorado inscrito. No segundo turno, só concorre quem teve pelo menos 10% dos votos no primeiro e ganha o mais votado.
Apareceu na Alemanha em 1871. Na França, foi usado em 1872 pelos monarquistas, que foram divididos em duas famílias.
Países que adotam o voto distrital subordinado ao sistema proporcional
Alemanha - O sistema é misto, com predomínio do princípio proporcional. Metade dos deputados são eleitos pelos distritos, onde ganha o mais votado. Os eleitores também votam em listas dos partidos. O voto na legenda serve para calcular o espaço a que cada partido terá direito no Parlamento.
Ver também.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Autismo
O que é?É uma alteração "cerebral" / "comportamental" que afecta a capacidade da pessoa comunicar, de estabelecer relacionamentos e de responder apropriadamente ao ambiente que a rodeia.
Algumas crianças, apesar de autistas, apresentam inteligência e fala intactas, algumas apresentam também retardo mental, mutismo ou importantes atrasos no desenvolvimento da linguagem. Veja também problemas de aprendizagem.
Alguns parecem fechados e distantes e outros parecem presos a comportamentos restritos e rígidos padrões de comportamento.
O autismo é mais conhecido como um problema que se manifesta por um alheamento da criança ou adulto acerca do seu mundo exterior encontrando-se centrado em si mesmo ou seja existem perturbações das relações afectivas com o meio.
A maioria das crianças não fala e, quando falam, é comum a ecolalia (repetição de sons ou palavras), inversão pronominal etc.. Veja também problemas de aprendizagem.
O comportamento delas é constituído por actos repetitivos e estereotipados; não suportam mudanças de ambiente e preferem um contexto inanimado.
O termo autismo se refere às características de isolamento e auto-concentração das crianças.
O autista possui uma incapacidade inata para estabelecer relações afectivas, bem como para responder aos estímulos do meio.
É universalmente reconhecida a grande dificuldade que os autistas têm em relação à expressão das emoções.
Características comuns do autista:
- Tem dificuldade em estabelecer contacto com os olhos,
- Parece surdo, apesar de não o ser,
- Pode começar a desenvolver a linguagem mas repentinamente ela é completamente interrompida.
- Age como se não tomasse conhecimento do que acontece com os outros,
- Por vezes ataca e fere outras pessoas mesmo que não existam motivos para isso,
- Costuma estar inacessível perante as tentativas de comunicação das outras pessoas,
- Não explora o ambiente e as novidades e costuma restringir-se e fixar-se em poucas coisas,
- Apresenta certos gestos repetitivos e imotivados como balançar as mãos ou balançar-se,
- Cheira, morde ou lambe os brinquedos e ou roupas,
- Mostra-se insensível aos ferimentos podendo inclusive ferir-se intencionalmente Etc.
Causas:
A nível médico as causas são desconhecidas apesar das investigações e estudos feitos.Eu tenho feito muita pesquisa e aprendido muito acerca deste e de muitos outros problemas e espero que dentro de algum tempo possa revelar muita da informação que adquiri ao longo de anos.
Tratamentos correntes:
Poucos são os tratamentos actualmente existentes uma vez que os resultados são muito pequenos e morosos.Os tratamentos passam por uma estimulação constante e por um apoio constante como forma de estimular e fazer com que a criança interaja com o ambiente, com as pessoas e com outras crianças.
Novas abordagens e Novos Pontos de Vista:
Causas:A observação e trabalho com crianças autistas (bem como com crianças disléxicas, hiperactivas e outras) mostra que as crianças autistas têm uma compressão demasiado grande ao nível da cabeça.
Isto pode equivaler a ter a cabeça colocada num torno.
O sofrimento que se consegue sentir quando se toca na cabeça destas crianças costuma ser imenso.
E quanto maior o sofrimento maior a compressão dos tecidos. A maneira como se reage ao sofrimento é muitas vezes contraindo o corpo e os tecidos. Veja: fáscia.
E nas crianças autistas sente-se muito sofrimento sobretudo a nível dos tecidos. E é muito desse sofrimento que provoca a compressão que se costuma sentir na sua cabeça.
A maneira como reagimos às emoções é comprimindo o corpo. Veja como exemplo a raiva e o seu efeito no corpo. Veja: fáscia.
Sabendo que a fáscia pode criar compressões de até 140 Kgs por centímetro quadrado, pode-se imaginar o que isso representa na cabeça da criança autista. (A Libertação Miofascial é uma das melhores terapias para trabalhar a fáscia).
Com tamanha compressão é mais do que óbvio que a criança ou adulto não consegue interagir com o meio pois está demasiado absorvido com a sua dor e com o seu desconforto.
As raivas da criança e a sua incapacidade de actuação encontram aqui as explicações.
Ninguém consegue estar bem nem interagir com o meio se está demasiado desconfortável.
Mais; os trabalhos e investigação do Dr. Upledger (criador da CranioSacral Therapy) mostraram que as tensões e compressões a nível das meninges existem nas crianças autistas e que estas precisam de sessões semanais (1 a 3) durante todo o seu crescimento até cerca dos 18 anos por forma a que o sistema crânio sacral funcione nas melhores condições uma vez que é este sistema que é o responsável por todo o ambiente fisiológico no qual todo o sistema nervoso vive, funciona e se desenvolve.
As tensões ao nível das meninges afectam todo o funcionamento não só do sistema crânio sacralmas de todo o sistema nervoso central pelo que há que libertar as tensões existentes nas meninges por forma a que o sistema crânio sacral e o sistema nervoso possam funcionar o melhor possível.
As tensões nas meninges existem e precisam de ser trabalhadas mas existem razões pelas quais elas estão tensas e são essas razões que precisam de ser trabalhadas e não apenas trabalhar as meninges. E para ir às causas destas tensões há que usar outras abordagens.
Pela minha experiência com estas e outras situações o que posso dizer é que de facto a tensão a nível da cabeça e a nível das meninges é demasiado grande o que explica o desconforto, irritação, agressividade, depressão, problemas de aprendizagem, desordens de atenção, défice de atenção, dislexia, hiperactividade, autismo, etc. que as crianças apresentam.
Quanto às causas que existem por detrás deste e de inúmeros outros problemas, espero poder revelá-las dentro de pouco tempo.
Tratamentos:
A solução para estes problemas passa por terapias que corrijam estas tensões, alterações e disfunções existentes.Para o efeito pode-se utilizar a Terapia Craneo Sacral ou a Libertação Miofascial.
Eu pessoalmente uso mais esta ultima em virtude de ser muito mais rápida e eficaz e em virtude de trabalhar todo o corpo, desmemorizando os tecidos, trabalhar a fáscia e fazer muitas outras coisas. Mas só por si a Libertação Miofascial não chega.
Eu estou a utilizar outras abordagens por forma a acelerar os resultados e por forma a trabalhar as causas que estão por detrás destes problemas.
É assim que eu estou em trabalho de investigação para ver outras causas e outras soluções para que de facto os resultados surjam o mais rápido possível e para que a criança não tenha de andar a fazer várias sessões semanais até aos 18 anos.
Ao longo dos anos aprendi muito e consegui acelerar bastante os resultados mas ainda está a faltar algum trabalho sobretudo aquele que compete aos pais e a toda a família.
Eu vou continuando a fazer o meu trabalho o melhor que sei e o melhor que posso.
Desde 1998 que divulgo estas e outras informações e espero nos próximos anos poder revelar todas aquelas outras informações e conhecimentos que aprendi ao longo de todo o meu trabalho e da minha vida.
De tudo isto, facilmente se compreende que o autismo é uma situação complicada e que não se resolve facilmente.
Os tratamentos acarretam uma despesa muito grande para os pais, sobrecarregando-os quando eles já estão demasiado sobrecarregados com o problema do filho.
Assim seria desejável que existissem apoios (financeiros, investigação, etc.) vindos de pessoas que o pudessem prestar por forma a se conseguir dar um pouco de mais qualidade de vida não só às crianças como aos seus pais.
No caso do autismo, o tratamento deve sempre começar por os pais se submeterem a tratamento primeiro, para que fiquem mais relaxados e não transmitam o seu stress e tensões acumuladas ao longo dos anos aos seus filhos, impedindo-os dessa forma de fazerem os progressos que precisam.
No caso da Hiperactividade e mesmo da Dislexia ou de Problemas de Aprendizagem ou outros, quase sempre as crianças beneficiam imenso quando os seus pais recebem tratamento primeiro ou em simultâneo.
Fonte: http://dislexia.do.sapo.pt/autismo.html
domingo, 30 de junho de 2013
Para que serve e qual é o papel das Associações de Moradores?
Alguns pensam que o papel da Associação de Moradores é só reivindicar do poder público as melhorias para a comunidade. Outros acham que ela é uma espécie de clubinho, que cuida de organizar o lazer para uns poucos cidadãos.
