Projeto de lei que aumenta a altura máxima de edificações no município é aprovado pelo Cmuma
A Prefeitura de Angra deu um passo importante em seu trabalho de ordenamento do crescimento urbano. Na última reunião entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Cmuma), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que altera o Plano Diretor do município possibilitando a verticalização das construções. A alteração permite que a altura máxima das edificações, que hoje é de 21 metros (seis pavimentos), suba para 39 metros (13 pavimentos). Além de um importante instrumento de ordenamento do crescimento urbano, a medida visa também favorecer o aumento da oferta de habitações no município, possibilitando moradias seguras em áreas que não são de risco, e proteger o meio ambiente, evitando que áreas de preservação sejam ocupadas devido à expansão urbana.
– Em Angra, nós temos muitos morros e poucas áreas planas. E boa parte dessas áreas planas são as chamadas “áreas de várzea”, com frequentes alagamentos. Além disso, o município possui muitas áreas de proteção ambiental – ilustra o secretário de Meio Ambiente, Mário Sérgio Reis, para falar sobre a delicada topografia angrense, o que só faz aumentar a necessidade da verticalização.
O secretário explica que o crescimento vertical das áreas urbanas é uma tendência natural das principais cidades.
– Não adianta apenas a criação de novos bairros e a expansão horizontal. A tendência mundial é aproveitar os grandes centros urbanos, já adensados e que possuam certa infraestrutura, e verticalizar. Se o crescimento for horizontal, ele vai para áreas de risco ou de preservação. O que queremos é controlar esse crescimento dentro das áreas já adensadas – explicou o secretário – Controlando a expansão urbana, nós também protegemos o meio ambiente – resumiu.
Além da verticalização, o projeto inclui outras alterações que têm como objetivo tornar os empreendimentos ambientalmente sustentáveis, reduzindo seus impactos. São medidas relacionadas a reuso de água, uso inteligente da energia elétrica, drenagem, estacionamento, tratamento de esgoto, dentre outras. Uma dessas medidas é a chamada taxa de permeabilidade, e determina que o terreno do empreendimento reserve, no mínimo, 10% de seu lote para a absorção de águas pluviais.
– São Paulo é um exemplo de cidade impermeabilizada. O terreno foi muito concretado, e isso impede a absorção da água da chuva pelo solo. A área que irá respeitar a taxa de permeabilidade pode ser um canteiro, um jardim, por exemplo – explicou Mário Sérgio.
As propostas se basearam em estudos elaborados por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e fazem parte do projeto de governo do prefeito Tuca Jordão para o planejamento urbanístico. A questão tornou-se uma das principais metas de sua gestão, principalmente após os deslizamentos ocorridos no início de 2010.
Mário Sérgio ressalta que o trabalho de fiscalização é constante para evitar as ocupações irregulares e que a verticalização irá somar com essa fiscalização, no sentido de reduzir a ocupação e evitar moradias de risco.
– Se aumentarmos a oferta de moradias legalizadas, licenciadas e seguras, que as pessoas possam comprar através de financiamento, através de programas dos governos federal, estadual ou municipal, vamos dar qualidade de vida e dignidade para essas pessoas. Elas estarão em um local salubre, sem ameaças de desmoronamento, alagamento ou demolição por estar em área de risco ou de preservação – ressaltou o secretário.
As alterações do Plano Diretor estão indo para o Gabinete do prefeito para formatação. De lá, seguirão para a Câmara, onde serão votadas pelos vereadores. Retornarão para o prefeito e passarão a valer após serem por ele sancionadas.
Fonte:[PMAR]
– Em Angra, nós temos muitos morros e poucas áreas planas. E boa parte dessas áreas planas são as chamadas “áreas de várzea”, com frequentes alagamentos. Além disso, o município possui muitas áreas de proteção ambiental – ilustra o secretário de Meio Ambiente, Mário Sérgio Reis, para falar sobre a delicada topografia angrense, o que só faz aumentar a necessidade da verticalização.
O secretário explica que o crescimento vertical das áreas urbanas é uma tendência natural das principais cidades.
– Não adianta apenas a criação de novos bairros e a expansão horizontal. A tendência mundial é aproveitar os grandes centros urbanos, já adensados e que possuam certa infraestrutura, e verticalizar. Se o crescimento for horizontal, ele vai para áreas de risco ou de preservação. O que queremos é controlar esse crescimento dentro das áreas já adensadas – explicou o secretário – Controlando a expansão urbana, nós também protegemos o meio ambiente – resumiu.
Além da verticalização, o projeto inclui outras alterações que têm como objetivo tornar os empreendimentos ambientalmente sustentáveis, reduzindo seus impactos. São medidas relacionadas a reuso de água, uso inteligente da energia elétrica, drenagem, estacionamento, tratamento de esgoto, dentre outras. Uma dessas medidas é a chamada taxa de permeabilidade, e determina que o terreno do empreendimento reserve, no mínimo, 10% de seu lote para a absorção de águas pluviais. – São Paulo é um exemplo de cidade impermeabilizada. O terreno foi muito concretado, e isso impede a absorção da água da chuva pelo solo. A área que irá respeitar a taxa de permeabilidade pode ser um canteiro, um jardim, por exemplo – explicou Mário Sérgio.
As propostas se basearam em estudos elaborados por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e fazem parte do projeto de governo do prefeito Tuca Jordão para o planejamento urbanístico. A questão tornou-se uma das principais metas de sua gestão, principalmente após os deslizamentos ocorridos no início de 2010.
Mário Sérgio ressalta que o trabalho de fiscalização é constante para evitar as ocupações irregulares e que a verticalização irá somar com essa fiscalização, no sentido de reduzir a ocupação e evitar moradias de risco.
– Se aumentarmos a oferta de moradias legalizadas, licenciadas e seguras, que as pessoas possam comprar através de financiamento, através de programas dos governos federal, estadual ou municipal, vamos dar qualidade de vida e dignidade para essas pessoas. Elas estarão em um local salubre, sem ameaças de desmoronamento, alagamento ou demolição por estar em área de risco ou de preservação – ressaltou o secretário.
As alterações do Plano Diretor estão indo para o Gabinete do prefeito para formatação. De lá, seguirão para a Câmara, onde serão votadas pelos vereadores. Retornarão para o prefeito e passarão a valer após serem por ele sancionadas.
Fonte:[PMAR]
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