Fiscalização ambiental está orientando turistas e moradores
A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, fará cumprir o decreto 8585/2012, de autoria do prefeito anterior, que proíbe e restringe a produção de alimentos (inclusive churrascos) nas praias da cidade, no continente e nas ilhas. O decreto foi publicado no dia 30 de novembro e leva em consideração itens da Lei Orgânica Municipal e do Código Ambiental do município que também restringem atividades dessa natureza em alguns locais.
— É importante conscientizar as pessoas. Todos podem visitar as praias, fazer o seu lanche, tomar banho e admirar as belezas de Angra. Mas têm que deixar tudo intacto, sem o lixo — resumiu ela.
Segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, o decreto assinado pelo ex-prefeito é mais voltado ao setor turístico e tem como principal objetivo, orientar de forma educativa as embarcações que circulam pelo mar de Angra, principalmente nas praias de Cataguases e das Flechas (Ilha da Gipoia).
— As embarcações costumavam levar turistas para as praias e os deixava por lá o dia inteiro. Consequentemente, ocorria a produção de alimentos nas areias, causando poluição grave nos locais. Ao deixarem as praias, a maior parte dos visitantes deixava também os resíduos. Até então, ninguém se responsabilizava por esses atos, agora ficou decretado que todas as embarcações, seja de turismo ou fretamento, serão responsabilizadas – explicou a analista ambiental, Adriana Hoffgen.
O decreto em vigor prevê que as embarcações poderão ficar fundeadas nas praias por até duas horas, com horário inicial de desembarque a partir das 10h. A embarcação não poderá, de forma alguma, deixar o local onde se encontra o grupo de turistas, até que cheguem ao seu destino final.
A secretaria municipal de Meio Ambiente está organizando a fiscalização do cumprimento do decreto nos finais de semana e feriados, sob a supervisão da Fundação Municipal de Turismo (TurisAngra). O grupo de fiscalização conta com um funcionário da autarquia, um analista ambiental e dois policiais militares. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Toledo, ainda não foi emitida nenhuma punição aos infratores e a Associação dos Barqueiros está ciente das determinações do decreto.
— As embarcações estão circulando com uma cópia do decreto para informar aos turistas. Já presenciei o dono de uma embarcação alertar os tripulantes de outra, sobre a utilização das praias para a produção de alimentos. Essa atitude será muito importante para a conscientização dos próprios operadores de embarcações, visando um ordenamento mais eficaz — crê o secretário.
Ricardo Toledo admitiu que não há patrulheiros ambientais suficientes para fiscalizar todas as praias do continente. Ele prevê a necessidade de realizar um concurso público para a contratação de agentes a fim de tornar mais firme esse ordenamento.
— Vamos aumentar as ações de comunicação ao público nas praias, ilhas, áreas costeiras e no cais de turismo. O foco do ordenamento turístico é sempre a preservação ambiental e a manutenção das belezas da cidade — destacou Ricardo.
Informações [PMAR]
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