Existem ainda os que entendem a associação como sendo um comitê eleitoral. Ou seja, a diretoria pede aos vereadores ou secretários da prefeitura algumas melhorias e, os “favores” recebidos, são pagos na próxima eleição através da campanha em favor do “benfeitor” ou dos candidatos indicados por ele.
Mas, qual o papel da Associação de Moradores na comunidade?
Ora, é um conjunto de ações em defesa dos interesses dos moradores, em qualquer área que eles se apresentarem. Colocamos, a seguir, algumas maneiras de realizar a defesa destes interesses. Esta lista, porém, deve ser completada numa reunião com os moradores da sua comunidade.
• Esclarecer, Informar e Formar.
Uma das funções principais da Associação de Moradores é promover o esclarecimento, a informação e a formação da comunidade para que ela reivindique, e muito bem, os seus direitos. É muito importante que a Diretoria divulgue todas as informações que ela possuir. Deve também promover reuniões, debates, palestras, cursos ou outras atividades de formação abertas à participação da população local.
• Unir e Organizar os Moradores
A Diretoria da Associação de Moradores deve agir sempre de forma democrática, a partir do encontro das idéias de todos. As reivindicações e conquistas (ou derrotas) não podem ser propriedades de algumas lideranças.
• Reivindicar Melhorias
Pode ser feita através de abaixo-assinados, reuniões com as autoridades responsáveis, manifestações na comunidade ou em frente aos órgãos públicos, ou de outra forma que o pessoal achar mais eficiente.
Vale lembrar que quanto maior a participação os moradores na luta por uma melhoria, mais rápida ela vai chegar. Quanto maior também, a divulgação sobre o pedido mais chance ele tem de ser atendido. Isso pode ser feito através de telefonemas para rádios, televisões e jornais falando sobre o problema, avisando de uma manifestação, comunicando uma ida até a prefeitura ou, simplesmente, dizendo que o bairro insiste na reivindicação e cobra uma posição das autoridades.
Outra forma de divulgar a luta, que também serve para mobilizar os moradores, é fazer um panfleto (um folheto falando sobre o assunto) e distribuir na comunidade. Custa caro? Nem tanto. Solicite um patrocínio de um comércio existente na comunidade.
Você pode também, dar um recado no final das missas e cultos, pode emprestar o alto-falante do verdureiro ou o carro de som de um sindicato.
Enfim, use a criatividade e faça o maior barulho possível antes, durante e depois da batalha. Se a melhoria foi conquistada, todos têm de saber disso e celebrar a vitória. Se o pedido não foi atendido, de um jeito da população ficar sabendo do descaso das autoridades. Ao mesmo tempo, deve ser convocada uma reunião dos moradores para pensar outra maneira de continuar a luta.
• Conhecer bem a comunidade, a região, a cidade, o país.
Para reivindicar melhorias para a comunidade ou para defender melhor os interesses dos moradores, a associação precisa conhecer bem a comunidade, a região, a cidade e, até mesmo o país. Deve saber, por exemplo, dos mínimos detalhes, tudo que existe na comunidade e na região: quantas escolas, quantas vagas existem nelas, quantas consultas no posto de saúde, como é o atendimento na creche, etc. deve conhecer também a vida e as dificuldades dos moradores da comunidade. Para isso, podem ser realizadas pesquisas junto aos próprios moradores.
Cabe à Associação, também, buscar nos órgãos públicos todas as informações necessárias. Por exemplo: procurar saber na prefeitura todos os programas que ela desenvolve na área da saúde, da educação, da geração de emprego e renda, da habitação, etc. Buscar informações também em outros órgãos como as secretarias do governo do estado, previdência social e demais órgãos federais, como também, nas universidades. Em todos os órgãos públicos existem programas, serviços e produtos que, muitas vezes, a população não usa porque não sabe que eles existem e que ela tem o direito de usar.
• Apresentar propostas
Já passou o tempo que as Associações de Moradores e os movimentos populares em geral ficavam só na reivindicação e no protesto. Hoje, para ter sucesso na luta por melhores condições de vida para a população é preciso elaborar propostas, apresentar projetos ao poder público, promover a “iniciativa popular de lei” junto aos legislativos, enfim, negociar com as autoridades.
• Fiscalizar as ações dos poderes públicos
Você sabe qual o valor total do orçamento anual de sua cidade? Qual o montante de recursos repassados a ela pelo governo do estado e federal? Sabe como é gasto o dinheiro da população? Quanto é usado na saúde? E na educação? E para habitação quanto está previsto para este ano? Quanto o prefeito gasta com propaganda ou viagens?
É muito comum a Associação de Moradores apresentar uma reivindicação e o prefeito, o vereador, ou o secretário, dizer que o pedido não é possível por não ter dinheiro. Mas, será que não tem mesmo? Às vezes é verdade. Na maioria, porém, o problema está na distribuição dos recursos, na decisão sobre o que é mais importante e mais urgente de ser feito.
Outras vezes, o problema está na corrupção e no desperdício do dinheiro público.
Discutir o orçamento, lutar pela sua democratização, acompanhar de perto a aplicação das verbas, fiscalizar para que os gastos sejam feitos de acordo com o que é mais necessário ao bem estar da população, é dever da Associação de Moradores.
• Promover um mutirão, a solidariedade.
Muitos dos problemas enfrentados pelos moradores podem ser resolvidos diretamente pela comunidade, desde que haja união e solidariedade. O mutirão é uma maneira de desenvolver nas pessoas um sentimento de solidariedade, a educação para o trabalho coletivo, a amizade entre os vizinhos, o amor pela comunidade, o respeito pelo outro, a valorização da própria Associação e a vontade de participar de organizações populares.
A ação coletiva dos moradores pode, e deve, ser organizada pela Associação. É uma forma eficiente e resolver situações como: a construção, reforma ou ampliação da casa de um morador, da sede da Associação, ou ainda muitas outras coisas de acordo com a realidade de cada local.
O mutirão não pode, e não deve substituir as obrigações dos poderes públicos, tais como: limpeza e conservação das ruas, melhoria na estrutura ou no atendimento dos postos de saúde, das creches ou escolas. A solidariedade deve ser para com as obrigações dos indivíduos, dos vizinhos, nunca substituindo as responsabilidades do Estado.
Desenvolver projetos comunitários
Para resolver alguns problemas da comunidade, a Associação pode buscar apoio de órgãos públicos ou de ONG's para projetos comunitários.
Estes projetos podem ser na área da educação ou saúde, por exemplo, cursos sobre utilização de ervas medicinais ou hortas comunitárias. A Associação pode, também, organizar cooperativas de geração de emprego e renda (de produção ou de consumo) para as famílias da comunidade, ou ainda, organizar feiras para comercialização de produtos fabricados pelas famílias com o objetivo de complementar seu sustento.
• Agir em conjunto com outras organizações
A união faz a força. Quem já não ouviu este ditado popular? Pois é, mas não basta só ouvir e falar. É preciso fazer isso acontecer. Se a gente realmente quer mudar nossa situação de vida, não podemos ficar sozinhos ou num pequeno grupo. Por exemplo: pessoas de uma comunidade já têm experiência acumulada na luta por saneamento básico ou fizeram várias visitas ao prefeito. Elas podem ajudar outra comunidade que esta começando, socializando aos iniciantes formas mais eficiente ou mais rápida. Quem tem mais experiência ajuda quem tem menos.
Além da troca de experiência a união pode trazer mais força para todos na resolução dos problemas. Por exemplo: a fundação de uma União das Associações de Moradores, catalisando e unificando as lutas locais por mais ou melhores equipamentos de saúde e educação, com certeza, trará mais resultados para todos.
• Promover atividades culturais e recreativas
Uma tarefa importantíssima da Associação é criar espaços para que os moradores da comunidade se conheçam, conversem, discutam sua vida em comunidade.
A promoção de atividades culturais e recreativas ajuda muito nesse sentido: passar bons filmes e conversar posteriormente sobre os assuntos contidos nos mesmos; organizar festivais ou shows de música dança ou teatro; organizar torneios de futebol, bocha, vôlei ou cartas, festas, bailes, etc.
CIDADANIA: DIREITO DE TODOS
Associação de Moradores e luta pela cidadania para todos são duas coisas que caminham juntas. Vamos ver por que:
A cidadania não existe de forma pronta e acabada. Nem é alguma coisa que se pode comprar ou ganhar de alguém. Cidadania é sempre construção. E, essa construção permanente da cidadania acontece de dois jeitos ao mesmo tempo, como dois lados da mesma moeda:
1. De um lado, para ter cidadania (para sermos).
Cidadãos (ãs) é preciso que todos gozem dos direitos
Garantidos na lei, e cumpram seus deveres na sociedade.
