Levantamento aponta diferença de R$ 504,5 mi entre valor pago pela União e por municípios
O Ministério da Saúde chega a desembolsar até 163 vezes a mais do que municípios pagam em um medicamento do programa Aqui Tem Farmácia Popular. O remédio em questão, um anticoncepcional, é distribuído gratuitamente nos postos de saúde de todo o Brasil.
Um levantamento realizado com dados públicos aponta que o ministério pagou um valor maior por 17 de 21 itens analisados. A diferença entre o que o governo federal pagou neste ano e o menor preço encontrado no mercado chega a R$ 504, 5 milhões.
Marco Aurélio Pereira, coordenador do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, admite a diferença e aponta que o ministério economiza em outros gastos que teria se a compra não fosse feita dessa forma. Ainda sobre os valores, Pereira diz que fica difícil de competir com compras públicas.
— São as farmácias que fazem a negociação.
O professor Augusto Afonso Guerra Júnior, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), considera o valor extremamente alto.
— Se o governo pode gastar em média dez vezes mais em cada tratamento, porque esse investimento não foi feito antes na própria rede pública?
Álvaro Silveira Júnior, vice-presidente da ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), atribui as críticas a uma visão pouco abrangente.
— Com o programa, o governo não se preocupa com a logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como dificuldades de licitação ou atrasos na entrega.
O promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior identifica um outro efeito do Farmácia Popular.
— Como os preços pagos pelo governo federal são mais altos, fica desinteressante para o setor privado participar de disputas de compras nos Estados e municípios.
Governo reconhece que há diferença nos valores
O coordenador do Programa Farmácia Popular ao fazer o ressarcimento diretamente para farmácias particulares, o ministério não precisa arcar com outros custos como transporte, armazenamento dos remédios e recursos humanos.
A equipe do ministério, no entanto, não sabe informar quanto seria necessário para arcar com esses gastos. Pereira diz que o governo contratou um estudo para fazer a comparação, mas ele ainda não foi concluído. Ou seja, o valor destes custos teoricamente economizados pelo programa nunca foi contabilizado.
O coordenador também diz que é preciso levar em conta os valores que têm de ser pagos por Estados e municípios.
— A compra dos remédios não é feita só com recursos do governo. Estados e municípios têm de contribuir, anualmente, com o equivalente a R$ 1,86 por pessoa.
Pereira também reconhece que há problemas com a questão da possível duplicidade na entrega de medicamentos — como não há uma interligação do Aqui Tem Farmácia Popular com a rede pública de saúde, pacientes podem pegar medicamentos de forma duplicada. Ele diz que há planos para interligar o sistema, mas não há prazo para isso.
O Ministério da Saúde chega a desembolsar até 163 vezes a mais do que municípios pagam em um medicamento do programa Aqui Tem Farmácia Popular. O remédio em questão, um anticoncepcional, é distribuído gratuitamente nos postos de saúde de todo o Brasil.Um levantamento realizado com dados públicos aponta que o ministério pagou um valor maior por 17 de 21 itens analisados. A diferença entre o que o governo federal pagou neste ano e o menor preço encontrado no mercado chega a R$ 504, 5 milhões.
Marco Aurélio Pereira, coordenador do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, admite a diferença e aponta que o ministério economiza em outros gastos que teria se a compra não fosse feita dessa forma. Ainda sobre os valores, Pereira diz que fica difícil de competir com compras públicas.
— São as farmácias que fazem a negociação.
O professor Augusto Afonso Guerra Júnior, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), considera o valor extremamente alto.
— Se o governo pode gastar em média dez vezes mais em cada tratamento, porque esse investimento não foi feito antes na própria rede pública?
Álvaro Silveira Júnior, vice-presidente da ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), atribui as críticas a uma visão pouco abrangente.
— Com o programa, o governo não se preocupa com a logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como dificuldades de licitação ou atrasos na entrega.
O promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior identifica um outro efeito do Farmácia Popular.
— Como os preços pagos pelo governo federal são mais altos, fica desinteressante para o setor privado participar de disputas de compras nos Estados e municípios.
Governo reconhece que há diferença nos valores
O coordenador do Programa Farmácia Popular ao fazer o ressarcimento diretamente para farmácias particulares, o ministério não precisa arcar com outros custos como transporte, armazenamento dos remédios e recursos humanos.
A equipe do ministério, no entanto, não sabe informar quanto seria necessário para arcar com esses gastos. Pereira diz que o governo contratou um estudo para fazer a comparação, mas ele ainda não foi concluído. Ou seja, o valor destes custos teoricamente economizados pelo programa nunca foi contabilizado.
O coordenador também diz que é preciso levar em conta os valores que têm de ser pagos por Estados e municípios.
— A compra dos remédios não é feita só com recursos do governo. Estados e municípios têm de contribuir, anualmente, com o equivalente a R$ 1,86 por pessoa.
Pereira também reconhece que há problemas com a questão da possível duplicidade na entrega de medicamentos — como não há uma interligação do Aqui Tem Farmácia Popular com a rede pública de saúde, pacientes podem pegar medicamentos de forma duplicada. Ele diz que há planos para interligar o sistema, mas não há prazo para isso.
Do R7, com Agência Estado
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