Situação financeira do município em pauta

Prefeito Tuca Jordão fala à imprensa sobre as medidas para recuperar R$ 60 milhões do orçamento
Aconteceu na manhã desta terça-feira, 22 de maio, na Casa Larangeira, uma coletiva de imprensa realizada pelo governo municipal com o intuito de esclarecer à população quanto à situação financeira de Angra dos Reis em relação ao exercício de 2012.

Por causa de perdas estimadas na ordem de R$ 60 milhões, ligadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o prefeito Tuca Jordão teve que tomar medidas preventivas visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, através de uma redução de despesas organizada e responsável.

O prefeito Tuca Jordão atuou como mediador da coletiva. Ao lado dele estavam o controlador-geral Gustavo Marques, o secretário de Governo Alexandre Tabet e o secretário de Fazenda Fernando Argolo. Outros líderes de pastas, subsecretários e presidentes de autarquias também participaram do evento.

Tuca Jordão começou falando sobre os motivos que o levaram a organizar o encontro. “Resolvi fazer esta coletiva de imprensa porque é normal que a prefeitura tenha que fazer os seus ajustes. Este foi o governo que mais fez pela educação e pela transferência de renda, por meio do programa Passageiro Cidadão. Colocamos em funcionamento as escolas em horário integral e também vamos entregar o Hospital da Japuíba. Além disso, ninguém teve coragem de mexer no que eu vou mexer: vou licitar uma nova empresa de ônibus para Angra”, disse o prefeito, antes de continuar: “Quem tem amor por Angra vai ter a certeza de que eu fiz tudo o que era possível. Fui o prefeito que deu moradia com dignidade às pessoas, mesmo este governo tendo perdas reais de R$ 60 milhões por causa do petróleo. Nossa postura, agora, é a de cortar na carne, pois as contas têm que ser fechadas. O próximo prefeito a assumir a cidade vai pegá-la sem dívida, sem débito e com dinheiro em caixa.”

O controlador-geral Gustavo Marques deu seguimento ao evento demonstrando, por meio de slides, que tipos de medidas o governo municipal está tomando para reduzir as despesas. Entre elas estão a redução de gastos com horas extras; revisão de contratos com a prefeitura – vigilância, locação de veículos, telefonia fixa, telefonia móvel, fornecimento de combustível e locação de imóveis (Secretaria de Administração e de Desenvolvimento de Pessoal) –; revisão de contratos com a Fundação de Saúde de Angra dos Reis (Fusar) – instalação de laboratório próprio no CEM, revisão de contratos e locação de imóvel –; revisão de contratos na Secretaria de Obras e Habitação, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), na Secretaria de Meio Ambiente, na TurisAngra e na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia; suspensão de eventos integrantes do calendário municipal; não admissão e não renovação de contratos de estágio; não renovação de contratos por prazo determinado; substituição de servidores temporários por efetivos – na Saúde –; limitação da quantidade de servidores na composição de comissões de licitação e equipes de pregão (3 servidores); proibição do pagamento de diárias aos servidores em cursos, seminários, congressos e atividades afins, bem como para viagens de secretários e subsecretários; e por fim, a exoneração de cargos em comissão.

Com as medidas citadas, a prefeitura pretende evitar a exoneração de servidores, compensar a redução de receitas do ICMS e atingir o equilíbrio das metas fiscais do exercício, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de visar à redução das despesas, numa outra frente, o governo municipal também realiza ações para aumentar a arrecadação, como a renegociação de débitos de IPTU relativos à Eletronuclear – com estimativa de arrecadação de R$ 6 milhões 500 mil – e também à anistia fiscal oferecida pelo Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito (Pede), que também inclui os débitos ligados ao Saae – com estimativa de arrecadação de R$ 20 milhões. Intensificação nas medidas de fiscalização fazendária, andamento do processo judicial para rever ICMS 2012 – recursos ao STJ e STF – e a Lei de Mais-Valia – em votação na Câmara de Vereadores –, são outros aliados no que diz respeito ao assunto.

Ao final da coletiva, o prefeito abriu espaço para que os jornalistas fizessem perguntas sobre o tema, que foram respondidas pelo próprio ou pelos secretários e profissionais responsáveis. Tuca Jordão afirmou que os servidores de Angra dos Reis estão entre aqueles que ganham os maiores salários do Brasil; ressaltou aos presentes que o Programa Passageiro Cidadão não será cortado e também esclareceu que alguns eventos que constam no calendário municipal não foram cancelados, mas sim, temporariamente suspensos; disse que não cancelou nem vai cancelar o auxílio-transporte universitário e declarou aos presentes que cerca de 300 pessoas que têm cargo em comissão deverão ser exoneradas, a partir de segunda-feira, 28 de maio. “Estamos aqui para tirar as pedras do caminho e dar prosseguimento. Todas essas medidas são amplas. Fecharemos o ano com muita responsabilidade, como deve ser.”

Fonte:Portal da Prefeitura de Angra dos Reis