No Brasil, porém, é preciso mais do que isso, temos que
lutar para garantir o cumprimento do que está escrito na lei
e lutar para que sejam escritos na lei muitos outros direitos
da população (ampliar direitos).
2. De outro lado, a verdadeira e plena cidadania só existirá
com o fim de toda forma de preconceito e discriminação,
com a construção de uma cultura de respeito entre as
pessoas, de convivência fraterna, baseada na
solidariedade. Assim, a cidadania só vai existir se muitas
mudanças econômicas, políticas e culturais forem feitas em
nosso país
Mudanças na economia
Não da para falar em cidadania tendo muita gente sem direito à educação, à saúde, à moradia, à informação; muitos trabalhadores rurais sem direito a um pedaço de terra, muitos moradores das cidades sem direito ao emprego e à moradia digna. A cidadania não é possível sem distribuição de renda, sem aumento do salário mínimo.
Os relatórios internacionais, como os do Banco Mundial, ONU e etc, demonstram que embora se tenha melhorado muito a situação nos últimos anos, o Brasil continua entre os campeões de desigualdades sociais, posicionando-se entre os piores países do mundo em distribuição de renda. A tendência, na melhor das hipóteses, é que essa situação fique inalterada, a não ser que o povo se organize e busque formas de combater a política de empobrecimento da maioria da população.
Além disso, com o aumento do número gigantesco de desempregados na década de 1990 e, com a diminuição da renda da maioria dos que encontram alguma ocupação, se torna maior a necessidade do chamado “salário indireto” (educação e saúde pública de qualidade e gratuita, habitação com prestações pequenas e sem juros, creches, cultura e lazer, etc). Ou seja, aumenta a necessidade de garantir a chegada deste salário indireto até as pessoas.
Cabe à Associação fazer com que cada vez mais moradores tenham a consciência de que isso tudo é direito de cidadania da população. Não é favor de nenhum político, não é do prefeito nem dos vereadores ou deputados.
Mudanças na política e na cultura
Precisa ser mudada tanto a política do Estado, quanto aquela política nossa do dia-a-dia. A dominação política e cultural acontece no poder municipal, estadual e nacional; mas, também na família, na escola, nas empresas, nas igrejas, nos sindicatos e nas Associações de Moradores.
O clientelismo é uma das formas mais usadas de dominação política. Ele acontece quando achamos que a política tem dono. Quando não lutamos pelo reconhecimento dos direitos, mas aceitamos as melhorias nas condições de vida como um “favor”. Quando, na hora da eleição, votamos e fazemos campanha para aquele que resolveu um problema e não escolhemos um candidato com base na sua história de luta por uma vida melhor sempre para todos.
Um grande passo, no sentido de acabar com o clientelismo, acontece quando os moradores de um bairro entendem que têm poder, que este poder vem de sua união e pode ser usado para fazer valer seus direitos de cidadãos.
Outro grande passo, de mudança política e cultural, é percebermos como e quanto somos individualistas e autoritários em nosso dia-a-dia.
Somos individualistas quando pensamos no “cada um por si”, no “salve-se quem puder”, na competição, na vontade de crescer sozinho, não prestando atenção nos outros ou desrespeitando a natureza.
Somos autoritários toda vez que nos tornamos donos de outras pessoas, quando tiramos ou paralisamos suas capacidades, quando não respeitamos os outros nas suas diferenças, quando não contribuímos para a plena realização das pessoas.
Além destas formas de dominação, existe ainda, entre nós, o machismo, o racismo e outras formas de preconceito e discriminação (dos idosos, dos deficientes, dos homossexuais, etc). Estas formas de dominação cultural devem ser enfrentadas todo dia, a todo o momento, pois a dignidade humana e a cidadania não são direitos de uns poucos escolhidos, mas de todos.
REFORMA URBANA: UMA NECESSIDADE
No dia-a-dia de uma Associação se luta por habitação, transporte, saúde, educação, meio ambiente sadio, saneamento básico, segurança pública, etc, sempre com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população. A luta maior da associação se dá frente ao poder público e é a partir desse enfrentamento que a situação do bairro vai se definindo.
A lógica dos setores dominantes nas cidades tem transformado, no decorrer dos anos, os direitos de cada cidadão em mercadorias que para serem compradas necessitam poder aquisitivo (dinheiro) para se pagar o preço estabelecido. Essa visão faz com que a riqueza se concentre na mão de poucos e a pobreza e miséria se distribuía entre a maioria da população.
O resultado dessa realidade é um crescente numero de sem-teto, sem-terra, prostituição, crianças na rua, violência, favelas, lotes irregulares, sucateamento da saúde, etc.
Para enfrentarmos esta situação todo dia, os Movimentos Populares foram se organizando mais e, assim, surgiram vários movimentos específicos: Moradia, Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, etc. Esses movimentos, com tantos anos de luta e experiências, não conseguiram resolver todos os problemas definitivamente.
É importante lembrar que muitas vezes as reivindicações do movimento são atendidas, mas que muitos proprietários ou empresários, acabam se enriquecendo com a solução desse ou daquele problema. Ex: em muitas vezes o Movimento pelo Transporte conquista a ampliação da linha de ônibus para determinado bairro. O prefeito faz um Projeto cheio de curvas, por muitos terrenos vazios (de imobiliárias ou de especuladores), que ganham muito dinheiro com a valorização de seus terrenos. Em outras vezes, o prefeito e vereadores resolvem fazer um Conjunto Habitacional ou Loteamento bem longe da cidade para aumentar o preço das terras intermediárias ali existentes, que ficarão servidas de rede elétrica, água, asfalto, rede de água, ônibus, etc.
O que fazer para que isto não aconteça mais?
Para se resolver esse problema é preciso que os movimentos organizados se unam e enfrentem a raiz dos problemas que é o sistema neoliberal, que hoje se espalha pelo mundo, e sua lógica de construir a cidade.
Quando os Movimentos de Moradia, Saúde, Segurança e outros se articulam e lutam em conjunto, unidos, chamamos essa luta de REFORMA URBANA. Assim, estão resgatando a luta pela democratização da cidade e de sua construção coletiva. É o que alguns chamam de “Direito à Cidade”.
A Reforma Urbana melhora as condições de vida da cidade como um todo. Do mesmo modo como as melhores terras garantem melhores e maiores produções e, portanto, maior renda, as áreas mais valorizadas garantem melhores condições de vida, maior oferta de serviços, menor necessidade de transporte, o que quer dizer ganho de tempo e economia de dinheiro.
Lutar por Reforma Urbana é lutar por um lugar na cidade, é garantir melhor acesso e melhores condições de serviços. Por isso a Reforma Urbana é uma luta de todos. De que adiantam boas escolas se for quase impossível deslocar-se até elas? De que adianta ter um Posto de Saúde se no seu local de moradia não tem água, esgoto tratado e as crianças passam o dia brincando dentro de valetas mau-cheirosas, a céu aberto?
A Diretoria da Associação de Moradores deve agir sempre de forma democrática, a partir do encontro das idéias de todos. As reivindicações e conquistas (ou derrotas) não podem ser propriedades de algumas lideranças.
• Reivindicar Melhorias
Pode ser feita através de abaixo-assinados, reuniões com as autoridades responsáveis, manifestações na comunidade ou em frente aos órgãos públicos, ou de outra forma que o pessoal achar mais eficiente.
Vale lembrar que quanto maior a participação os moradores na luta por uma melhoria, mais rápida ela vai chegar. Quanto maior também, a divulgação sobre o pedido mais chance ele tem de ser atendido. Isso pode ser feito através de telefonemas para rádios, televisões e jornais falando sobre o problema, avisando de uma manifestação, comunicando uma ida até a prefeitura ou, simplesmente, dizendo que o bairro insiste na reivindicação e cobra uma posição das autoridades.
Outra forma de divulgar a luta, que também serve para mobilizar os moradores, é fazer um panfleto (um folheto falando sobre o assunto) e distribuir na comunidade. Custa caro? Nem tanto. Solicite um patrocínio de um comércio existente na comunidade.
Você pode também, dar um recado no final das missas e cultos, pode emprestar o alto-falante do verdureiro ou o carro de som de um sindicato.
Enfim, use a criatividade e faça o maior barulho possível antes, durante e depois da batalha. Se a melhoria foi conquistada, todos têm de saber disso e celebrar a vitória. Se o pedido não foi atendido, de um jeito da população ficar sabendo do descaso das autoridades. Ao mesmo tempo, deve ser convocada uma reunião dos moradores para pensar outra maneira de continuar a luta.
• Conhecer bem a comunidade, a região, a cidade, o país.
Para reivindicar melhorias para a comunidade ou para defender melhor os interesses dos moradores, a associação precisa conhecer bem a comunidade, a região, a cidade e, até mesmo o país. Deve saber, por exemplo, dos mínimos detalhes, tudo que existe na comunidade e na região: quantas escolas, quantas vagas existem nelas, quantas consultas no posto de saúde, como é o atendimento na creche, etc. deve conhecer também a vida e as dificuldades dos moradores da comunidade. Para isso, podem ser realizadas pesquisas junto aos próprios moradores.
