TCE reprova contas da Prefeitura de Angra dos Reis referente a 2014

Contas de Angra dos Reis de 2014: reprovadas

Por desrespeito a dois preceitos legais – os limites de despesas com pessoal e de repasse financeiro ao Legislativo - , o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta quinta-feira (3/12), decidiu emitir parecer prévio contrário às contas de administração financeira da prefeitura de Angra dos Reis, exercício de 2014, de responsabilidade da prefeita Maria da Conceição Caldas Rabha. A decisão, que destaca as impropriedades, determinações recomendações, segue voto do relator do processo, conselheiro Aloysio Neves, mas caberá à Câmara Municipal o julgamento final das contas.

O gasto com a folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo registrou, no exercício de 2014, um crescimento de 15,37% em comparação com igual período do ano anterior. Já em 2013, a prefeitura não respeitou o limite de gastos, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e também não conseguiu reconduzir as despesas ao limite exigido nos quatro quadrimestres seguintes, encerrando o exercício de 2014 com as despesas da folha acima do limite. No primeiro quadrimestre, o governo municipal destinou R$ 430.867.758,70 (57,68% da RCL); no segundo quadrimestre, o valor consumido foi de R$ 448.511.468,00 (56,59% da RCL) e no terceiro quadrimestre, R$ 474.320.477,70 (56,94% da RCL).

O desrespeito ao limite do repasse financeiro ao Legislativo é outra impropriedade que levou à rejeição das contas. O repasse do Poder Executivo ao Legislativo, no montante de R$ 29.755.759,46, desrespeitou o limite máximo previsto no inciso I do §2º do artigo 29-A da Constituição Federal. O repasse não poderia ter ultrapassado o valor de R$ 29.744.327,58.


Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/contas-de-angra-dos-reis-de-2014-reprovadas

Artesanato com osso da Cavala

Delza Ferreira usa espinha de cavala para criar, com esmalte, tinta e cola, imagens de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Angra dos Reis. Como ela, outras artesãs fazem trabalhos com a espinha do peixe que são apreciados como suvenir na região.

A cavala do mar de Angra dos Reis tem na cabeça um osso que, segundo os moradores, lembra a imagem de Nossa Senhora da Conceição. "É só aqui mesmo. Na cavala de Santa Catarina, por exemplo, não acontece esse fenômeno", garante Delza.

HISTÓRIA 

Em 1632, aportou em Angra dos Reis uma nau a caminho de Itanhahém, com a imagem de Nossa Senhora da Conceição. A lenda narra que, a cada tentativa do navio de seguir viagem, desabava uma tempestade. Os moradores, ao tomarem conhecimento que o barco transportava a figura da santa, pediram que ela fosse deixada por lá. Não foram atendidos.
Ao tentar seguir viagem, a embarcação passou por uma tormenta ainda mais intensa e foi obrigada a retornar à Angra dos Reis. Desesperado, seu capitão teria prometido deixar Nossa Senhora na cidade, caso os tripulantes se salvassem. A população então, entendendo que a imagem da santa desejava permanecer na cidade, arrecadou dinheiro e a comprou do comandante.
Não só a nau prosseguiu viagem sã e salva como, de acordo com a lenda, foi acompanhada pelos dois lados por um cardume de cavalas, peixe abundante em Angra dos Reis. Curiosamente, o osso central da cabeça desse peixe lembra a imagem da santa.

PMAR E INEA REALIZAM DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA ITINGA

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A prefeitura em ação conjunto com Instituto Estadual do Ambiente (Inea), demoliu no inicio da tarde desta quarta-feira (01/12), casas que havia sido construído irregularmente em área de preservação ambiental, na rua São Paulo bairro Itinga, Angra dos Reis. A operação de fiscalização foi realizada em parceria com a Polícia Militar Ambiental, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis.

inicio de uma das demolições.

Justiça Federal no Rio aceita denúncia por desvios em Angra 3

A 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio aceitou denúncia contra o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, e outros 13 réus por desvios na construção da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense. As investigações sobre os desvios estavam no espectro da Operação Lava-Jato, mas foram transferidas para a Justiça Federal do Rio em outubro.Em decisão publicada na noite de segunda-feira (30), o juiz Marcelo da Costa Bretas determinou que sejam realizadas três audiências de instrução de julgamento entre os dias 14 e 16 de dezembro, com o depoimento de seis testemunhas do caso.Além de Othon, estão citados como réus no processo Cristiano Kok, Flávio David Barra, José Antunes Sobrinho, Otávio Marques, Victor Sérgio Colavitti, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Rogério Nora de Sá de Sá, Geraldo Toledo Arruda, Olavinho Ferreira Mendes, Ana Cristina da Silva Toniolo e Carlos Alberto Montenegro Gallo.Flávio David é ex-presidente Global da Andrade Gutierrez Energia e está preso em Curitiba, juntamente com José Antunes Sobrinho.O caso, que estava no Supremo Tribunal Federal, foi repassado à Justiça Federal do Rio após decisão do juiz federal Sérgio Moro, que remeteu o processo em outubro.

Acusações

O foco das investigações da 16ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 28 de julho, foram contratos firmados por empresas já citadas na operação com a Eletronuclear. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares e responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a Andrade Gutierrez repassava valores para uma empresa de Othon Luiz, a Aratec, por meio de empresas intermediárias que atuavam na fase de lavagem de dinheiro – algumas reais, outras de fachada. O MPF sustenta que Othon Luiz Pinheiro recebeu R$ 4,5 milhões de propina.Além do pagamento de propina, a 16ª fase da Lava Jato apura a formação de cartel e o prévio ajustamento de uma licitação para obras de Angra 3, que foi vencida pelo Consórcio Angramon – Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint.Angra 3 será a terceira usina nuclear do país e está em construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Segundo as investigações, houve restrição à concorrência, por parte Eletronuclear, levando as empreiteiras do Consórcio Angramon a saírem vitoriosas.

Fusar prejudica população com mudanças sem nexo no SPA Frade

 A fusar decidiu de forma arbitraria intervir no espaço físico do SPA Frade e em decorrência do desmando piorar ainda mais o atendimento a população do Frade e adjacentes usuários da unidade.
Segundo o funcionário da Fusar responsável por esta intervenção, foi para dar mais "conforto" aos pacientes que busca atendimento, inclusive salientou que isso melhorou a qualidade do atendimento. Acontece que esta decisão não foi a pedido de nenhum morador e muito menos uma decisão do Conselho de Gestor, inclusive o conselheiro Vanadir Genário, afirmou que em nenhum momento foi informado de que a RA do Frade junto com a Fusar iria fechar a recepção do SPA,  Não houve sequer uma avaliação com o conselho para  fixar esta parede cerceando o acesso dos pacientes ao bebedouro e ao corredor das salas, inclusive o acesso a farmácia. Agora os pacientes ficam aglomerados ao lado da recepção, ocupando o espaço de quem chega na emergência e expostos a todo tipo de males, imagina uma criança em frente a porta de entrada da unidade assistindo todo tipo de enfermidades adentrando na unidade? Alem disso a exposição a vírus, paciente com doenças contagiosas ao lado da recepção e misturados aos outros, tudo isso por falta de senso critico, ou por falta de administração.

A sala onde supostamente seria uma sala de espera, está repleta de arquivos, e com umas longarinas deterioradas, ambiente perfeito para proliferação de fungos, pacientes alérgicos devem se sentir no "jardim do éden"  nesta sala.