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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Lei orçamentária é aprovada

As peças foram aprovadas com todas as emendas feitas pelos vereadores 
A prefeitura apresentou para a Câmara Municipal um projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA), que estima a receita para o período de 2010 a 2013. Também estavam na pauta o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas estimam a receita e fixam as despesas para o exercício financeiro de 2012. As peças foram debatidas em diversas sessões da câmara e através de audiências públicas, no segundo semestre de 2011, no Plenário Benedito Adelino.

A proposta orçamentária visa cumprir que o governo, com um acompanhamento junto à sociedade, estime receita e despesa, juntamente com a evolução econômica, para o período dos próximos anos. O PPA passou por revisão para se aproximar da realidade do município, frente à necessária revisão de prioridades. - A catástrofe de 2010 foi um divisor de águas no que diz respeito à reprogramação de prioridades do governo, e por uma série de fatores econômicos, tivemos que reorganizar a peça orçamentária – disse Luís Gustavo, controlador-geral do município.

O orçamento do município nunca foi tão discutido. A participação ativa da população através de 
audiências públicas e de todos os vereadores, com a criação de emendas remanejando recursos para onde houvesse mais prioridade, foi um marco na história de Angra dos Reis. Com esse detalhamento, o prefeito em exercício Essiomar Gomes entendeu todas as necessidades, e no dia 29 de dezembro de 2011 sancionou a Lei orçamentária com todas as emendas - tanto a revisão do PPA quanto aos projetos de LDO e LOA. 

- É bom deixar claro que o orçamento é uma estimativa, então as receitas podem mudar, depende das necessidades do município, do estado e do país – afirmou Luís Gustavo.

Para 2012, o orçamento estimado é de R$ 824.667,000,00. 

Divisão da receita: (EM ORDEM DECRESCENTE)
Secretaria Municipal de Saúde (inclui Fusar e FMS), R$ 211.741.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, R$ 137.623.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, R$ 113.335.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, R$ 91.595.000,00
Saae, R$ 55.849.000,00?
Sedect/AR, R$ 48.835.000,00
AngraPrev, R$ 29.802.000,00
Câmara Municipal, R$ 29.000.000,00
Secretaria Municipal de Ação Social (inclui FMAS e FMDCA), R$ 14.512.000,00
Cultuar (inclui FMCAR), R$ 14.361.000,00
Procuradoria-Geral do Município, R$ 12.970.000.00
Secretaria de Governo, R$ 12.315.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (inclui FMMA), R$ 9.444.000,00 
Secretaria Municipal de Fazenda, R$ 9.432.000,00
Encargos Gerais do Município, R$ 8.700.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, R$ 7.277.000,00 
Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, R$ 6.149.000,00
TurisAngra, R$ 5.823.000,00
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, R$ 4.009.000,00
Controladoria-Geral do Município, R$ 1.895.000,00

5 comentários:

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