Cabe à Associação, também, buscar nos órgãos públicos todas as informações necessárias. Por exemplo: procurar saber na prefeitura todos os programas que ela desenvolve na área da saúde, da educação, da geração de emprego e renda, da habitação, etc. Buscar informações também em outros órgãos como as secretarias do governo do estado, previdência social e demais órgãos federais, como também, nas universidades. Em todos os órgãos públicos existem programas, serviços e produtos que, muitas vezes, a população não usa porque não sabe que eles existem e que ela tem o direito de usar.
• Apresentar propostas
Já passou o tempo que as Associações de Moradores e os movimentos populares em geral ficavam só na reivindicação e no protesto. Hoje, para ter sucesso na luta por melhores condições de vida para a população é preciso elaborar propostas, apresentar projetos ao poder público, promover a “iniciativa popular de lei” junto aos legislativos, enfim, negociar com as autoridades.
• Fiscalizar as ações dos poderes públicos
Você sabe qual o valor total do orçamento anual de sua cidade? Qual o montante de recursos repassados a ela pelo governo do estado e federal? Sabe como é gasto o dinheiro da população? Quanto é usado na saúde? E na educação? E para habitação quanto está previsto para este ano? Quanto o prefeito gasta com propaganda ou viagens?
É muito comum a Associação de Moradores apresentar uma reivindicação e o prefeito, o vereador, ou o secretário, dizer que o pedido não é possível por não ter dinheiro. Mas, será que não tem mesmo? Às vezes é verdade. Na maioria, porém, o problema está na distribuição dos recursos, na decisão sobre o que é mais importante e mais urgente de ser feito.
Outras vezes, o problema está na corrupção e no desperdício do dinheiro público.
Discutir o orçamento, lutar pela sua democratização, acompanhar de perto a aplicação das verbas, fiscalizar para que os gastos sejam feitos de acordo com o que é mais necessário ao bem estar da população, é dever da Associação de Moradores.
• Promover um mutirão, a solidariedade.
Muitos dos problemas enfrentados pelos moradores podem ser resolvidos diretamente pela comunidade, desde que haja união e solidariedade. O mutirão é uma maneira de desenvolver nas pessoas um sentimento de solidariedade, a educação para o trabalho coletivo, a amizade entre os vizinhos, o amor pela comunidade, o respeito pelo outro, a valorização da própria Associação e a vontade de participar de organizações populares.
A ação coletiva dos moradores pode, e deve, ser organizada pela Associação. É uma forma eficiente e resolver situações como: a construção, reforma ou ampliação da casa de um morador, da sede da Associação, ou ainda muitas outras coisas de acordo com a realidade de cada local.
O mutirão não pode, e não deve substituir as obrigações dos poderes públicos, tais como: limpeza e conservação das ruas, melhoria na estrutura ou no atendimento dos postos de saúde, das creches ou escolas. A solidariedade deve ser para com as obrigações dos indivíduos, dos vizinhos, nunca substituindo as responsabilidades do Estado.
Desenvolver projetos comunitários
Para resolver alguns problemas da comunidade, a Associação pode buscar apoio de órgãos públicos ou de ONG's para projetos comunitários.
Estes projetos podem ser na área da educação ou saúde, por exemplo, cursos sobre utilização de ervas medicinais ou hortas comunitárias. A Associação pode, também, organizar cooperativas de geração de emprego e renda (de produção ou de consumo) para as famílias da comunidade, ou ainda, organizar feiras para comercialização de produtos fabricados pelas famílias com o objetivo de complementar seu sustento.
• Agir em conjunto com outras organizações
A união faz a força. Quem já não ouviu este ditado popular? Pois é, mas não basta só ouvir e falar. É preciso fazer isso acontecer. Se a gente realmente quer mudar nossa situação de vida, não podemos ficar sozinhos ou num pequeno grupo. Por exemplo: pessoas de uma comunidade já têm experiência acumulada na luta por saneamento básico ou fizeram várias visitas ao prefeito. Elas podem ajudar outra comunidade que esta começando, socializando aos iniciantes formas mais eficiente ou mais rápida. Quem tem mais experiência ajuda quem tem menos.
Além da troca de experiência a união pode trazer mais força para todos na resolução dos problemas. Por exemplo: a fundação de uma União das Associações de Moradores, catalisando e unificando as lutas locais por mais ou melhores equipamentos de saúde e educação, com certeza, trará mais resultados para todos.
• Promover atividades culturais e recreativas
Uma tarefa importantíssima da Associação é criar espaços para que os moradores da comunidade se conheçam, conversem, discutam sua vida em comunidade.
A promoção de atividades culturais e recreativas ajuda muito nesse sentido: passar bons filmes e conversar posteriormente sobre os assuntos contidos nos mesmos; organizar festivais ou shows de música dança ou teatro; organizar torneios de futebol, bocha, vôlei ou cartas, festas, bailes, etc.
CIDADANIA: DIREITO DE TODOS
Associação de Moradores e luta pela cidadania para todos são duas coisas que caminham juntas. Vamos ver por que:
A cidadania não existe de forma pronta e acabada. Nem é alguma coisa que se pode comprar ou ganhar de alguém. Cidadania é sempre construção. E, essa construção permanente da cidadania acontece de dois jeitos ao mesmo tempo, como dois lados da mesma moeda:
1. De um lado, para ter cidadania (para sermos).
Cidadãos (ãs) é preciso que todos gozem dos direitos
Garantidos na lei, e cumpram seus deveres na sociedade.
No Brasil, porém, é preciso mais do que isso, temos que
lutar para garantir o cumprimento do que está escrito na lei
e lutar para que sejam escritos na lei muitos outros direitos
da população (ampliar direitos).
2. De outro lado, a verdadeira e plena cidadania só existirá
com o fim de toda forma de preconceito e discriminação,
com a construção de uma cultura de respeito entre as
pessoas, de convivência fraterna, baseada na
solidariedade. Assim, a cidadania só vai existir se muitas
mudanças econômicas, políticas e culturais forem feitas em
nosso país
Mudanças na economia
Não da para falar em cidadania tendo muita gente sem direito à educação, à saúde, à moradia, à informação; muitos trabalhadores rurais sem direito a um pedaço de terra, muitos moradores das cidades sem direito ao emprego e à moradia digna. A cidadania não é possível sem distribuição de renda, sem aumento do salário mínimo.
Os relatórios internacionais, como os do Banco Mundial, ONU e etc, demonstram que embora se tenha melhorado muito a situação nos últimos anos, o Brasil continua entre os campeões de desigualdades sociais, posicionando-se entre os piores países do mundo em distribuição de renda. A tendência, na melhor das hipóteses, é que essa situação fique inalterada, a não ser que o povo se organize e busque formas de combater a política de empobrecimento da maioria da população.
Além disso, com o aumento do número gigantesco de desempregados na década de 1990 e, com a diminuição da renda da maioria dos que encontram alguma ocupação, se torna maior a necessidade do chamado “salário indireto” (educação e saúde pública de qualidade e gratuita, habitação com prestações pequenas e sem juros, creches, cultura e lazer, etc). Ou seja, aumenta a necessidade de garantir a chegada deste salário indireto até as pessoas.
Cabe à Associação fazer com que cada vez mais moradores tenham a consciência de que isso tudo é direito de cidadania da população. Não é favor de nenhum político, não é do prefeito nem dos vereadores ou deputados.
Mudanças na política e na cultura
Precisa ser mudada tanto a política do Estado, quanto aquela política nossa do dia-a-dia. A dominação política e cultural acontece no poder municipal, estadual e nacional; mas, também na família, na escola, nas empresas, nas igrejas, nos sindicatos e nas Associações de Moradores.
O clientelismo é uma das formas mais usadas de dominação política. Ele acontece quando achamos que a política tem dono. Quando não lutamos pelo reconhecimento dos direitos, mas aceitamos as melhorias nas condições de vida como um “favor”. Quando, na hora da eleição, votamos e fazemos campanha para aquele que resolveu um problema e não escolhemos um candidato com base na sua história de luta por uma vida melhor sempre para todos.
Um grande passo, no sentido de acabar com o clientelismo, acontece quando os moradores de um bairro entendem que têm poder, que este poder vem de sua união e pode ser usado para fazer valer seus direitos de cidadãos.
Outro grande passo, de mudança política e cultural, é percebermos como e quanto somos individualistas e autoritários em nosso dia-a-dia.
Somos individualistas quando pensamos no “cada um por si”, no “salve-se quem puder”, na competição, na vontade de crescer sozinho, não prestando atenção nos outros ou desrespeitando a natureza.
