CSN É MULTADA EM R$ 11,6 MILHÕES POR DESCUMPRIR TAC DE 2010

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada em R$ 11 milhões e 596 mil pelo descumprimento de 17 dos 114 itens estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assinou, em outubro de 2010, com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O valor da multa foi anunciado na quarta feira (19/12) pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e pela presidente do Inea, Marilene Ramos, em coletiva à imprensa.

O TAC da CSN foi firmado em decorrência de uma ampla auditoria realizada, entre setembro e dezembro de 2009, após o vazamento, no mesmo ano, de material oleoso da unidade de carboquímicos da siderúrgica que atingiu o Rio Paraíba do Sul.

Segundo Minc, o prazo para o cumprimento dos itens do TAC expira em outubro de 2013. Ele lembrou que, em maio 2011, uma equipe do Inea fiscalizou a siderúrgica e constatou que 90% dos itens que deveriam ser cumpridos naquele ano estavam em andamento.

“No entanto, uma vistoria que o corpo técnico do Inea realizou constatou que a CSN pisou na bola: eles estavam descumprindo 17 itens do TAC. A CSN não concluiu o sistema de duto para a diminuição da emissão do pó vermelho (ferro e metais), não instalou o tanque de emergência para impedir que, em caso de acidentes, o óleo ou outro produto perigoso alcance a Rio Paraíba do Sul e não removeu áreas contaminadas que podem comprometer a água subterrânea, procedimento que deveria ter sido feito há um ano”, disse Minc, completando:

“Dos 114 itens, 49 foram cumpridos pela companhia e o restante encontra-se em andamento, com exceção desses 17 itens. Cada item definido pelo TAC tinha prazo para ser cumprido, bem como o valor da multa em caso de descumprimento. Por isso, a multa foi estipulada em R$ 11 milhões e 596 mil”, explicou o secretário, ressaltando que o valor da multa a ser paga será destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).

Minc destacou também os itens que a CSN cumpriu – para demonstrar a eficácia e a importância das auditorias que resultam em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que a SEA e o Inea vêm promovendo junto a empresas como a própria siderúrgica e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

“A siderúrgica instalou filtro no alto forno 3, o que reduz a emissão de material particulado, reduziu a carga oleosa de efluentes e apresentou boa gerência da Central de Resíduos. Temos que destacar também os aspectos positivos, pois é uma prova de que fiscalizar, fazer auditoria, firmar TAC e condicionar o cumprimento dos itens do TAC para a emissão ou a renovação de licenças ambientais são o caminho certo para exigir que as empresas corrijam seus problemas e não causem impactos ambientais”, explicou o secretário.

A presidente do Inea, Marilene Ramos, ressaltou que a qualidade do ar na região de Volta Redonda, onde a CSN está instalada, apresentou melhora significativa, reflexo das ações fiscalizatórias realizadas pela SEA e pelo Inea.

“Por exemplo, citamos o caso de óxidos de nitrogênio (NOx) que, em 2006, registravam uma média de 29 microgramas por metro cúbico de média anual. Agora, estamos registrando algo em torno de 17 microgramas por metro cúbico, uma melhora bastante significativa”, destacou Marilene Ramos.