Há mais de dez anos, circulam no Brasil dezenas de moedas paralelas ao real. Apesar de não serem oficiais, tampouco fiscalizadas pelo Banco Central, elas equivalem a 400 mil reais em circulação e recebem o aval do governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, são cerca de 70 moedas, mas a expectativa é que o número chegue a 90 ainda esse ano.
Essas moedas paralelas, chamadas de moedas sociais, tem paridade com o real, lastro em real e são produzidas com componentes de segurança para evitar a falsificação, como papel moeda, marca d’água e número serial. Mas não tem nenhuma relação com o Banco Central. Elas são emitidas por Bancos Comunitários e circulam em grupos inferiores a 100.000 mil pessoas.
Geralmente em momentos de crise, quando há um empobrecimento, é comum surgirem moedas alternativas, restritas a alguns lugares, segundo José Roberto Savoia, professor de finanças da FEA-USP. Atualmente, observa-se esse fenômeno na Grécia. Outros países também adotam sistemas parecidos com o das moedas sociais, entre eles a Suíça, os Estados Unidos e o Canadá. No Brasil, o embrião das moedas alternativas surgiu em 1998, com um projeto piloto do Instituto Palmas, que deu origem ao Banco Palmas, responsável pela moeda de mesmo nome.
A partir da ideia inicial desse banco, que funciona até hoje em um bairro de Fortaleza, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu impulsionar a criação de bancos comunitários em outros lugares. Hoje há 69 bancos desse tipo no país – mais um será inaugurado hoje e na próxima semana outro será aberto. Eles concentram-se no Nordeste, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
“A intenção não é competir com o real, é a fidelização, é uma evolução do caderninho”, afirma Antônio Haroldo Mendonça, coordenador de Comércio Justo, da Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O papel desse dinheiro é estimular o crédito para pessoas de baixa renda e também o comércio local, uma vez que ela é aceita somente dentro de pequenos grupos. Comerciantes que a aceitam costumam dar descontos entre 5% e 10% para quem utiliza esse meio de pagamento.
Uma das diferenças do banco comunitário, é oferecer crédito para pessoas que não conseguiriam em bancos regulares. “A maioria do nosso crédito contratado é para pessoas do Bolsa Família, pessoas que tem até vergonha de entrar em um banco”, diz João Joaquim de Melo Neto Segundo, coordenador geral do Banco Palmas e representante da Rede de bancos Comunitários.
No Banco Palmas, por exemplo, o crédito para consumo, em moeda social, não tem juros. No crédito à produção os juros variam entre 1% e 3%. Quem solicita menos dinheiro tem juro menor enquanto quem pega mais dinheiro paga mais juros, segundo o coordenador. E essa última regra vale em todos os bancos da rede.
Os Bancos Comunitários obtém dinheiro através da Secretaria de Economia Solidária ou por meio de empréstimos de bancos locais, como o Banco do Nordeste. Eles também podem estabelecer outras parcerias com bancos locais, para oferecer produtos como conta-corrente e poupança. Das instituições existentes hoje, 15, aproximadamente, possuem esse tipo de acordo.
Banco Central
Inicialmente, o Banco Central não foi nada favorável à ideia, chegando a processar o Banco Palmas pelo uso de uma moeda com paridade ao Real. Segundo o MTES, o Banco Central tentou proibir essas moedas, mas abandonou a ideia.
O Banco Central não considera que eles sejam instituições financeiras, mas sim “associações civis sem fins lucrativos representativas da comunidade”. Para o BC, a moeda social não é dinheiro, é um “instrumento de desenvolvimento local e inclusão social”, como se fosse um bônus ou um vale.
“O banco comunitário não existe legalmente, é uma experiência da sociedade. O Banco Central acompanha, mas não regulamenta”, diz Melo Neto. A relação desses bancos com o governo se dá apenas através do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo o coordenador. O papel do MTE é fomentar esses bancos, segundo Mendonça. Desde 2005, o ministério investiu cerca de 15 milhões de reais na promoção das instituições.
“Precisa de fiscalização, de maneiras de controlar o fluxo de emissão dessas moedas. Senão, quem aceita a moeda pode ter prejuízos”, diz Savoia. Para o professor, não há possibilidade de essas moedas gerarem inflação, já que elas são usadas por pequenos grupos de pessoas, mas a existência de fiscalização do lastro gera preocupações.
Na Argentina, por exemplo, a circulação de moedas paralelas foi grande durante a crise nos anos 2000. As províncias do país começaram a emitir moedas – muitas sem lastro - que passaram a ser muito aceitas. Em 2003, o governo teve que reunificar a moeda do país, centralizando o dinheiro nos Pesos. Mendonça alega que o Brasil não corre esse risco. “No nosso caso, é uma moeda de cada banco, delimitada ao território de abrangência dele, o que impede essas armadilhas”, afirmou.
O lastro da moeda emitida pelos Bancos Comunitários é regulado pelo Comitê Gestor dos Bancos Comunitários , que reúne entidades como a Universidade Federal da Bahia e o Instituto Capital Social, além de representantes da Secretaria, como Mendonça. Os Bancos Sociais precisam ser credenciados à Rede de Bancos Comunitários, que faz a certificação das moedas.
Hoje, a soma do crédito dos 68 bancos comunitários chega a 15 milhões de reais, em média, segundo o coordenador. Há cerca de 400 mil reais em moeda social em circulação. São Palmas, Santanas, Maracanãs, Castanhas, Acaraús, Ibarés, Tupis e Terras, entre outras moedas, que equivalem a, aproximadamente, apenas 0,00028% do total de reais que há em circulação.
Exame.com
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