Autoridades de diversos municípios participaram da Audiência Pública, em Angra dos Reis

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em parceria com a Câmara Municipal de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Jorge Eduardo Mascote (PMDB), realizou na tarde dessa sexta-feira (25), no Iate Clube Aquidabã, uma nova Audiência Pública para debater os serviços prestados pela concessionária de energia Ampla S.A. aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A audiência foi um desdobramento de um encontro ocorrido em abril, na Câmara Federal.

O deputado federal Fernando Jordão (PMDB), membro da Comissão de Minas e Energia, abriu as discussões ressaltando que na primeira audiência os problemas já haviam sido elencados.

- Há seis meses, em Brasília, os representantes dos 66 municípios atendidos pela Ampla apontaram as deficiências dos serviços. Agora vamos cobrar os resultados daquela reunião, queremos soluções -, ressaltou o deputado.
Representando a Ampla, o Diretor de Operações Fábio Fonseca apontou os investimentos realizados pela concessionária nos últimos meses.
- Somente neste ano investimos R$ 25 milhões em redes elétricas de média e alta tensão da Costa Verde. Outra ação intensificada por nós, neste período, foi a poda de árvores, uma das principais causas do interrompimento no fornecimento de energia elétrica. Até agora, realizamos 84 mil podas na Costa Verde. Até o fim do ano, serão 128 mil. Vale ressaltar que encontramos nesta região uma geografia muito complexa, além de um alto índice pluviométrico, dentre outras dificuldades – ressaltou o representante da empresa, elencando ainda investimentos para os próximos três anos.

Após a explanação do diretor da Ampla, o presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, vereador Jorge Eduardo Mascote (PMDB), apontou algumas das dificuldades no relacionamento da empresa com os clientes.
- O 0800 da Ampla não funciona. A empresa tem que melhorar seu atendimento ao consumidor, tratá-lo com respeito. Este nosso sentimento é contínuo, é real. Faço aqui também um pedido especial, como morador desta cidade, que a Ampla cumpra as Leis municipais, oriundas dos Projetos de Lei nº 2.583/2010 e nº 2.857/2012, de minha autoria. O primeiro solicita que a empresa retire postes da frente das residências, estabelecimentos comerciais e calçadas e o segundo que as empresas implantem o cabeamento aéreo, dando fim às teias de aranha -, salientou Jorge Eduardo, acrescentando que as Leis, hoje descumpridas pela Ampla, garantiriam à população de Angra o direito à acessibilidade, além de contribuir com o visual da cidade e estimular assim o turismo.
Vale ressaltar que a Lei do cabeamento subterrâneo, sancionada pelo executivo no ano passado, estabelece o prazo de três anos para que as empresas se adéquem às novas regras. Caso contrárias, serão multadas.
O presidente Jorge Eduardo ainda lembrou que, na quinta-feira (24), entregou uma representação ao Ministério Público contendo informações sobre o descaso da Ampla para com a população do município.

- Diante do relatório, o Ministério Público me garantiu que fará todas as investigações, a fim de garantir que a empresa preste um serviço de qualidade aos seus clientes -, afirmou Mascote, pedindo a ANEEL que fiscalize com mais rigidez a empresa.

O superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Renato Braga, explicou que o papel da agência é regular e fiscalizar a distribuição de energia no Brasil.

- Oriento a vocês que, não tendo suas reivindicações atendidas pela Ampla, formalizem a reclamação através do tele-atendimento da ANEEL, no número 167, pois as nossas fiscalizações são também direcionadas por estas ligações recebidas -, salientou Renato, explicando que não pode dar garantias de que os serviços serão resolvidos em pouco tempo, mas prometendo intensificar as ações de fiscalização sobre a concessionária.

Várias lideranças comunitárias e populares fizeram uso da palavra, apresentando os problemas que vêm enfrentando quanto ao fornecimento de energia elétrica. Após, o deputado Fernando Jordão encerrou o debate anunciando os encaminhamentos que serão tomados.

- Vamos elaborar na Comissão de Minas e Energia um relatório informando à ANEEL e ao Tribunal de Contas União (TCU) que a Ampla não cumpriu na totalidade os compromissos firmados na audiência de abril. Se a Ampla não resolver os problemas, vamos fazer pressão em cima do Ministério de Minas e Energia. Ou a Ampla melhora a qualidade dos seus serviços ou a gente tira ela daqui -, finalizou.

Participaram também do encontro os vereadores angrenses Marco Aurélio Vargas (PMDB), Thimóteo Cavalcante (PR), Jairo Magno (PRB) e Dr. José Antônio Gomes (PC do B), o vice-prefeito Leandro Silva (PDT), parlamentares de Casimiro de Abreu e Campos, dentre outros municípios, a prefeita de Areal, Waldeth Brasiel, o presidente do Fecomércio, Essiomar Gomes, o presidente do Conselho de Consumidores da Ampla, Manoel Teixeira de Mesquita, empresários e representantes de Associações de Moradores.