Felipe de Souza
Angra dos Reis
Os vereadores de Angra dos Reis aprovaram, em sessão ordinária, aumento do subsídio mensal para a próxima legislatura (2013 a 2016).
Com o reajuste, os vereadores, que recebem atualmente R$ 6,2 mil, passarão a receber R$ 10 mil.
O reajuste foi baseado no artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece que, em municípios de cem mil a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, que recebem hoje cerca de R$ 20 mil.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, os
vereadores do último mandato (2005 a 2008) optaram por não fazer correções nos subsídios parlamentares, porém os vereadores do atual mandato decidiram, por unanimidade, corrigir os valores que, para eles, estavam defasados em relação ao que a lei estabelece.
Ainda segundo informações da assessoria, a votação foi feita pelos próprios vereadores devido ao inciso IV da Constituição que estabelece que o subsídio dos vereadores seja fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição e observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica.
A assessoria informou também que a partir desse mandato, por recomendação da justiça, as correções de valores serão feitas através de projeto de lei, votado em duas sessões.
Sobre o valor dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, a assessoria da Câmara informou que ainda não houve manifestação do poder executivo para aumento dos valores. O prefeito de Angra dos Reis recebe subsídio no valor mensal de cerca de R$ 24 mil e o valor do subsídio recebido pelo vice-prefeito gira em torno de R$ 14 mil.
Diário do Vale
Os vereadores de Angra dos Reis aprovaram, em sessão ordinária, aumento do subsídio mensal para a próxima legislatura (2013 a 2016).
Com o reajuste, os vereadores, que recebem atualmente R$ 6,2 mil, passarão a receber R$ 10 mil.
O reajuste foi baseado no artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece que, em municípios de cem mil a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, que recebem hoje cerca de R$ 20 mil.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, os
vereadores do último mandato (2005 a 2008) optaram por não fazer correções nos subsídios parlamentares, porém os vereadores do atual mandato decidiram, por unanimidade, corrigir os valores que, para eles, estavam defasados em relação ao que a lei estabelece.
Ainda segundo informações da assessoria, a votação foi feita pelos próprios vereadores devido ao inciso IV da Constituição que estabelece que o subsídio dos vereadores seja fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição e observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica.
A assessoria informou também que a partir desse mandato, por recomendação da justiça, as correções de valores serão feitas através de projeto de lei, votado em duas sessões.
Sobre o valor dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, a assessoria da Câmara informou que ainda não houve manifestação do poder executivo para aumento dos valores. O prefeito de Angra dos Reis recebe subsídio no valor mensal de cerca de R$ 24 mil e o valor do subsídio recebido pelo vice-prefeito gira em torno de R$ 14 mil.
Diário do Vale
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