Somos autoritários toda vez que nos tornamos donos de outras pessoas, quando tiramos ou paralisamos suas capacidades, quando não respeitamos os outros nas suas diferenças, quando não contribuímos para a plena realização das pessoas.
Além destas formas de dominação, existe ainda, entre nós, o machismo, o racismo e outras formas de preconceito e discriminação (dos idosos, dos deficientes, dos homossexuais, etc). Estas formas de dominação cultural devem ser enfrentadas todo dia, a todo o momento, pois a dignidade humana e a cidadania não são direitos de uns poucos escolhidos, mas de todos.
REFORMA URBANA: UMA NECESSIDADE
No dia-a-dia de uma Associação se luta por habitação, transporte, saúde, educação, meio ambiente sadio, saneamento básico, segurança pública, etc, sempre com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população. A luta maior da associação se dá frente ao poder público e é a partir desse enfrentamento que a situação do bairro vai se definindo.
A lógica dos setores dominantes nas cidades tem transformado, no decorrer dos anos, os direitos de cada cidadão em mercadorias que para serem compradas necessitam poder aquisitivo (dinheiro) para se pagar o preço estabelecido. Essa visão faz com que a riqueza se concentre na mão de poucos e a pobreza e miséria se distribuía entre a maioria da população.
O resultado dessa realidade é um crescente numero de sem-teto, sem-terra, prostituição, crianças na rua, violência, favelas, lotes irregulares, sucateamento da saúde, etc.
Para enfrentarmos esta situação todo dia, os Movimentos Populares foram se organizando mais e, assim, surgiram vários movimentos específicos: Moradia, Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, etc. Esses movimentos, com tantos anos de luta e experiências, não conseguiram resolver todos os problemas definitivamente.
É importante lembrar que muitas vezes as reivindicações do movimento são atendidas, mas que muitos proprietários ou empresários, acabam se enriquecendo com a solução desse ou daquele problema. Ex: em muitas vezes o Movimento pelo Transporte conquista a ampliação da linha de ônibus para determinado bairro. O prefeito faz um Projeto cheio de curvas, por muitos terrenos vazios (de imobiliárias ou de especuladores), que ganham muito dinheiro com a valorização de seus terrenos. Em outras vezes, o prefeito e vereadores resolvem fazer um Conjunto Habitacional ou Loteamento bem longe da cidade para aumentar o preço das terras intermediárias ali existentes, que ficarão servidas de rede elétrica, água, asfalto, rede de água, ônibus, etc.
O que fazer para que isto não aconteça mais?
Para se resolver esse problema é preciso que os movimentos organizados se unam e enfrentem a raiz dos problemas que é o sistema neoliberal, que hoje se espalha pelo mundo, e sua lógica de construir a cidade.
Quando os Movimentos de Moradia, Saúde, Segurança e outros se articulam e lutam em conjunto, unidos, chamamos essa luta de REFORMA URBANA. Assim, estão resgatando a luta pela democratização da cidade e de sua construção coletiva. É o que alguns chamam de “Direito à Cidade”.
A Reforma Urbana melhora as condições de vida da cidade como um todo. Do mesmo modo como as melhores terras garantem melhores e maiores produções e, portanto, maior renda, as áreas mais valorizadas garantem melhores condições de vida, maior oferta de serviços, menor necessidade de transporte, o que quer dizer ganho de tempo e economia de dinheiro.
Lutar por Reforma Urbana é lutar por um lugar na cidade, é garantir melhor acesso e melhores condições de serviços. Por isso a Reforma Urbana é uma luta de todos. De que adiantam boas escolas se for quase impossível deslocar-se até elas? De que adianta ter um Posto de Saúde se no seu local de moradia não tem água, esgoto tratado e as crianças passam o dia brincando dentro de valetas mau-cheirosas, a céu aberto?
NÃO TER O “RABO PRESO”
Apesar de tantos problemas enfrentados e não resolvidos pelas autoridades eleitas pelo povo, não é difícil escutar o seguinte comentário, quando uma Associação resolve puxar uma luta: “Isso não vai para frente, porque não tem nenhum vereador ajudando”, ou, “tem que chamar o vereador fulano para ele resolver o problema”, ou ainda, “não pode comprar briga com prefeito senão ele não dá bola pra gente”.
Pois bem. Vamos tentar refletir sobre isso.
Quando, numa luta, aparecem comentários como este, é bom refletir com seriedade. Primeiro é importante encarar os direitos não atendidos pelas autoridades como uma negação à nossa cidadania. Ser cidadão é lutar pelos direitos e poder usufruir deles.
Segundo. A própria história dos movimentos mostra que, quanto maior a sua independência, melhores condições ele terá para pedir esclarecimentos e exigir soluções
Em Terceiro lugar, a confiança exagerada em um “político”, desmobiliza as pessoas porque desacredita toda a força transformadora que nasce a partir da união do povo.
A conclusão de muita gente acaba sendo: “Porque participar se o fulano vai resolver a situação?”.
Acontece que o fulano não resolve! Se resolvesse, a maioria da população não estaria vivendo (ou sobrevivendo) a duras penas, não haveria tanto descaso por parte das autoridades.
Vamos dar um exemplo, a desapropriação de áreas vazias não é do interesse de políticos donos de imobiliárias ou amigos de especuladores.
Com o “rabo preso”, nem mesmo bichinho gosta de ficar, não é mesmo? Muito menos Associações de Moradores, que devem garantir democracia, autonomia e independência, para ser espaço de construção da verdadeira cidadania
ASSOCIAÇÃO É DOS MORADORES
Quem participa?
Para que realmente o trabalho da Associação funcione bem, todos os moradores da área precisam se sentir donos dela, e não apenas esperar da sua Diretoria as decisões e atitudes. É preciso se envolver, opinar, dialogar, ver quais as idéias que todos têm e colocá-las em comum, de forma que as decisões tomadas sejam as mais coletivas possíveis.
Como participar?
A Diretoria da Associação precisa estar sensível e aberta à participação de todos os moradores, mesmo aqueles que ainda não tem uma caminhada de envolvimento tão freqüente, pois, se derem condições para que isso ocorra, tais pessoas serão novas lideranças na vida do bairro. Não centralizar as atividades é a melhor forma de ampliar a participação e envolvimento de novas pessoas.
Algumas dicas:
a) Pessoas que já tem algum cargo na Igreja, na Escola ou Entidades, que lhe toma praticamente todo o tempo, não devem assumir cargos principais na Associação, pois será impossível desenvolvê-los;
b) Informar sempre à população o que a Associação está pensando ou fazendo. Para isso, usar cartazes, panfletos, alto-falantes e meios de comunicação (confiáveis) que poderiam contribuir no repasse de informações;
c) Promover atividades em horários que permitam a participação do maior número de pessoas (Ex: à noite, em finais de semana etc);
d) Diretoria e associados precisam conhecer melhor seu bairro ou município, o que acontece, seu funcionamento, as leis, etc;
e) Formar Comissões de trabalho para atuarem em área específica (esporte, saúde e etc).
Qual a área de atuação?
A realidade urbana é bastante complicada, difícil, com muitos problemas e necessidades com as quais a população convive diariamente. A Associação deve se posicionar frente a eles e, para tanto, é preciso definir qual sua área de abrangência, observando-se o seguinte:
1. Respeitar a planta geral da cidade e definir as áreas de
atuação e seus limites;
2. Pontuar áreas de risco ou de maior necessidade de
atenção social;
3. Definir as prioridades de ação e os prazos de cumprimento
das mesmas;
4. Comprometer-se como Associação representante daquela
área junto a Prefeitura, órgãos públicos ou privados, na
busca de soluções para problemas comuns.
CONHECER PARA TRANSFORMAR
Muitas pessoas já ouviram esta frase: “Só se ama aquilo que se conhece”.
Na vida comunitária também é assim. É preciso se informar, conhecer primeiro para depois poder agir seguramente.
Na história política brasileira sempre foi assim, os políticos “sabem” e o povo deve obedecer quietinho. Essa idéia ocupa nossas cabeças e é preciso desfazer esse “bicho-papão” que pensamos ser a Política.
A palavra Política vem do grego Polis (significa cidade) e quer dizer “governar na cidade”, ou como dizia o Padre Lebret (estudioso francês), “Política é a ciência, a arte e a virtude do bem comum”. Portanto, como todo ser humano preocupa-se com o bem comum, toda pessoa é política. Não é preciso pensar que isso é coisa ruim ou “suja”. Quando trabalhamos pelo nosso sustento e de nossa família realizamos um ato político. Ao organizar uma casa, a educação dos filhos, a dona de casa está sendo política. Somos animais políticos e é preciso usar a política como instrumento de transformação do que está errado.
Isso tem a ver conosco?
