Carnês de IPTU já estão disponíveis

Proprietários devem ficar atentos aos prazos de pagamento em cota única. Descontos chegam a 20%

Começa nesta segunda-feira, dia 7, a distribuição dos carnês de IPTU de 2013. Moradores e proprietários de terrenos e imóveis em Angra dos Reis devem ficar atentos aos prazos de pagamento em cota única com desconto. Quem pagar até o dia 1º de fevereiro terá direito a 15% de desconto. Aqueles que optarem por pagar até 10 de fevereiro, também em cota única, irão obter um desconto de 7%. Já os parcelamentos poderão ser feitos em até 10 vezes, sem desconto. Nesse caso, a data de vencimento da primeira parcela é também 10 de fevereiro.


De acordo com a situação, os descontos para o pagamento em cota única podem ser ainda maiores. Conforme determina a lei Nº 2.781, de maio do ano passado, aqueles que estavam em dia com a cobrança de IPTU até 31 de março de 2012 terão um desconto ainda maior na cota única: os que pagarem até o dia 1º de fevereiro terão 20% de desconto, em vez de 15%; e quem pagar até o dia 10 de fevereiro terá 15%, em vez de 7%. Uma forma que a Prefeitura de Angra encontrou para favorecer os contribuintes que estão com suas taxas em dia e incentivar a adimplência.

A Secretaria de Fazenda lembra que o pagamento do IPTU retorna em benefícios para a população, como obras e manutenção da infraestrutura (conservação de vias e patrimônio público), entre outras benfeitorias.

Desta vez foram emitidos 70.105 carnês, que somados correspondem a R$ 59,7 milhões. A estimativa da prefeitura é de receber R$ 38 milhões neste ano, sendo que R$ 28 milhões em cota única. Em 2012, o município arrecadou R$ 35 milhões no total de IPTU. R$ 25,8 milhões em cota única.

Além dos descontos da cota única, existem outros incentivos concedidos pela Prefeitura de Angra no pagamento do imposto, como a dedução do IPVA no IPTU e a nota fiscal eletrônica. O morador que emplaca seu veículo em Angra consegue gerar um desconto de 20% do IPVA, que pode ser deduzido no valor do IPTU, desde que não ultrapasse 50% do mesmo.

Todo contribuinte que exige o comprovante da nota fiscal eletrônica emitida na cidade acumula créditos que podem gerar um desconto de 50% no valor do IPTU. Por isso é importante que o cidadão sempre peça o comprovante da nota fiscal eletrônica.

Os valores cobrados de IPTU neste ano foram corrigidos em 7,52%, com base no IGPM/FGV, conforme determina a lei Nº 1142/2001. Os carnês de IPTU estão sendo entregues nas residências pela Secretaria de Fazenda. Quem quiser pode se dirigir à Gerência de Tributos Imobiliários, na praça Nilo Peçanha, Nº 8, (em frente à sede da prefeitura) Centro. Uma outra alternativa é a 2ª via do carnê, que já está disponível no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br). As guias também estão sendo enviadas pelo correio, nos casos de proprietários de imóveis ou terrenos em Angra que residem em outros municípios. Mais informações podem ser obtidas com a Gerência de Tributos Imobiliários, pelos telefones 3377-7733 ou 3377-7712.