ANGRA RECUPERA ICMS
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Nos cofres da prefeitura de Angra entrarão em 2014 R$ 973,5 milhões. É o que está estimado pela equipe que cuida das finanças públicas. Mas, dadas as incursões políticas da Prefeita sob as demais esferas de governo, além de um programa de recuperação fiscal desenvolvido pela Fazenda municipal, esse valor poderá ser superior a R$ 1 bilhão. Viva a velha máxima de que dinheiro não é problema. O Orçamento foi aprovado na Câmara municipal, sem emendas.
A Prefeita da cidade, a petista Conceição Rabha, terá de fazer uma escala de prioridades dentre os projetos que há em seu plano de governo. A manutenção compartilhada do custeio do Hospital da Japuiba; os custos com o subsídio do programa Passageiro Cidadão não acabaram, longe disso, apenas terão controle; a intrincada e sempre custosa questão dos resíduos sólidos é outro agravante sobre o qual sua equipe terá de encontrar caminhos; a gestão do saneamento básico e água é outro agravante que precisa de uma saída, sob pena de a autarquia municipal permanecer operando deficitariamente; obras como as de engenharia de contenção, correção do déficit habitacional, o VLT, entre outras coisas prometidas por ela ao cidadão angrense, carecem de margem no cofre para que os investimentos aconteçam. Aliado a isso, está a esperada valorização salarial do servidor público.
Considerando que as pendências dos 'restos à pagar' devem ter sido equacionadas neste primeiro ano de 2013, é hora de imprimir sua digital. Conceição tinha determinado ao seu hoje secretário de Governo, mas na ocasião secretário de Fazenda, Robson Marques, que buscasse o equilíbrio financeiro do caixa da Prefeitura e, entre outras ordens, incumbiu-o de cuidar do ICMS. Mandou e cobrava resultados. E os teve. Robson, pressionado pela determinação que lhe foi dada, tornou a pasta numa secretaria de arrecadação, sem mexer no bolso do contribuinte. Uma ajuda na desoneração foi essa parceria com o Governo do estado - que assume agora metade do programa municipal de aluguel social.
Recuperação de Índices do ICMS
R$ 100 milhões a mais no Caixa da Prefeitura
Robson dividiu auditores fiscais recém ingressos na Prefeitura, em grupos internos setoriais. De um desses grupos - designado à acompanhar mensalmente o Declan, constatou coisas fora do comum na área de atuação da Petrobras. Nesse instante, Robson foi buscar gestão política, acionando o deputado federal Luiz Sérgio. Reuniões com a alta direção da Petrobras, com a Secretaria de Estado de Fazenda e também com a Agência Nacional de Petróleo-ANP, foram buscadas.
A Prefeita da cidade, de pulso firme, chegou a ventilar a possibilidade de desautorizar as operações de ship-to-ship no Tebig, caso as devidas correções nos índices do ICMS não fossem atendidas, o que fez sair de 3.40 elevando para 4.07, o que corresponde a um incremento de algo em torno de R$ 100 milhões sobre o orçamento de 2014. Não foi tarefa fácil, Conceição sabia o que queria, e Robson o que devia fazer.
Haverá mais lastro para investimentos, ou seja, 2014 pode ser o ano que em o PT porá sua digital na gestão da cidade, efetivamente, mas será também o ano de maior vigilância da oposição. Não emendar o Orçamento aumentou a responsabilidade de ambos. Há projetos que a Prefeita certamente deseja tirar do papel, e há demandas que precisam de comprometimento fiscal e capacidade de gestão.
Não foi por um acaso que a figura do Robson ascendeu no Governo, assim como mexidas importantes estão sendo feitas pela prefeita em seu corpo gerencial e entre seus principais assessores. Robson saiu forte da Fazenda, e no Governo equacionou um contencioso político sobre a passagem a R$ 1, goza da confiança da Prefeita e tem se mantido pelos resultados que apresenta, mas a Prefeita quer mais, e já lhe deu outras atribuições, sobre as quais falarei oportunamente.
O Caso histórico do ICMS:
Em 2011, Angra teve seu Índice Provisório do ICMS, com drástica, inesperada e inexplicável redução. O Índice de 4.927 vigente para o exercício fiscal de 2011 foi reduzido para 3.743, ou seja, uma diferença de -1.184, e nenhuma motivação plausível e/ou aceitável foi apresentada, sequer discutida. Foi desta equação que gerou-se o que se chama de restos à pagar, que, segundo a análise técnica do TCE/RJ perfaz os valores de R$ 49 milhões. Não havia precedentes na história do Município de uma perda dessa monta.