Tem tudo. Ao assumir a responsabilidade de liderar ou participar de uma Associação à pessoa está colocando-se a serviço, está fazendo ação política e gratuita em prol da comunidade. Sempre há quem faz má política. São aqueles que se servem dela para se promover pessoalmente e se acham no direito de se impor sobre outras pessoas e esbanjar palavras: “Minha Associação...!”, “Eu vou fazer pra vocês!”. A conquista de direitos não é honra de um, mas do conjunto, de todos.
Há muito que se aprender nos trabalhos comunitários. É preciso entender cada vez mais como é que funciona o sistema neoliberal, como se organiza nossa sociedade, quais são e o que dizem as novas leis. Quando se tem dúvida é preciso chamar mais gente, estudar, chamar pessoas que tenham maior contato com o assunto, para ajudarem a esclarecer as dúvidas, etc. O que não pode é DEIXAR DE CONHECER.
O papel dos cidadãos esclarecidos passa a ser mais ativo na vida da comunidade. QUANTO MAIS A PESSOA SABE, MAIS É RESPEITADA. E isso não pode ser mérito apenas de quem estudou mais.
As autoridades conhecem bem o movimento popular?
É claro que o poder público em todos os níveis (local, estadual e nacional), conhece muito bem a força que o povo organizado tem. Muitas pessoas que hoje estão na condição de autoridades políticas começaram sua vida política numa Associação de Moradores. Conhecem por dentro como funciona e, por isso, quando não concordam com uma crítica às suas ações, ou reprimem fortemente as organizações do povo ou as desprezam, ignoram, fazendo de conta que não existem.
É preciso lembrar sempre que:
Pobre não é sinônimo de incapaz;
O saber que tenho deve ser partilhado com outras
pessoas, para enriquecê-las com novas experiências;
A luta para se construir algo não é só de um, é de todos;
Se acho errado algo que já esta feito tenho que participar
da discussão conjunta para que o problema seja resolvido;
A participação de uma pessoa, por menor que seja, é
muito importante.
Para se conhecer é preciso informar, se formar. Há diversas maneiras de se contribuir com a formação:
a) Através de boletins mensais com assuntos de interesse popular, distribuídos gratuitamente aos moradores. Além de informar, o “jornalzinho” forma opinião;
b) Na prestação e realização de cursos, encontros, palestras sobre assuntos de interesse local;
c) Na parceria com ONG's, Sindicatos e outras entidades que se disponham em ajudar a discutir algum tema ou projeto;
d) Na atualização e divulgação sempre constante de dados, pesquisas, que mostrem a realidade atual de determinada área (ex:desemprego). Só é possível mudar a realidade ruim para uma mais humana e digna se todos a conhecerem bem, juntarem esforços e lutarem para a mudança. CRUZAR OS BRAÇOS QUASE NUNCA É A MELHOR DECISÃO.
O famoso filósofo grego, Sócrates, morreu afirmando “só sei que nada sei”. A nossa vida nos ensina sempre, até o ultimo momento. Por isso, na Associação é sempre bom que pessoas participem das reuniões formativas, cursos, passeatas e todas as formas de aprendizado que sempre trazem algo a mais para a “bagagem intelectual” das pessoas.
E O TEMPO? Esta aí um fator importantíssimo a ser considerado. Às vezes as pessoas não têm paciência nem consigo mesmas, quanto mais com a dinâmica dos movimentos que tem serviço de montão e pouquíssima gente para levar em frente à luta. Não se pode querer tudo mudado de hoje para a semana que vem. Nem sempre isso é possível.
REUNIÕES E ASSEMBLÉIAS
As reuniões
Para se passar à população da área o que se pretende fazer, é necessário reunir pessoas para discutir, estudar determinado assunto, traçar metas. Não é democrático monopolizar as decisões, ou seja, só aceitar uma opinião. É preciso abrir-se ao novo, ao diferente, não perdendo, no entanto, tais pontos:
Definir qual é o público que deve participar da reunião (Ex:
Só a Diretoria, chamar moradores de cada rua);
Escolher local conhecido por todos;
Preparar bem os assuntos, tendo clareza de onde se quer
chegar (Listar assuntos);
Marcar horário de início e término da reunião para que não
seja longa demais e acabe esvaziada (Controlar bem o
tempo);
Preferencialmente, propor que as pessoas se sentem em
círculo, para que todos se vejam e se comuniquem melhor;
O Coordenador(a) deve permitir que todos falem, opinem,
porém de forma que cada um(a), na sua vez, seja
ouvido(a) e entendido(a); Alguém secretaria a reunião para que esta seja registrada
em ata e assinada por todos os participantes;
Os resultados devem ser bem entendidos e as decisões
assumidas por todos;
Quando estranhos ou contrários à atuação da Diretoria se
fizerem presentes, é importante ter firmeza para que as
decisões certas sejam tomadas pela maioria e não
apenas por palpiteiros que não colaboram com os
trabalhos no dia-a-dia do bairro.
Reunião Ordinária: É aquela que acontece regularmente dentro dos prazos estabelecidos no Estatuto, Regimento Interno, ou pela Diretoria. O Conselho Fiscal também deve seguir estas condições.
Reunião Extraordinária: É toda aquela que for chamada fora do prazo das reuniões ordinárias, cumprindo formas e prazos especiais. Geralmente são convocadas para discutir assuntos de extrema importância e urgência.
Obs.: É aconselhável que a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal estabeleçam calendários anuais e passem por escrito a todos os seus membros, para que estes não esqueçam de agendar os compromissos com as reuniões da entidade, visto que após determinado número de faltas, podem ser substituídos.
• O Conselho Fiscal também deve fazer suas atas no livro da
entidade e registrar as presenças;
• Quem vota nas reuniões ordinárias são os membros da
Diretoria, sob pena de nulidade da votação;
• Nas reuniões extraordinárias este direito pode ser estendido
aos conselheiros fiscais e demais associados que estejam
em dia com suas obrigações para com a entidade.
As Assembléias
Essa reunião é mais pública, aberta, e, reunindo mais gente, se torna a expressão comum da maioria dos moradores do local.
As Assembléias acontecem de acordo com o que manda o Estatuto da Associação. Como nas reuniões, todos os itens devem ser observados rigorosamente para o bom andamento dos trabalhos:
Encontrar local adequado;
Se houver votação, providenciar as cédulas eleitorais,
definir quem vota, quem confere os votos, como será o
processo eleitoral;
O que for definido deve ser documentado e constado em
Ata;
Se forem formadas Comissões de moradores para
trabalhos específicos estabelecer um prazo para a
apresentação de resultados.
Ordinárias: Aquelas com prazos previstos no Estatuto, a exemplo das de Eleição ou de Prestação de Contas.
Extraordinárias: Toda aquela convocada fora do prazo das assembléias ordinárias, que atendam a forma e prazos legais de chamada, conforme previsto no Estatuto e/ou outras na forma da Lei.
Atenção: Deve ser claramente definido quem tem direito a voz e voto, tanto nas Reuniões ou Assembléias, para que não haja questionamentos futuros. Só têm direito a votar quem estiver em dia com suas obrigações para com a entidade, conforme previsão do Estatuto ou outros documentos que regulem a situação, devendo ainda, assinar à lista dos presentes.
PLANEJANDO A AÇÃO
Uma dona de casa, ao preparar um pão, no mínimo precisa verificar se tem todos os ingredientes, caso contrário seu objetivo não será conquistado. Se não tiver o fermento, por exemplo, recorrerá à vizinha. O ato de ela ir até o armário, verificar se tem tudo, calcular o tempo de feitio de seu saboroso pão podemos chamar de Planejamento
Da mesma forma, tudo o que for realizado numa Associação de Moradores precisa ser bem pensado, discutido, planejado. Não se pode, por exemplo, querer fazer uma praça na vila se a maioria do povo insiste na instalação de rede de esgoto. Cada coisa em sua vez.
Ao se planejar uma ação qualquer, é sempre bom ter claros alguns pontos:
A realidade do bairro e seus limites;
A carência financeira dos moradores;
As forças aliadas, os que ajudam a Associação (Ex: O
dono do supermercado, a diretora da escola local, etc);
As forças contrárias à existência da Associação (Ex:
Alguém que perdeu a eleição, etc);
O tempo que será gasto para a realização de cada objetivo.
(Ex: Construir uma sede em 18 meses);
Não dando certo na primeira tentativa, como procederão?
Ao se planejar não se pode ver somente o hoje. É preciso olhar mais longe e mais fundo. Se a luta é pelo transporte coletivo não para só aí. Com ela vem a luta do asfalto onde o ônibus vai passar e, ainda, a da rede de esgoto. Uma coisa está intimamente ligada à outra.
