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sábado, 17 de março de 2012

Multar vai resolver?

O art. 2º da lei nº 2.862 ( § ) 7,8,9,10 e 11 Referente as Atribuições, do cargo de Agente de Combate às Endemias e Agente de Controle de Vetores, diz o seguinte;
7 - lavrar notificação de advertência ao responsável de residências, estabelecimentos comerciais, industriais e congêneres onde for encontrado ambiente propício ao criatório de larvas e mosquito da dengue ou febre amarela, mesmo não existindo ainda no local larvas ou mosquito, preenchendo formulário específico;
8 - relatar eventuais recusas por parte dos proprietários de residências, estabelecimentos comerciais,industriais e congêneres e assinar notificações;

9 - em caso de constatação de foco de larva, recolher recipientes, contendo água com larvas e encaminhar para análise, apresentando na ocasião relatório específico;

10 - lavrar auto de infração, arbitramento de multas, quando as medidas constantes da notificação de advertência não forem atendidas pelo proprietário, conforme regulamentação específica;

11 - prestar esclarecimentos, sempre que necessário, sobre sua atuação, quando houver contestação.
Contestação..
   As principais perguntas,muita das vezes sem resposta ou sem soluções pragmáticas, são estas: O que fazer com o lixo eletrônico? E o que vou fazer com o vidro?
Isto é um dos maiores problemas enfrentados diariamente pelos Agentes.Angra está poluída deste material em todos os distritos,e não é pouca coisa não, tenho convicção do que escrevo,e contesto e desafio a quem quer que seja.Não existe nesta Cidade um serviço adequado de coleta de lixo,simplesmente é uma vergonha.
 A Secretaria de Meio-Ambiente é apenas um cabide de emprego,em todo canto do município tem "os mobilizadores" que não sabem o que realmente estão fazendo,aliás diga-se de passagem,deve ser tedioso ficar o dia todo vigiando pontos estratégicos,enquanto as pessoas emporcalham as ruas os terrenos baldios ,encostas, valas e rios.
 É lamentável conviver com isto e não poder fazer nada,por causa da maldita burrocracia,e principalmente pela falta de vergonha na cara destes administradores que não tem nenhum objetivo a não ser seus próprios interesses.
 Porque não fazem um galpão de depósito para estes materiais?
 Fizeram o de pneus,melhorou uns 300% (trezentos por cento),isso prova que nem todo mundo é irresponsável,a maioria das pessoas são conscientes deste problema,só que não existe por parte da PMAR a responsabilidade,de orientar o morador qual a forma correta de descartar estes materiais,e não disponibiliza local específico para o descarte, cada um se viram como podem,uns despejam às margens da Rio-Santos,outros deixam rolando pelos quintais, queimam e etc...
  A foto foi feita no dia 16/03 na Rua Três Amigos no Bracuí, e para meu espanto, este monte de lixo eletrônico está em um terreno que faz divisa com a casa de uma pessoa que trabalha na Secretaria do Meio-Ambiente.Por isso minha indignação.

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