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terça-feira, 12 de julho de 2011

sérgio Cabral, autoriza travestis e transexuais a usarem o seu nome social

Do portal R7
Decreto publicado no Diário Oficial pelo governado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, autoriza travestis e transexuais a usarem o seu nome social em todos os procedimentos ligados a Administração Direta e Indireta em todo o Estado.

Isso significa, de acordo com o texto do periódico, que os travestis poderão utilizar o seu “nome de guerra” em todos os registros de informação, prontuários, programas, cadastro, ações, serviços, projetos, fichas, requerimentos, formulários e quaisquer outros documentos que tenham um campo onde peça explicitamente que seja descrito o nome social. A Secretaria da Casa Civil tem 120 dias para se adaptar às novas determinações.

Segundo o Diário Oficial, o campo “nome social” vira destacado nos documentos da administração pública. Ele será utilizado juntamente com o nome civil, para que os trâmites administrativos internos possam ser encaminhados da forma adequada.

Em maio de 2011, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já havia publicado um decreto similar, que dava o mesmo direito para servidores e usuários dos serviços públicos municipais.

Também em maio de 2011, a capital fluminense lançou a campanha “Rio sem Homofobia”, contendo peças comunicacionais como spots para rádio e filmes para TV, cartazes, outdoors, busdoors, mobiliário urbano, folhetos; um website e produtos específicos para a web e itens promocionais tais como camisetas, barracas de praia e blocos são algumas das sugestões que integram o plano de mídia desenvolvido.

Na ocasião, Cabral fez uma declaração polêmica autorizando policiais e bombeiros homossexuais a participarem da parada gay uniformizados.

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