Planejamento Passo a Passo:
1º Passo - Identificar Problemas
• Agricultura
• Assistência Social (renda mínima, defesa mulher)
• Cultura, Esporte e Lazer (eventos, praças e quadras
públicas)
• Educação (infantil, fundamental e médio, jovens e adultos,
superior)
• Meio Ambiente (lixo, reciclagem, rio)
• Mobilidade Humana (acesso deficientes, transporte público)
• Planejamento Urbano (plano diretor, pavimentação de vias)
• Saúde (postos/ambulatórios, hospital, PSF's, saneamento)
• Segurança Pública
• Trabalho e Renda (cooperativas populares)
• Controle Social (conselhos deliberativos, orçamento
participativo)
2º Passo - Apontar Soluções para os Problemas (Tarefas, Ações)
3º Passo - Indicar Responsáveis para cada uma das Tarefas Definidas
4º Passo - Indicar Equipes que contribuirão com os Responsáveis
5º Passo - Estipular Prazos de Execução das Tarefas (para cada).
etapa)
Alguns Elementos Básicos que devem ser Analisados durante o Planejamento Estratégico:
ORGANIZAÇÃO
• A entidade possui Estatuto Social atualizado registrado em
cartório (conforme determinações do novo código civil);
• Possui CNPJ registrado na Receita Federal (a titularidade
encontra-se no nome do atual presidente);
• Esta em dia com todas as Declarações de Imposto de
Renda (possui dívidas por atraso de envio);
• Possui Conta Bancária vinculada ao CNPJ (a conta é em
banco público.
-
• Possui Conta Bancária vinculada ao CNPJ (a conta é em
banco público.
• É Declarada de Utilidade Pública (municipal e estadual);
• Possui Livro de Presenças, de Atas e Caixa (faz uso regular
e correto);
• Esta Filiada a FAMERJ (em dia com suas obrigações);
• Possui Cadastro de seus Associados;
• Possui Sede (tem estrutura mínima suficiente);
• Possui Convênios com Universidades, Poder Público e
outros.
Quando se tratar de União de Associação de Moradores
• Possui Cadastro das suas Entidades Filiadas;
• Oferece assessoria para Planejamento das filiadas;
• Oferece assessoria para/na Reforma dos Estatutos das
Filiadas; e
• Já fez levantamento das necessidades (pesquisa)
apontadas pela população de cada um dos bairros
(comunidades) do município.
COMUNICAÇÃO
• Possui Informativo Impresso (periodicamente);
• Possui Sítio na Internet (atualizado);
• Possui Endereço Eletrônico/e-mail (consulta-o
regularmente);
• A direção costuma Ocupar Espaços na Imprensa Local
divulgando seu trabalho (rádio, jornais e TV comerciais,
como também, comunitárias);
• Envia Ofícios aos poderes públicos (prefeitura, câmara de
vereadores e etc), documentando suas reivindicações e
divulgando suas ações; e
• Possui Cadastro Atualizado de seus Associados (telefone,
endereço e e-mail), mantém contato regular.
Quando se tratar de União de Associação de Moradores
• Possui Cadastro Atualizado da Filiadas (telefone, endereço
e e-mail), mantém contato regular.
EVENTOS
• Realiza eventos Esportivos e de Lazer (jogos, gincanas,
olimpíadas);
• Promove eventos de natureza Cultural (cinema, teatro,
música); e
• Promove eventos para Captar Recursos (bailes, almoços,
jantas).
FINANÇAS
• Tem uma Política de Finanças junto aos Associados
(mensalidade);
• Possui algum tipo de Convênio para captar fundos junto à
comunidade em geral.
• Possui algum dirigente ou colaborador indicado e
capacitado para Desenvolver Projetos e/ou Captar Quando se tratar de União de Associação de Moradores
• Tem uma Política de Finanças junto as Filiadas
(mensalidade).
• Tem uma Política de Finanças junto aos Associados
(mensalidade);
• Possui algum tipo de Convênio para captar fundos junto à
comunidade em geral.
• Possui algum dirigente ou colaborador indicado e
capacitado para Desenvolver Projetos e/ou Captar Quando se tratar de União de Associação de Moradores
• Tem uma Política de Finanças junto as Filiadas
(mensalidade).
FORMAÇÃO
• Tem uma Política de Formação para os Associados que
promova o desenvolvimento de novas lideranças.
Quando se tratar de União de Associação de Moradores
• Tem uma Política de Formação para os dirigentes das
filiadas, como também, para desenvolvimento de novas
lideranças;
BANDEIRAS DE LUTAS
• O sentido de existir das entidades comunitárias é a melhoria
da condição de vida da população por elas representadas,
em especial as camadas populares
O momento de planejar as ações de uma Entidade Comunitária deve ter como elemento central o levantamento de suas bandeiras de lutas. Ou seja, quais as ações prioritárias a serem atacadas. Aquelas que são comuns à maioria de seus representados.
Mesmo entre as Bandeiras de Lutas, deve-se eleger prioridades.
Para tentar contribuir, listamos no item Identificar Problemas, algumas áreas que devem ser discutidas quando na decisão das Bandeiras de Luta de sua entidade.
LEMBRE-SE SEMPRE
Planejar significa pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com método; explicar cada uma das possibilidades e analisar suas respectivas vantagens e desvantagens; propor objetivos. É projetar-se para o futuro, porque as ações de hoje terão sido eficazes ou ineficazes, dependendo do que pode ou não acontecer amanhã. O Planejamento é a ferramenta para pensar e criar o Recursos
Há pessoas que afirmam que planejar é impossível, ou que não surte efeitos. Que o futuro é incerto, e por isso planejar torna-se desnecessário, pura perda de tempo.
É fácil rebater estas argumentações. Podemos desvalidá-las com exemplos práticos ou mesmo no plano teórico. Vejamos:
Planejar é fundamental, porém de nada adianta um bom planejamento, se não houver iniciativa e vontade política de aplicá-lo, corrigi-lo e avaliá-lo.
UNIR FORÇAS É UMA BOA
As Associações de Moradores tem problemas bem parecidos. Falta moradia para a maioria do povo; postos de saúde com poucos ou sem médicos; falta de saneamento básico nos loteamentos; carência de calçadas para tráfego de pedestres nas vias; falta de pavimentação das ruas; e inúmeros outros problemas que só quem os vive, os conhecem. Se quase todos têm problemas comuns é importante unir-se com outras Associações ou Movimentos específicos (moradia, saúde, educação, etc) para fortalecer mais as lutas e cortar o mal pela raiz. É preciso que estejamos bem articulados, pois nossas lutas se completam.
Atacando os problemas através da articulação e unificação das lutas, assumindo lutas de outros movimentos, faz avançar a luta específica, mas também, a luta comum pelo direito à cidadania.
A união de forças faz a luta local se transformar em regional, estadual, nacional e até mesmo internacional. Esta união é a principal, ou a única via, para que se elimine o mal pela raiz, ou seja, se combata a exploração dos povos promovendo a solidariedade enquanto valor universal.
PRESTAÇÃO DE CONTAS E AVALIAÇÃO
Nas organizações do povo sempre se verifica uma falha, todos querem e sabem o que fazer para melhorar as condições de vida e do local. O que muita gente não faz é avaliar, pesar os resultados, verificar a caminhada e somar os ganhos da luta.
Avaliar o processo desenvolvido é um fator importantíssimo a ser considerado pelas lideranças comunitárias. No final de cada ano ou período de atuação, é bom a Diretoria dar uma paradinha para verificar o que foi avanço, o que precisa melhorar e como melhorar, o que continua parado e o que é que ficou pior que antes.
A avaliação bem feita serve como orientação para não se errar mais e para aumentar a melhoria da qualidade de atuação da Associação como um todo.
Além disso, a avaliação serve como memória histórica daquela Diretoria atuante no momento. Um povo sem memória é um povo sem história, sem cultura.
Da mesma forma faz-se necessário prestar contas à comunidade daquilo que a Diretoria da Associação realizou. Geralmente as pessoas de fora do trabalho mais criticam, mais menosprezam, do que ajudam. Quando a desconfiança aparecer a verdade triunfará, desde que se tenha como provar o que se fez.
Nosso país é marcado pela corrupção e malandragem e nas Organizações Populares essa prática do jeitinho brasileiro precisa ser abandonada, pois não se deve esquecer que se queremos a justiça e a verdade é preciso que esta parta primeiro de nós mesmos.
TÁ DIFÍCIL? GRITA, QUE ALGUÉM AJUDA!
O Brasil talvez seja o país onde existe um número maior de movimentos populares organizados, lutando para transformar a sociedade.No Brasil há diversos movimentos que estão dispostos a contribuir com a sua Associação de Moradores e partilhar algumas experiências.
Não fique isolado na sua comunidade. Mostre a cara, peça ajuda.
NÃO TEM ASSOCIAÇÃO? É FÁCIL ORGANIZAR UMA!
