Dirceu estava no Rio quando soube que a pena de 10 anos e 10 meses de prisão foi definida no STF
Amigos do ex-ministro José Dirceu e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) lançaram, nesta quarta-feira, pelas redes sociais, um movimento contra a condenação do líder político a 10 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do ‘mensalão petista’. Com ashashtags (hiperlinks dentro da rede e indexáveis pelos mecanismos de busca) #Somos Todos Militantes e # Somos Todos Zé Dirceu, os manifestantes começaram a divulgar na internet convocações para passeatas e atos públicos em todo o país. Companheira do militante de esquerda, a relações públicas Evanise Santos foi a primeira a afirmar que irá às ruas protestar contra a sentença do Supremo Tribunal Federal.
– Pediram para esperarmos as eleições, depois a dosimetria. Pronto, agora não falta nada e chegou a hora, eu vou para a rua como militante porque não é justo o que estão fazendo com o Zé – disse Eva, como é carinhosamente chamada por Dirceu, em conversa com jornalistas.
Ela contou, ainda, que a pena de mais de uma década de prisão era aguardada:
– Sabíamos que seria uma pena dura como esta, porque veja o que estão fazendo com essa história de obrigar a entregarem o passaporte. Sabem que o Zé não vai fugir, até porque já alertaram até a Polícia Federal. Mas retiveram o documento só para espezinhá-lo – pontuou.
A pena imputada a Dirceu significa o cumprimento do mínimo de um ano e nove meses em regime fechado, em presídio ainda não definido.
– Se tiver visita todos os dias, pode ter certeza de que todos os dias eu estarei lá. Vou ficar ao lado do Zé porque acredito na inocência dele – prometeu Evanise.
No campo jurídico, Dirceu também iniciou uma intensa movimentação no sentido de mostrar aos ministros da Suprema Corte que é inválido o argumento aplicado para a sua condenação, o do “domínio do fato”, ou seja, que ele não teria como não saber do que se passava no PT à época das ações realizadas pelo publicitário Marcos Valério. Os advogados de defesa de Dirceu procuraram o jurista alemão Claus Roxin, um dos autores da teoria usada pelo STF e pediram a ele um parecer jurídico sobre o caso.
Roxin já havia comentado, por meio de um dos jornais que integram o matiz conservador da mídia brasileira, que indícios de que um réu poderia, por sua posição hierárquica, decidir sobre a realização de um crime não bastariam para condená-lo. Seria preciso provar que ele emitiu ordens e, no caso de Dirceu, estas provas simplesmente inexistem, como admitiu o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sua peça acusatória. José Luis Oliveira Lima, advogado de Dirceu, está com viagem planejada à Alemanha para um encontro com Roxin.
Solidariedade
Diante da pena aplicada, cientes de que se trata de um empecilho praticamente intransponível à carreira política de Dirceu, a solidariedade ao ex-guerrilheiro e fundador do PT foi imediata. Dirceu estava no Rio de Janeiro, hospedado na casa do produtor Luiz Carlos Barreto, quando soube da decisão tomada no STF. Ligaram para ele o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o publicitário Duda Mendonça, que foi absolvido no caso, e o ministro Gilberto Carvalho, secretário da presidenta Dilma Rousseff, entre outros.
Um artigo, assinado pelo jornalista Breno Altman, diretor do sítio Opera Mundi, e publicado na mídia independente brasileira, no entanto, estranhou o silêncio até aquele momento dos parlamentares e dirigentes do PT. Segundo Altman, “o ministro Joaquim Barbosa (…) praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandovski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos”.
Altman acrescenta que “talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado ‘mensalão”.
“Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista”, acrescentou o jornalista.
Na análise do editor, “derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias”.
“O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias”, escreveu.
Segundo Altman, “garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando”.
“Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo”, pontuou.
O artigo também repara que “as forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação. O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico”, concluiu Altman, sobre a condenação a José Dirceu.
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