Vereador é preso por suspeita de fraude para ocupar vaga 'fantasma' no Paraná

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O vereador José Augusto Liberato (SD), de Itaperuçu (PR), na região metropolitana de Curitiba, foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16), em casa, sob suspeita de fraude para ocupar uma vaga na Câmara Municipal.

Segundo investigação da PF, Liberato, 47, teria falsificado uma publicação do Diário Oficial do município, alterando o número de vereadores de nove para 11. Dessa maneira, conseguiu assumir uma cadeira na Câmara sem ter sido eleito. Foram recolhidos vários documentos em sua residência no momento da prisão. Ele está preso preventivamente na Superintendência da PF em Curitiba.

A Câmara Municipal ainda não foi informada oficialmente sobre a investigação, de acordo com o diretor-geral da Casa, Pedro Aparício Oliveira.

"Vamos aguardar uma decisão da Polícia Federal porque não fomos comunicados de nada", diz ele.

Liberato concorreu ao cargo pelo PDT e teve 391 votos. A segunda vaga extra foi designada a José de Freitas (PRB), 66, que teve 585 votos.

A Polícia Federal não deu muitos detalhes sobre o que investiga; o diretor-geral da Câmara diz que o aumento no número de vereadores da cidade chegou a ser votado e aprovado em plenário, mas nunca foi publicado. A fraude estaria aí.

"Após a eleição [de outubro de 2012], apareceu uma emenda à Lei Orgânica [no Diário Oficial], com uma alteração. Ela chegou a ser votada e aprovada [na Câmara] antes da eleição, mas não tinha sido publicada", afirma Oliveira.

A suposta adulteração teria sido feita na edição de número 100 do Diário Oficial, que é publicado em um jornal particular, cujo fim é registrar oficialmente as atividades parlamentares. Essa edição recebeu um 'encarte', segundo Oliveira, contendo a publicação da emenda sobre o aumento de vereadores.

"Foi através de um encarte no meio da edição. Não é normal, a edição normal não tem um encarte", explica o diretor.

"Logo após a votação, Liberato, que era o primeiro suplente, requereu seu direito de assumir a vaga e teria apresentado como prova a edição falsificada do Diário Oficial", afirma Oliveira. "A Câmara mandou para a Justiça um documento falso, mas não sabia que era falso. Demos posse para o José Augusto Liberato por ordem da Justiça Eleitoral."

Os dois novos vereadores assumiram em fevereiro de 2013, com salário de R$ 5.500, carro e motorista particular.

O golpe veio à tona, de acordo com Oliveira, porque o dono do jornal denunciou que a publicação da edição 100 com um encarte incluído não foi feita por seu jornal. Até que a investigação seja concluída, "só podemos desempossá-lo por ordem da Justiça", afirma o diretor-geral, que tem cargo de comissão na presidência da Câmara.

De acordo com a assessoria da Justiça Eleitoral do Paraná, Itaperuçu tem atualmente 18 mil eleitores entre pouco menos de 24 mil habitantes, de acordo com dados populacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Sendo assim, o município só pode ter nove vereadores, que é o número mínimo.

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral informou que, se comprovada a fraude, as duas vagas na Câmara serão extintas e seus dois ocupantes, destituídos.

A punição pelo crime, no entanto, dependerá de uma possível ação movida pela Câmara Municipal, a principal lesada, na Justiça comum. Os vereadores podem ficar inelegíveis por um determinado período e ainda serem obrigados à devolução dos salários que receberam, segundo a assessoria do TRE.