Angra dos Reis pode ser considerada uma cidade irregular

Felipe de Souza

Invasão: Cidade teve grande crescimento populacional e ocupação desordenada a partir dos anos 70

Tatiane Rodrigues
Angra dos Reis
Apesar de ser um município bem desenvolvido economicamente, Angra dos Reis ainda enfrenta um transtorno no setor de habitação. Segundo estimativas do governo municipal, cerca de 75% das terras da cidade ainda estão em condição de posse. No intuito de reduzir esses números, a prefeitura vem intensificando as ações de regularização fundiária.

- Sempre que pudemos vamos até os bairros para tentar regularizar essa situação, que é predominante em muitos locais da nossa cidade - afirmou o subsecretário de Habitação, João Massad.

A grande quantidade de terras não regularizadas se deve à invasão da massa de trabalhadores nas décadas de 70 a 90. Com a implementação da Rodovia Rio-Santos (BR-101), das usinas nucleares, do terminal da Petrobrás e das melhorias no Estaleiro Brasfels, muitas pessoas migraram para o município em busca de novos postos de trabalho. Com isso, a ocupação irregular se tornou inevitável.

No mesmo período, os conflitos de terras se agravaram quando o governo federal decretou como prioridade em Angra o turismo, o que causou a supervalorização das terras na região - principalmente nas ilhas. Os caiçaras passaram a vender suas propriedades por valores menores e se deslocavam para a cidade, somando-se ao aglomerado que crescia sem o controle da ordenação pública.

- Naquela época eram muitas pessoas chegando e simplesmente invadindo as terras e, como os proprietários acabavam deixando de lado e a prefeitura não tinha tanto rigor na fiscalização, a situação foi se estendendo e chegamos a esses números altos de hoje em dia - explicou o subsecretário Massad.
Situação na Japuíba
A Grande Japuíba, 2º Distrito de Angra, por exemplo, tem a maior parte de suas moradias construídas em terrenos adquiridos através de posse - geralmente em terras planas. A comunidade cresceu e a própria prefeitura começou a investir na região, construindo escolas, postos de saúde, creches, aeroporto, quadras de esportes e praças, entre outros.
Diante da complexidade da região, foi necessário instituir até mesmo uma subprefeitura e regiões administrativas para ajudar o governo a identificar as dificuldades e necessidades do bairro. Além do governo, a iniciativa privada também tem investido muito na localidade.

- Eu e meu marido chegamos em Angra por volta dos anos 90 em busca de melhores de empregos, pois na nossa cidade, no Pará, não tinha nada direito. Quando construímos uma pequena casa não havia sequer o nome de Japuíba. Aos poucos tudo foi crescendo, e o local se tornou um bairro. Sei que não é certo eu não ter a escritura, mas são muitos na nossa cidade que estão na mesma situação. Pelo menos nós temos um teto para morar, e agora uma boa infraestrutura nas áreas de saúde, educação e transporte, dentre outros - argumentou a moradora Mariana de Castro.

De acordo com a Subsecretaria de Habitação, as terras que não são áreas públicas e ainda estão em condição de posse já foram registradas para que os moradores pudessem pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e tivessem acesso à melhorias no bairro.
Fiscalização de construções irregulares
Após as constantes ocupações de terra e construções irregulares, a Secretaria de Meio Ambiente de Angra decidiu intensificar as operações de combate às obras ilegais. Com o objetivo de coibir ocupações e manter o ordenamento urbano, a secretaria intensificou as ações de fiscalização.

- Há muito tempo Angra está sendo invadida. As ocupações são constantes, e estamos fazendo de tudo para tentar evitá-las. Mas está difícil, há muitas pessoas vindo para o litoral e não estamos conseguindo evitar - afirmou o secretário de Meio Ambiente, Marco Aurélio Vargas.

Marco Aurélio explica ainda que, com a construção da usina nuclear de Angra 3, o crescimento desordenado tem piorado ainda mais.

- Angra tem uma grande massa humana desempregada, e as empresas estão buscando trabalhadores de outros locais. É inadmissível isso. É assustador a invasão que começou após o inicio da construção dessa nova usina. Por isso, vamos intensificar e tentar coibir esse crescimento desordenado - ressaltou o secretário de Meio Ambiente.

Há cinco meses, a secretaria coordenou uma ação de fiscalização na Vila Histórica de Mambucaba. A equipe percorreu as ruas do bairro visitando construções que, na maioria dos casos, já haviam sido notificadas e os proprietários não respeitaram a ordem para a paralisação das obras. Ao todo, onze construções foram interditadas e aplicadas multas de R$ 200 a R$ 1.000. Elas apresentavam diversas irregularidades, como falta de licença da prefeitura e descaracterização do patrimônio histórico. Algumas estavam sendo feitas em área do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), desrespeitando a distância de 40 metros de área não edificante, a contar da rodovia Rio-Santos.
Direito à moradia
A regularização fundiária é outro instrumento importante da política urbana da prefeitura. O objetivo é ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia.

Por meio de gestão democrática - com a participação da população e seus segmentos organizados -, a regularização fundiária prioriza o bem-estar social, corrige as distorções urbanas e, ainda, evita novas ocupações urbanas irregulares e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

A competência da Gerência de Regularização Fundiária é elaborar e executar programas e projetos que visem o ordenamento do espaço urbano e a transferência de propriedade mobiliária aos seus ocupantes, tanto em áreas públicas como em áreas privadas.

Segundo a Subsecretaria de Habitação, o órgão tem atacado o problema de maneira decisiva, buscando com determinação cumprir à risca a política de regularização fundiária estabelecida pelo governo municipal.

ações - afirmou o subsecretário João Massad.

Além das áreas públicas, o governo municipal pode ainda promover a regularização fundiária em áreas particulares através de decreto de desapropriação - ou ainda, como vem fazendo através da contratação de um escritório de advocacia, promovendo a regularização fundiária por meio de processo judicial de "Uso Capião Especial Urbano".

Para isso, o morador deverá residir, no mínimo, por cinco anos de forma mansa e pacífica em sua posse; não poderá possuir outro imóvel, e a área a ser regularizada não deverá exceder a metragem de 250 metros quadrados - sendo que também não poderá ser destinada a fins comerciais.

Leia mais: http://diariodovale.