Prazo para quitar dívidas vai até o dia 29.
Cidadãos que possuem dívidas relativas às tarifas municipais, como IPTU, ISS e conta de água, não podem perder a oportunidade de regularizar a sua situação através do Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito (Pede). O programa foi prorrogado, e o prazo para a anistia, que era até o dia 31 de maio, agora vai até o dia 29 deste mês. Através do Pede, a Prefeitura de Angra está concedendo anistia de 100% em relação aos juros e multas dos débitos, além do parcelamento do montante. O objetivo do Pede é a redução da inadimplência no município.
De acordo com a Secretaria de Fazenda e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a procura tem sido boa e deve aumentar nos últimos dias do programa, já que muitos deixam a quitação para a última hora. Desde que o programa teve início, no dia 14 de maio, mais de 4.350 guias foram emitidas, equivalendo a R$ 9,5 milhões. A expectativa do município é de arrecadar até R$ 18 milhões, mas o montante pode ser ainda maior, dependendo da adesão dos grandes contribuintes.
– Esta é uma grande oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas. Em alguns casos, as pessoas estão conseguindo até 50% de redução. Após a anistia, os valores voltam ao normal – ressaltou a subsecretária de Fazenda, Tatiana Paim. – Aproveitar a anistia é uma forma de o contribuinte evitar o desgaste de ser cobrado por meio de um processo judicial. Sabemos que às vezes o endividamento sai da capacidade real de quitação. O governo tem esse entendimento, por isso lançou o programa. Ganha o governo e ganha o contribuinte – explicou a subsecretária.
Não só os inadimplentes podem se beneficiar, mas aqueles que estão com suas contas em dia também. Quem pagar o IPTU de 2013 até o dia 1º de fevereiro terá 20% de desconto, em vez de 15%; quem pagar até 10 de fevereiro terá 10%, em vez de 7%. Quem está com as contas em dia não precisa ir ao setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda até o dia 29, pois esses descontos são automáticos para o ano que vem.
– É a primeira vez na história do município que o contribuinte que está adimplente, com suas contas em dia, será favorecido. Esse programa vai estimular esse tipo de prática – destacou o secretário de Fazenda, Fernando Argôlo.
O cidadão que está inadimplente deve se encaminhar até o setor de Dívida Ativa e confessar o valor. Ele terá na hora o valor de quanto será o cálculo real da dívida, sem os juros e a multa, e vai poder optar por um parcelamento em até seis vezes, desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 100 e que o último pagamento seja agendado para até, no máximo, dia 30 de novembro.
De acordo com o setor de Dívida Ativa do Saae, mais de 600 pessoas já procuraram a autarquia para pagar suas tarifas de água. A expectativa é que esse numero dobre até o dia 29. Os interessados devem levar identidade, CPF e a última conta.
Quem quiser mais informações sobre o funcionamento do Pede pode buscá-las no site da Prefeitura de Angra (www.angra.rj.gov.br) ou entrar em contato com a Secretaria de Fazenda ou com o Saae. O programa foi instituído através da lei 2.871, publicada no Boletim Oficial Nº 378, do dia 11 de maio.
Gerência de Créditos Tributários da Secretaria de Fazenda: Praça Nilo Peçanha, 186, Centro (Sede da Prefeitura). Tel: 3365-6536 / 3377-8837.
Saae: Praça Guarda-marinha Greenhalgh, 59-B. Tel: 3377-6551 / 3377-6621.
Cidadãos que possuem dívidas relativas às tarifas municipais, como IPTU, ISS e conta de água, não podem perder a oportunidade de regularizar a sua situação através do Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito (Pede). O programa foi prorrogado, e o prazo para a anistia, que era até o dia 31 de maio, agora vai até o dia 29 deste mês. Através do Pede, a Prefeitura de Angra está concedendo anistia de 100% em relação aos juros e multas dos débitos, além do parcelamento do montante. O objetivo do Pede é a redução da inadimplência no município. De acordo com a Secretaria de Fazenda e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a procura tem sido boa e deve aumentar nos últimos dias do programa, já que muitos deixam a quitação para a última hora. Desde que o programa teve início, no dia 14 de maio, mais de 4.350 guias foram emitidas, equivalendo a R$ 9,5 milhões. A expectativa do município é de arrecadar até R$ 18 milhões, mas o montante pode ser ainda maior, dependendo da adesão dos grandes contribuintes.
– Esta é uma grande oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas. Em alguns casos, as pessoas estão conseguindo até 50% de redução. Após a anistia, os valores voltam ao normal – ressaltou a subsecretária de Fazenda, Tatiana Paim. – Aproveitar a anistia é uma forma de o contribuinte evitar o desgaste de ser cobrado por meio de um processo judicial. Sabemos que às vezes o endividamento sai da capacidade real de quitação. O governo tem esse entendimento, por isso lançou o programa. Ganha o governo e ganha o contribuinte – explicou a subsecretária.
Não só os inadimplentes podem se beneficiar, mas aqueles que estão com suas contas em dia também. Quem pagar o IPTU de 2013 até o dia 1º de fevereiro terá 20% de desconto, em vez de 15%; quem pagar até 10 de fevereiro terá 10%, em vez de 7%. Quem está com as contas em dia não precisa ir ao setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda até o dia 29, pois esses descontos são automáticos para o ano que vem.
– É a primeira vez na história do município que o contribuinte que está adimplente, com suas contas em dia, será favorecido. Esse programa vai estimular esse tipo de prática – destacou o secretário de Fazenda, Fernando Argôlo.
O cidadão que está inadimplente deve se encaminhar até o setor de Dívida Ativa e confessar o valor. Ele terá na hora o valor de quanto será o cálculo real da dívida, sem os juros e a multa, e vai poder optar por um parcelamento em até seis vezes, desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 100 e que o último pagamento seja agendado para até, no máximo, dia 30 de novembro.
De acordo com o setor de Dívida Ativa do Saae, mais de 600 pessoas já procuraram a autarquia para pagar suas tarifas de água. A expectativa é que esse numero dobre até o dia 29. Os interessados devem levar identidade, CPF e a última conta.
Quem quiser mais informações sobre o funcionamento do Pede pode buscá-las no site da Prefeitura de Angra (www.angra.rj.gov.br) ou entrar em contato com a Secretaria de Fazenda ou com o Saae. O programa foi instituído através da lei 2.871, publicada no Boletim Oficial Nº 378, do dia 11 de maio.
Gerência de Créditos Tributários da Secretaria de Fazenda: Praça Nilo Peçanha, 186, Centro (Sede da Prefeitura). Tel: 3365-6536 / 3377-8837.
Saae: Praça Guarda-marinha Greenhalgh, 59-B. Tel: 3377-6551 / 3377-6621.
Fonte: P M A R
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