A série cronológica do Índice Definitivo de Participação dos Municípios do estado do Rio na arrecadação do ICMS e um comentário mais detalhado acerca desse evento, publiquei neste blog em 27/11/13, leia: "Queda do ICMS em 2012 Prejudicou Angra". Portanto, a notícia de recuperação de parte dos Índices do ICMS é sim um motivo à ser festejado. Mais dinheiro, mais desenvolvimento. Espera-se.
A Prefeita da cidade, a petista Conceição Rabha, terá de fazer uma escala de prioridades dentre os projetos que há em seu plano de governo. A manutenção compartilhada do custeio do Hospital da Japuiba; os custos com o subsídio do programa Passageiro Cidadão não acabaram, longe disso, apenas terão controle; a intrincada e sempre custosa questão dos resíduos sólidos é outro agravante sobre o qual sua equipe terá de encontrar caminhos; a gestão do saneamento básico e água é outro agravante que precisa de uma saída, sob pena de a autarquia municipal permanecer operando deficitariamente; obras como as de engenharia de contenção, correção do déficit habitacional, o VLT, entre outras coisas prometidas por ela ao cidadão angrense, carecem de margem no cofre para que os investimentos aconteçam. Aliado a isso, está a esperada valorização salarial do servidor público.
Considerando que as pendências dos 'restos à pagar' devem ter sido equacionadas neste primeiro ano de 2013, é hora de imprimir sua digital. Conceição tinha determinado ao seu hoje secretário de Governo, mas na ocasião secretário de Fazenda, Robson Marques, que buscasse o equilíbrio financeiro do caixa da Prefeitura e, entre outras ordens, incumbiu-o de cuidar do ICMS. Mandou e cobrava resultados. E os teve. Robson, pressionado pela determinação que lhe foi dada, tornou a pasta numa secretaria de arrecadação, sem mexer no bolso do contribuinte. Uma ajuda na desoneração foi essa parceria com o Governo do estado - que assume agora metade do programa municipal de aluguel social.
Recuperação de Índices do ICMS
R$ 100 milhões a mais no Caixa da Prefeitura
Robson dividiu auditores fiscais recém ingressos na Prefeitura, em grupos internos setoriais. De um desses grupos - designado à acompanhar mensalmente o Declan, constatou coisas fora do comum na área de atuação da Petrobras. Nesse instante, Robson foi buscar gestão política, acionando o deputado federal Luiz Sérgio. Reuniões com a alta direção da Petrobras, com a Secretaria de Estado de Fazenda e também com a Agência Nacional de Petróleo-ANP, foram buscadas.
A Prefeita da cidade, de pulso firme, chegou a ventilar a possibilidade de desautorizar as operações de ship-to-ship no Tebig, caso as devidas correções nos índices do ICMS não fossem atendidas, o que fez sair de 3.40 elevando para 4.07, o que corresponde a um incremento de algo em torno de R$ 100 milhões sobre o orçamento de 2014. Não foi tarefa fácil, Conceição sabia o que queria, e Robson o que devia fazer.
Haverá mais lastro para investimentos, ou seja, 2014 pode ser o ano que em o PT porá sua digital na gestão da cidade, efetivamente, mas será também o ano de maior vigilância da oposição. Não emendar o Orçamento aumentou a responsabilidade de ambos. Há projetos que a Prefeita certamente deseja tirar do papel, e há demandas que precisam de comprometimento fiscal e capacidade de gestão.
Não foi por um acaso que a figura do Robson ascendeu no Governo, assim como mexidas importantes estão sendo feitas pela prefeita em seu corpo gerencial e entre seus principais assessores. Robson saiu forte da Fazenda, e no Governo equacionou um contencioso político sobre a passagem a R$ 1, goza da confiança da Prefeita e tem se mantido pelos resultados que apresenta, mas a Prefeita quer mais, e já lhe deu outras atribuições, sobre as quais falarei oportunamente.
O Caso histórico do ICMS:
Em 2011, Angra teve seu Índice Provisório do ICMS, com drástica, inesperada e inexplicável redução. O Índice de 4.927 vigente para o exercício fiscal de 2011 foi reduzido para 3.743, ou seja, uma diferença de -1.184, e nenhuma motivação plausível e/ou aceitável foi apresentada, sequer discutida. Foi desta equação que gerou-se o que se chama de restos à pagar, que, segundo a análise técnica do TCE/RJ perfaz os valores de R$ 49 milhões. Não havia precedentes na história do Município de uma perda dessa monta.
A série cronológica do Índice Definitivo de Participação dos Municípios do estado do Rio na arrecadação do ICMS e um comentário mais detalhado acerca desse evento, publiquei neste blog em 27/11/13, leia: "Queda do ICMS em 2012 Prejudicou Angra". Portanto, a notícia de recuperação de parte dos Índices do ICMS é sim um motivo à ser festejado. Mais dinheiro, mais desenvolvimento. Espera-se.
adelsonpimenta@ig.com.br
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