- Votamos em vereadores para administrar a prefeitura?
- Para governar a cidade a prefeita precisa empregar os filhos dos vereadores?
- Na democracia é quem ganha que governa?
- É necessário negociar com os adversários para ter governabilidade?
- VEJA QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DE VEREADORES E PREFEITOS
O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.
COMO É QUE O VEREADOR FISCALIZA O PREFEITO?
O vereador pode e deve visitar os diversos órgãos da prefeitura, onde toma conhecimento de tudo. Ele pode, ainda, fazer os pedidos de informação ao prefeito por escrito. O prefeito não pode deixar de responder e tem um prazo de 30 dias. Se ele não responder estará cometendo uma infração político-administrativa e pode ser punido por isso.
O vereador pode e deve visitar os diversos órgãos da prefeitura, onde toma conhecimento de tudo. Ele pode, ainda, fazer os pedidos de informação ao prefeito por escrito. O prefeito não pode deixar de responder e tem um prazo de 30 dias. Se ele não responder estará cometendo uma infração político-administrativa e pode ser punido por isso.
Depois de aprovado na Câmara, o projeto vai ao prefeito que pode vetá-lo, isto é, recusá-lo, ou sancioná-lo, isto é, aceitá-lo como Lei. Se o prefeito não veta ou não sanciona, o projeto é promulgado como Lei pela Câmara dez dias depois. Existem os projetos de resolução e o decreto legislativo: O projeto de resolução serve apenas internamente na Câmara, e o decreto Legislativo serve para prestar homenagens e suspender os efeitos de atos do executivo considerados lesivos ao interesse público.
O VEREADOR TEM OBRIGAÇÃO DE ATENDER FORA DO HORÁRIO DA CÂMARA?
A rigor, o vereador não tem obrigação de atender fora do seu horário de trabalho em Plenário. Isso pode ocorrer em circunstâncias especiais. Porém, o vereador, como agente político, sozinho ou acompanhado de seus assessores, pode e deve fazer o atendimento aos seus eleitores nos bairros, vilas e centro da cidade. O vereador, também, não é obrigado a ficar o tempo todo em seu gabinete como pensam muitas pessoas. Nem os seus assessores. Constitucionalmente o trabalho de um vereador e de seus assessores não se limita apenas ao Plenário ou ao prédio da Câmara.
Para quem gosta de ditadura seria excelente. Haveria uma economia de dinheiro, mas seria um grande prejuízo para a liberdade que assim estaria perdida. Uma Câmara de Vereadores como poder legislativo é a garantia de liberdade de um povo porque os seus representantes são escolhidos e eleitos pelo voto popular, pelo povo. A Câmara Municipal é a célula da democracia. É ela que evita, em primeira instância, o surgimento dos tiranos e dos ditadores.
Qual é a função do prefeito?
O prefeito administra a cidade, ou seja, faz cumprir as leis, faz com que os impostos e taxas sejam cobrados e, com esse dinheiro, realiza as obras e os serviços essenciais para a vida nas cidades, como manter a limpeza e a iluminação públicas, a segurança, o sistema de transportes (se for municipalizado), as ambulâncias e serviços de saúde municipais, as escolas. Os prefeitos também devem defender as cidades e seus moradores, buscando fontes de recursos para a melhoria das condições de vida da população, como o combate às enchentes, novas empresas para se instalarem no município e gerarem empregos, financiamento para obras.
Dessa forma, dada a importância da figura do prefeito municipal como chefe do poder executivo, o voto consciente enquanto fruto direto da avaliação dos candidatos e coligações é uma arma importantíssima no enfrentamento à corrupção, ao desmando, à coisa mal feita e à falta de capacidade administrativa, tão maléficos ao bem da coletividade. Assim, votar sem consciência equivale, em um jogo de futebol, a chutar para o gol sem se preocupar com questões básicas como direção da bola e força do chute. Em muitos casos, pior do que chutar para fora, é marcar um gol contra.
Um comentário:
NO BRASIL O PODER LEGISLATIVO TANTO MUNICIPAL,ESTADUAL E FEDERAL SO PARA APROVAR OU NAO MATERIAS DO PODER EXECUTVO,AI RESIDE TODOS PROBLEMAS DA POLITICA NO BRASIL PARA TER SUAS MATERIAS APROVADAS O EXECUTIVO E OBRIGADO A FAZER ALIANÇAS COM OUTROS PARTIDOS AI COMEÇA OS PROBLEMAS FISIOLOGISMOS,NEPOTISMOS,NEGOCIATAS E ACORDOS EXPURIOS INCONFESAVEIS.OS PARLEMENTARES DESSAS TRES CASAS NAO TEM O MENOR INTERESSE EM MUDAR ISSO,PORQUER E A GALINHA DOS OVOS DE OURO DELES.CRIAR LEIS FISCALISAR O EXECUTIVO QUE E SUA OBRIGAÇAO CONSTITUCIONAL FICA NO ESQUECIMENTO.
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