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Histórias das Câmaras

CÂMARA MUNICIPAL (BRASIL)

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No Brasil, a câmara municipal, câmara de vereadores, ou câmara legislativa é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.
De observar que, apesar das mesmas origens, atualmente, a câmara municipal brasileira tem funções diferentes da câmara municipal portuguesa, uma vez que esta última é um órgão executivo. Como órgão legislativo municipal, a câmara municipal brasileira é, sim, equivalente à atual assembleia municipal portuguesa.

História

As câmara municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.
Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito", a não ser pela presente do alcaide (equivalente a prefeito, com poderes menores).
Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do "conselho de intendência". Em 1905, cria-se a figura do "intendente" que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.
Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.

Brasão do Poder Legislativo

O Brasão do Poder Legislativo Municipal é uma marca que identifica uma Câmara de Vereadores em qualquer lugar do Brasil. Sua composição é dividida em seis partes que representam os valores culturais e políticos da nação:
1 - O formato em "U" mostra que o o escudo é de origem portuguesa ou espanhola, uma alusão ao processo de colonização do Brasil;
2 - A divisória ao, feita pelo uso das cores verde e amarela,remetem à bandeira nacional;
3 - Ao centro a constelação do cruzeiro do sul sobre o mapa do Brasil, representa a formação predominantemente cristã do povo brasileiro;
4 - O Barrete Frígio (a touca ao alto do escudo) - é a representação do chapéu usado pelos revolucionários, na Revolução francesa, no ano de 1789. Como os militantes não tinham uniformes, eram identificados pelo uso deste barrete. Reconhecido como símbolo do poder republicano,o barrete foi adotado pela heráldica - ciência que estuda a composição dos brasões - como símbolo do regime republicano, o mesmo vigente em nosso país. O barrete também aparece na bandeira do Estado de Santa Catarina desde 1953;
5 - Ladeando o mapa do Brasil, duas varas, sendo uma vermelha e outra branca. Na Roma antiga, quando o imperador escolhia seus "Ediles Romanus", donde veio a palavra EDIL, dava-lhes duas varas como símbolo do poder de legislar e julgar. Os Vereadores ou Edís conduziam consigo uma destas varas. Levava a vermelha quando transitava em sua cidade e a branca quando viajava por outras cidades do império romano;
6- A frase "O Poder Unido é Mais Forte" lembra aos Vereadores e a seus representados sobre a força política do Poder Legislativo com vozes plurais com com objetivos comuns.

Fonte: http://www.cambc.sc.gov.br/materias/show/2278