Condutores irregulares pagarão multa e poderão ter o veículo apreendido
A superintendência de Transporte e Trânsito de Angra dos Reis vai intensificar a fiscalização do transporte escolar no município a partir da semana que vem, quando será reiniciado o ano letivo. Segundo o superintendente Hele Serafim, a medida foi tomada para impedir o transporte clandestino de alunos, já que há registro da ocorrência desta situação na cidade. A ordem, segundo Serafim, é tolerância zero para os veículos que transitarem sem a autorização da superintendência de Trânsito.— No dia 10 de janeiro enviamos um comunicado a todas as escolas particulares da cidade e também para a secretaria de Educação advertindo sobre o transporte escolar e a importância do cadastro dos veículos que circulam com crianças. Pretendemos acabar com a ilegalidade e trazer segurança a quem depende desse meio de transporte — explicou o superintendente.
Nos últimos anos, admitiu Hele, houve diversos problemas com o transporte escolar no município. Felizmente, porém, não houve acidentes. A Superintendência de Trânsito estima que dos 40 veículos que fazem o transporte de alunos, somente seis estavam com a licença em dia e possuíam a documentação necessária para exercer o trabalho. Há queixas também sobre o excesso de passageiros, já que há denúncias de veículos que transportam número de crianças maior do que a sua capacidade.
A fiscalização do transporte escolar já começou e ocorrerá durante todo o ano letivo. Pelo menos oito fiscais de trânsito já estão envolvidos nesse trabalho, que será feito em todas as escolas do município, tanto públicas quanto privadas.
Quem quiser regularizar sua situação segundo as normas nacionais de segurança e trânsito, deve comparecer à superintendência de Transporte e Trânsito com a cópia autenticada de todos os documentos do veiculo e do condutor. Os veículos serão vistoriados e sinalizados com faixas de identificação escolar. Os condutores liberados receberão um documento que o tornarão aptos a explorarem o serviço.
Hele Serafim lembra que as punições para quem descumprir as regras são severas. Os veículos podem ser apreendidos e os infratores condenados a pagarem multa de até R$ 450, além de perderem sete pontos na Carteira de Habilitação. Se o condutor for reincidente, provavelmente perderá o direito de legalizar seu veículo. Motoristas que estiverem cadastrados, mas que não fizerem a vistoria semestral exigida pela Lei, também podem ser identificados na fiscalização e correm o risco de perder imediatamente o direito de conduzir.
— Faço um apelo aos pais e às escolas para que fiscalizem o transporte escolar. As pessoas têm que se conscientizar dos riscos a que essas crianças ficam expostas quando viajam em veículos clandestinos. É importante escolher bem o serviço para estar mais protegido e ser amparado pela Lei — advertiu Hele.
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