Angra dos Reis
O Conselho Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou as contas de 2011 do município de Angra dos Reis. A sessão foi realizada na terça-feira, dia 30, na sede do tribunal, no Rio. Cinco conselheiros participaram, e a decisão foi unânime.
O parecer do TCE é de caráter técnico e serve para auxiliar o Poder Legislativo, a quem cabe à efetiva aprovação. Com o parecer favorável do TCE, as contas agora serão enviadas à Câmara de Angra para apreciação.
A avaliação do tribunal abrange a administração direta e indireta (fundações e autarquias) e se baseia no cumprimento de determinações legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastos com pessoal, limites mínimos de aplicações em saúde e educação, recursos gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uso da receita proveniente de royalties, dentre outras.
Em 2011, a prefeitura arrecadou R$ 760,8 milhões, 7% a mais do que o que estava previsto, que era R$ 711,2 milhões. As despesas realizadas no período foram de R$ 719, 5 milhões. Desse valor, a área que mais recebeu investimentos foi a Saúde. Aproximadamente R$ 200 milhões foram destinados ao setor, a maior parte para a atenção básica (R$ 169,4 milhões). Na Educação, foram investidos R$ 144,7 milhões.
A principal fonte de arrecadação do exercício de 2011 foi o ICMS, que correspondeu a R$ 314 milhões. De royalties, foram arrecadados R$ 102,2 milhões.
O controlador-geral do município, Luiz Gustavo Marques Nunes, avaliou a votação do TCE.
- A votação do TCE é resultado da austeridade e responsabilidade da administração municipal nos gastos públicos e demonstra que a prefeitura vem cumprindo seu papel de aplicar os recursos dentro dos limites determinados pela legislação e de forma transparente, tendo em vista que as contas são demonstradas no Portal da Transparência, do site da prefeitura, e nas audiências públicas - disse.
Diário do Vale
O Conselho Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou as contas de 2011 do município de Angra dos Reis. A sessão foi realizada na terça-feira, dia 30, na sede do tribunal, no Rio. Cinco conselheiros participaram, e a decisão foi unânime.
O parecer do TCE é de caráter técnico e serve para auxiliar o Poder Legislativo, a quem cabe à efetiva aprovação. Com o parecer favorável do TCE, as contas agora serão enviadas à Câmara de Angra para apreciação.
A avaliação do tribunal abrange a administração direta e indireta (fundações e autarquias) e se baseia no cumprimento de determinações legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastos com pessoal, limites mínimos de aplicações em saúde e educação, recursos gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uso da receita proveniente de royalties, dentre outras.
Em 2011, a prefeitura arrecadou R$ 760,8 milhões, 7% a mais do que o que estava previsto, que era R$ 711,2 milhões. As despesas realizadas no período foram de R$ 719, 5 milhões. Desse valor, a área que mais recebeu investimentos foi a Saúde. Aproximadamente R$ 200 milhões foram destinados ao setor, a maior parte para a atenção básica (R$ 169,4 milhões). Na Educação, foram investidos R$ 144,7 milhões.
A principal fonte de arrecadação do exercício de 2011 foi o ICMS, que correspondeu a R$ 314 milhões. De royalties, foram arrecadados R$ 102,2 milhões.
O controlador-geral do município, Luiz Gustavo Marques Nunes, avaliou a votação do TCE.
- A votação do TCE é resultado da austeridade e responsabilidade da administração municipal nos gastos públicos e demonstra que a prefeitura vem cumprindo seu papel de aplicar os recursos dentro dos limites determinados pela legislação e de forma transparente, tendo em vista que as contas são demonstradas no Portal da Transparência, do site da prefeitura, e nas audiências públicas - disse.
Diário do Vale
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