QUAL DESTES CANDIDATOS A PREFEITO SERÁ SEU VOTO

segunda-feira, 18 de março de 2013

Vamos falar de política? E avaliar nossos representantes?

  1.  Votamos em vereadores para administrar a prefeitura?
  2. Para governar a cidade a prefeita precisa empregar os filhos dos vereadores?
  3. Na democracia é quem ganha que governa?
  4. É necessário negociar com os adversários para ter governabilidade?
  5.  VEJA QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DE VEREADORES E PREFEITOS

QUAIS AS FUNÇÕES DO VEREADOR?
O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.

COMO É QUE O VEREADOR FISCALIZA O PREFEITO?
O vereador pode e deve visitar os diversos órgãos da prefeitura, onde toma conhecimento de tudo. Ele pode, ainda, fazer os pedidos de informação ao prefeito por escrito. O prefeito não pode deixar de responder e tem um prazo de 30 dias. Se ele não responder estará cometendo uma infração político-administrativa e pode ser punido por isso.

O QUE É UM PROJETO VETADO OU SANCIONADO?
Depois de aprovado na Câmara, o projeto vai ao prefeito que pode vetá-lo, isto é, recusá-lo, ou sancioná-lo, isto é, aceitá-lo como Lei. Se o prefeito não veta ou não sanciona, o projeto é promulgado como Lei pela Câmara dez dias depois. Existem os projetos de resolução e o decreto legislativo: O projeto de resolução serve apenas internamente na Câmara, e o decreto Legislativo serve para prestar homenagens e suspender os efeitos de atos do executivo considerados lesivos ao interesse público.

O VEREADOR TEM OBRIGAÇÃO DE ATENDER FORA DO HORÁRIO DA CÂMARA?
A rigor, o vereador não tem obrigação de atender fora do seu horário de trabalho em Plenário. Isso pode ocorrer em circunstâncias especiais. Porém, o vereador, como agente político, sozinho ou acompanhado de seus assessores, pode e deve fazer o atendimento aos seus eleitores nos bairros, vilas e centro da cidade. O vereador, também, não é obrigado a ficar o tempo todo em seu gabinete como pensam muitas pessoas. Nem os seus assessores. Constitucionalmente o trabalho de um vereador e de seus assessores não se limita apenas ao Plenário ou ao prédio da Câmara.

O QUE ACONTECERIA SE NÃO HOUVESSE UMA CÂMARA DE VEREADORES ?
Para quem gosta de ditadura seria excelente. Haveria uma economia de dinheiro, mas seria um grande prejuízo para a liberdade que assim estaria perdida. Uma Câmara de Vereadores como poder legislativo é a garantia de liberdade de um povo porque os seus representantes são escolhidos e eleitos pelo voto popular, pelo povo. A Câmara Municipal é a célula da democracia. É ela que evita, em primeira instância, o surgimento dos tiranos e dos ditadores.

Qual é a função do prefeito?
O prefeito administra a cidade, ou seja, faz cumprir as leis, faz com que os impostos e taxas sejam cobrados e, com esse dinheiro, realiza as obras e os serviços essenciais para a vida nas cidades, como manter a limpeza e a iluminação públicas, a segurança, o sistema de transportes (se for municipalizado), as ambulâncias e serviços de saúde municipais, as escolas. Os prefeitos também devem defender as cidades e seus moradores, buscando fontes de recursos para a melhoria das condições de vida da população, como o combate às enchentes, novas empresas para se instalarem no município e gerarem empregos, financiamento para obras.
Dessa forma, dada a importância da figura do prefeito municipal como chefe do poder executivo, o voto consciente enquanto fruto direto da avaliação dos candidatos e coligações é uma arma importantíssima no enfrentamento à corrupção, ao desmando, à coisa mal feita e à falta de capacidade administrativa, tão maléficos ao bem da coletividade. Assim, votar sem consciência equivale, em um jogo de futebol, a chutar para o gol sem se preocupar com questões básicas como direção da bola e força do chute. Em muitos casos, pior do que chutar para fora, é marcar um gol contra.

Um comentário:

JOAO GERALDO disse...

NO BRASIL O PODER LEGISLATIVO TANTO MUNICIPAL,ESTADUAL E FEDERAL SO PARA APROVAR OU NAO MATERIAS DO PODER EXECUTVO,AI RESIDE TODOS PROBLEMAS DA POLITICA NO BRASIL PARA TER SUAS MATERIAS APROVADAS O EXECUTIVO E OBRIGADO A FAZER ALIANÇAS COM OUTROS PARTIDOS AI COMEÇA OS PROBLEMAS FISIOLOGISMOS,NEPOTISMOS,NEGOCIATAS E ACORDOS EXPURIOS INCONFESAVEIS.OS PARLEMENTARES DESSAS TRES CASAS NAO TEM O MENOR INTERESSE EM MUDAR ISSO,PORQUER E A GALINHA DOS OVOS DE OURO DELES.CRIAR LEIS FISCALISAR O EXECUTIVO QUE E SUA OBRIGAÇAO CONSTITUCIONAL FICA NO ESQUECIMENTO.