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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Agentes de Combate a Dengue poderão punir imóveis irregulares

Foi aprovado na Câmara Legislativa (por unanimidade) uma lei que determina punições para imóveis com incidência do foco do mosquito Aedes aegypti.
Esta lei autoriza aos Agentes de Combate a Endemias, aplicar multa,após uma notificação ou advertência,o infrator,em caso de reincidência  poderá ser então multado.
Esta medida faz necessário,devido a dificuldade que os agentes vem enfrentando no dia a dia no combate a dengue,por parte de alguns moradores e empresas que não atendem os agentes,ou quando permitem as inspeções nos imóveis,não acatam as instruções do agente,e as vezes ignoram o problema.

3 comentários:

Anônimo disse...

Retificando..
Ontem foi aprovado somente o acréscimo nas atribuições dos agentes de combate às endemias e controle de vetores dando as categorias função de fiscalização e poder de multa. A Lei que determina punições para os imóveis será votada na próxima quinta-feira(23).

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