As lutas de uma comunidade exigem, às vezes, uma representatividade de maneira oficial. Os órgãos públicos exigem sempre a existência de uma entidade que represente os moradores do bairro para poder passar algum benefício à comunidade. Muitas vezes indústrias grandes causam danos ao meio ambiente e deixam pessoas doentes na área de atuação de uma associação. Esta, pode entrar com ação na justiça, pedindo providências.
Daí a necessidade de criar uma entidade que represente os moradores de uma determinada área.
Para que a Associação seja porta-voz dos moradores de determinado local faz-se necessário o interesse de todos na hora da criação e discussão do funcionamento da entidade. É preciso definir entre todos os moradores como e qual será a diretoria, quanto tempo atuará, quando serão as Assembléias... A esse conjunto de decisões chamamos ESTATUTO. Eles são as normas que mostrarão como deve funcionar a Associação. Para serem verdadeiros e legais, é preciso registrá-los em cartório.
É bom convidar todas as pessoas da vizinhança para que falem, discutam suas idéias. Essas idéias comuns serão a lei, o estatuto, que precisará ser assumido por todos da comunidade.
A Assembléia de Fundação
Um grupo prepara uma proposta de estatuto, com as
questões que consideram importante;
Estes devem convidar (por cartazes, auto-falante, cartas,
etc) o maior número de pessoas da comunidade para a
Assembléia de fundação;
Na Assembléia, eles devem apresentar proposta do
estatuto para discussão e aprovação dos presentes,
elegendo ainda, a primeira Diretoria;
Todos que compareceram a Assembléia de fundação se
tornam Sócio Fundador e devem assinar um livro de
presenças onde conste a abertura e o encerramento das
atividades;
No início da Assembléia, deve ser escolhido um secretário
para anotar tudo o que acontecer. Ao final ele deve
transcrever para o Livro de Atas suas anotações, inclusive
o conteúdo do estatuto na íntegra;
Aprovado o estatuto, passa-se a inscrição e apresentação
de chapas que concorrerão à eleição da primeira Diretoria
e demais órgãos que constarem no estatuto;
Como último ato todos os eleitos devem assinar a ata.
• Tem uma Política de Formação para os Associados que
promova o desenvolvimento de novas lideranças.
Quando se tratar de União de Associação de Moradores
• Tem uma Política de Formação para os dirigentes das
filiadas, como também, para desenvolvimento de novas
lideranças;
BANDEIRAS DE LUTAS
• O sentido de existir das entidades comunitárias é a melhoria
da condição de vida da população por elas representadas,
em especial as camadas populares
O momento de planejar as ações de uma Entidade Comunitária deve ter como elemento central o levantamento de suas bandeiras de lutas. Ou seja, quais as ações prioritárias a serem atacadas. Aquelas que são comuns à maioria de seus representados.
Mesmo entre as Bandeiras de Lutas, deve-se eleger prioridades.
Para tentar contribuir, listamos no item Identificar Problemas, algumas áreas que devem ser discutidas quando na decisão das Bandeiras de Luta de sua entidade.
LEMBRE-SE SEMPRE
Planejar significa pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com método; explicar cada uma das possibilidades e analisar suas respectivas vantagens e desvantagens; propor objetivos. É projetar-se para o futuro, porque as ações de hoje terão sido eficazes ou ineficazes, dependendo do que pode ou não acontecer amanhã. O Planejamento é a ferramenta para pensar e criar o Recursos
Há pessoas que afirmam que planejar é impossível, ou que não surte efeitos. Que o futuro é incerto, e por isso planejar torna-se desnecessário, pura perda de tempo.
É fácil rebater estas argumentações. Podemos desvalidá-las com exemplos práticos ou mesmo no plano teórico. Vejamos:
Planejar é fundamental, porém de nada adianta um bom planejamento, se não houver iniciativa e vontade política de aplicá-lo, corrigi-lo e avaliá-lo.
UNIR FORÇAS É UMA BOA
As Associações de Moradores tem problemas bem parecidos. Falta moradia para a maioria do povo; postos de saúde com poucos ou sem médicos; falta de saneamento básico nos loteamentos; carência de calçadas para tráfego de pedestres nas vias; falta de pavimentação das ruas; e inúmeros outros problemas que só quem os vive, os conhecem. Se quase todos têm problemas comuns é importante unir-se com outras Associações ou Movimentos específicos (moradia, saúde, educação, etc) para fortalecer mais as lutas e cortar o mal pela raiz. É preciso que estejamos bem articulados, pois nossas lutas se completam.
Atacando os problemas através da articulação e unificação das lutas, assumindo lutas de outros movimentos, faz avançar a luta específica, mas também, a luta comum pelo direito à cidadania.
A união de forças faz a luta local se transformar em regional, estadual, nacional e até mesmo internacional. Esta união é a principal, ou a única via, para que se elimine o mal pela raiz, ou seja, se combata a exploração dos povos promovendo a solidariedade enquanto valor universal.
PRESTAÇÃO DE CONTAS E AVALIAÇÃO
Nas organizações do povo sempre se verifica uma falha, todos querem e sabem o que fazer para melhorar as condições de vida e do local. O que muita gente não faz é avaliar, pesar os resultados, verificar a caminhada e somar os ganhos da luta.
Avaliar o processo desenvolvido é um fator importantíssimo a ser considerado pelas lideranças comunitárias. No final de cada ano ou período de atuação, é bom a Diretoria dar uma paradinha para verificar o que foi avanço, o que precisa melhorar e como melhorar, o que continua parado e o que é que ficou pior que antes.
A avaliação bem feita serve como orientação para não se errar mais e para aumentar a melhoria da qualidade de atuação da Associação como um todo.
Além disso, a avaliação serve como memória histórica daquela Diretoria atuante no momento. Um povo sem memória é um povo sem história, sem cultura.
Da mesma forma faz-se necessário prestar contas à comunidade daquilo que a Diretoria da Associação realizou. Geralmente as pessoas de fora do trabalho mais criticam, mais menosprezam, do que ajudam. Quando a desconfiança aparecer a verdade triunfará, desde que se tenha como provar o que se fez.
Nosso país é marcado pela corrupção e malandragem e nas Organizações Populares essa prática do jeitinho brasileiro precisa ser abandonada, pois não se deve esquecer que se queremos a justiça e a verdade é preciso que esta parta primeiro de nós mesmos.
TÁ DIFÍCIL? GRITA, QUE ALGUÉM AJUDA!
O Brasil talvez seja o país onde existe um número maior de movimentos populares organizados, lutando para transformar a sociedade.No Brasil há diversos movimentos que estão dispostos a contribuir com a sua Associação de Moradores e partilhar algumas experiências.
Não fique isolado na sua comunidade. Mostre a cara, peça ajuda.
NÃO TEM ASSOCIAÇÃO? É FÁCIL ORGANIZAR UMA!
As lutas de uma comunidade exigem, às vezes, uma representatividade de maneira oficial. Os órgãos públicos exigem sempre a existência de uma entidade que represente os moradores do bairro para poder passar algum benefício à comunidade. Muitas vezes indústrias grandes causam danos ao meio ambiente e deixam pessoas doentes na área de atuação de uma associação. Esta, pode entrar com ação na justiça, pedindo providências.
Daí a necessidade de criar uma entidade que represente os moradores de uma determinada área.
Para que a Associação seja porta-voz dos moradores de determinado local faz-se necessário o interesse de todos na hora da criação e discussão do funcionamento da entidade. É preciso definir entre todos os moradores como e qual será a diretoria, quanto tempo atuará, quando serão as Assembléias... A esse conjunto de decisões chamamos ESTATUTO. Eles são as normas que mostrarão como deve funcionar a Associação. Para serem verdadeiros e legais, é preciso registrá-los em cartório.
É bom convidar todas as pessoas da vizinhança para que falem, discutam suas idéias. Essas idéias comuns serão a lei, o estatuto, que precisará ser assumido por todos da comunidade.
A Assembléia de Fundação
Um grupo prepara uma proposta de estatuto, com as
questões que consideram importante;
Estes devem convidar (por cartazes, auto-falante, cartas,
etc) o maior número de pessoas da comunidade para a
Assembléia de fundação;
Na Assembléia, eles devem apresentar proposta do
estatuto para discussão e aprovação dos presentes,
elegendo ainda, a primeira Diretoria;
Todos que compareceram a Assembléia de fundação se
tornam Sócio Fundador e devem assinar um livro de
presenças onde conste a abertura e o encerramento das
atividades;
No início da Assembléia, deve ser escolhido um secretário
para anotar tudo o que acontecer. Ao final ele deve
transcrever para o Livro de Atas suas anotações, inclusive
o conteúdo do estatuto na íntegra;
Aprovado o estatuto, passa-se a inscrição e apresentação
de chapas que concorrerão à eleição da primeira Diretoria
e demais órgãos que constarem no estatuto;
Como último ato todos os eleitos devem assinar a ata.
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