Após o registro de constantes crimes ambientais em Angra dos Reis, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra instaurou um inquérito civil (IC) para acompanhar o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário que está sendo implantado em um condomínio no bairro Frade.(veja mais imagens aqui)
No local será construído um complexo residencial e hoteleiro, com cerca de 120 mil m². Além de apartamentos, a área terá suítes para hospedagem; heliponto; apoio náutico; infra-estrutura completa de lazer e de serviços.
O Promotor de Justiça, Bruno Lavorato Moreira Lopes, esclareceu que o procedimento visa a acompanhar o licenciamento do empreendimento no tocante à ordem urbanística e ao meio ambiente, e ainda, verificar a ocorrência de eventuais irregularidades e violações de normas e posturas municipais e da legislação ambiental. Para isso, o Ministério Público requisitou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA).
Foram requisitadas ainda informações à prefeitura de Angra dos Reis e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) sobre o licenciamento do empreendimento, a descrição da obra e do local, bem como suas características ambientais e de zoneamento urbanístico.
Diário do Vale
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