CONFIRA ABAIXO..
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 019/2014/FT
A Exma. Sra. Presidente da Fundação de Turismo de Angra
dos Reis, resolve contratar diretamente, por Inexigibilidade
de licitação, a apresentação musical do Cantor “XANDE DE
PILARES”, através de seu representante LADO B PRODUÇÕES
ARTISTICAS E PROJETOS CULTURAIS LTDA, para
apresentação musical no evento “RÉVEILLON ANGRA 2015” a
ser realizado no dia 31 de dezembro de 2015, conforme solicitado
através do Memorando n.º 007/2014/FT.DE, de 05 de dezembro
de 2014. A despesa abaixo especificada possui fundamento no
Artigo 25, III, da Lei Federal n.° 8.666/93, e em consonância com
o Parecer Jurídico acostado aos autos do Processo n.º 221/2014/
FT, exigência do Artigo 38, inciso VI do mesmo diploma legal.
I - N.° DO PROCESSO: 221/2014/FT
II - CREDOR: LADO B PRODUÇÕES ARTISTICAS E
PROJETOS CULTURAIS LTDA.
III - CNPJ: 07.469.184/0001-82
IV - ENDEREÇO: Avenida das Americas nº 700- Bl. 1 , Sala:
122- parte – Barra da Tijuca/ RJ
V - OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO
MUSICAL DO CANTOR “XANDE DE PILARES”, NO
DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2014 DURANTE O EVENTO
“RÉVEILLON ANGRA 2015”, A SER REALIZADO NA
PRAIA DO ANIL – ANGRA DOS REIS.
VI - VALOR: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL
REAIS).
VII – DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1 – As despesas referentes ao presente Contrato correrão por
conta dotação orçamentária N.° 22.01.339039.23.695.0112.2.
198.00.00.
7.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Angra dos Reis, RJ, para
dirimir eventuais questões relativas a este processo e decorrente
execução contratual.
7.3 – Farão parte integrante deste Termo de Inexigibilidade,
todos os documentos pertencentes ao Processo Administrativo
de Despesa n.º 221/2014/FT.
Angra dos Reis/RJ, 29 de dezembro de 2014.
Maria Silvia Rubio
Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis
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