Do portal:SRZD
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou o projeto de lei 294/2005 do vereador Carlos Apolinário (DEM), que foi aprovado em 2 de agosto pela Câmara Municipal de São Paulo, definindo o Dia do Orgulho Heterossexual na cidade. Kassab afirmou nas razões de veto, encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, que o projeto de lei é materialmente inconstitucional e ilegal.
O prefeito diz no texto que a ideia de comemorar o Dia do Orgulho Heterossexual e associá-lo a defesa da moral e dos bons costumes significa dizer que a homossexualidade seria contra a moral e os bons costumes.
Kassab disse no texto que não é preciso grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas a heterossexualidade deve ser associada à moral enquanto a homossexualidade seria avessa a esse conceito.
De acordo com Kassab, o projeto parece somente instituir e acrescentar mais uma data comemorativa ao calendário de eventos da cidade de São Paulo. Ele lembrou que este projeto vai contra outras iniciativas da Prefeitura de São Paulo, como a criação da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, a instituição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, a edição do decreto nº 51.180, que fala sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos, e envio à Câmara Municipal do projeto de lei nº359/07, ditando medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no município de São Paulo.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou o projeto de lei 294/2005 do vereador Carlos Apolinário (DEM), que foi aprovado em 2 de agosto pela Câmara Municipal de São Paulo, definindo o Dia do Orgulho Heterossexual na cidade. Kassab afirmou nas razões de veto, encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, que o projeto de lei é materialmente inconstitucional e ilegal.
O prefeito diz no texto que a ideia de comemorar o Dia do Orgulho Heterossexual e associá-lo a defesa da moral e dos bons costumes significa dizer que a homossexualidade seria contra a moral e os bons costumes.
Kassab disse no texto que não é preciso grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas a heterossexualidade deve ser associada à moral enquanto a homossexualidade seria avessa a esse conceito.
De acordo com Kassab, o projeto parece somente instituir e acrescentar mais uma data comemorativa ao calendário de eventos da cidade de São Paulo. Ele lembrou que este projeto vai contra outras iniciativas da Prefeitura de São Paulo, como a criação da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, a instituição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, a edição do decreto nº 51.180, que fala sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos, e envio à Câmara Municipal do projeto de lei nº359/07, ditando medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no município de São Paulo.
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